Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 1, de 2001
- Autoria
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 07/02/2001
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Canadá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 07/02/2001
- Último estado:
- 12/08/2009 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 1/2001
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/02/2001
- Descrição/Ementa
- Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Canadá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3526-3527 | 19:09 - Leitura. À publicação. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 1/2001-CN, de urgência para a matéria. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2001
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDO COMERCIAL, ACORDO BILATERAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CANADÁ.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 2001, PUBLICADO NOS DOU-E 08 02 2001, PAG 00001E DSF 20 02 2001, PAG 1277.
- 21/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
- 21/01/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SARQ.
- 21/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRÉSTIMO
- 13/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 13/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 06/08/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 03/12/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/04/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 11/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado um avulso do Projeto de Decreto Legislativo nº 58, de 2001, que revoga a sustação da tramitação congressual dos acordos bilaterias firmados com o Canadá, de fls. 14.
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 30/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 14/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 08/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 128/2001(CN), de 07.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 15/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 01/2001-CN, conforme autógrafo junto.
flnºs 07 a 08.
Ofício nº 129/2001(CN), de 07.02.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 01/2001-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 09.
Ofício nº 130/2001(CN), de 07.02.2001 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto legislativo nº 01/2001-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 10.
- 13/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 2001.
DSF - 20/02/2001 PÁG. 01277.
DCN - 08/02/2001 PÁG. 03496.
DOU-E- 08/02/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 07/02/2001.
- 07/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 07/02/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- 07/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:09 - Leitura.
À publicação.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 1/2001-CN, de urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3526-3527
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 07/02/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:15
