Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 2001

Autoria
MESA DO SENADO FEDERAL
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Dispõe sobre a tramitação de requerimento de informação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 1/2001
Autor:
MESA DO SENADO FEDERAL
Data:
06/02/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a tramitação de requerimento de informação.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1952
É lido e aprovado o Requerimento nº 62, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, requerendo a continuidade da tramitação da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1950-1951
É lido e aprovado o Requerimento nº 62, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, requerendo a continuidade da tramitação da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
16/03/2001 Retificado no DSF Páginas 3205-3206
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo com a apresentação da Emenda nº 1, de Plenário.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame do projeto e da emenda; e à Comissão Diretora para exame da emenda.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1879
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo com a apresentação da Emenda nº 1, de Plenário.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame do projeto e da emenda; e à Comissão Diretora para exame da emenda.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1234
A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria. (art. 401, § 1º, do RISF)
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
07/02/2001 Publicado no DSF Páginas 426-430
Leitura.
À publicação, devendo ter a sua tramitação iniciada a partir do dia 16 do corrente mês.
AO PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2001
Despachos:
23/02/2001 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
14/04/2008 (Novo despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 26/11/2009 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, PARLAMENTAR, SENADOR, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTROS, ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, DEFERIMENTO, DEFINIÇÃO, TRIAGEM, DESPACHO, MESA, PRAZO MÁXIMO, RESPOSTA, FACULTATIVIDADE, REQUERENTE, REITERAÇÃO, PEDIDO, ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS, ASSUNTO.
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009
11/12/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gerson Camata para relatar.
17/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
28/10/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
23/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria na presente data, às 10h07m.
14/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada nesta data, fala da Presidencia, lida na sessão de 02.04.2008, encaminhando todas as matérias que alteram o Regimento Interno à Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, para reforma do Regimento Interno.
14/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para a pauta com voto do Senador Pedro Simon favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta, e à Emenda nº1 - PLEN, na forma da Subemenda que oferece.
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 62, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, requerendo a continuidade da tramitação da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1952
Publicado no DSF Páginas 1950-1951
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de desarquivamento.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SSCLSF
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
26/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta e pela aprovação da Emenda n° 1-PLEN, na forma da Subemenda que oferece.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna a CCJ nesta data
Encaminhado ao Senador Pedro Simon para reexame da Matéria, em prosseguimento a tramitação.
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
19/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a requerimento do Senador Pedro Simon, para reexame do Relatório.
Ao Gabinete do Senador Pedro Simon.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Pedro Simon pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda que oferece, e com a apresentação da Emenda nº 2.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
03/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
19/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação da retificação da Emenda nº 1-PLEN, no Diário do Senado Federal do 16 de março de 2001.
À CCJ.
19/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à ATA-PLEN, a pedido.
23/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo com a apresentação da Emenda nº 1, de Plenário.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame do projeto e da emenda; e à Comissão Diretora para exame da emenda.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado no DSF Páginas 3205-3206
Publicado no DSF Páginas 1879
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 16 a 22.02.2001.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria. (art. 401, § 1º, do RISF)
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 1234
13/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação, devendo ter a sua tramitação iniciada a partir do dia 16 do corrente mês.
AO PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 426-430
06/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04