Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2001
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece as condições para o funcionamento das organizações não-governamentais, nacionais e estrangeiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/2001
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 16/02/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece as condições para o funcionamento das organizações não-governamentais, nacionais e estrangeiras.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 40 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 18/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9766 | Leitura do Requerimento nº 251, de 2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita o sobrestamento da tramitação da matéria até as conclusões dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a atuação das Organizações Não-Governamentais. Às Comissões de Constiuição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores de Defesa Nacional. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1227 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distruibuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao Pleg com destino à CCJ, e posteriormente à CRE em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ESTABELECIMENTO, NORMAS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, FUNCIONAMENTO, (ONGS), NACIONAL, ESTRANGEIRA, REGISTRO PRÉVIO, ESTATUTO, REGIMENTO, (MJ), SECRETARIA, JUSTIÇA, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, TRATADO INTERNO, CONVENÇÕES, ABRANGÊNCIA, TERRITÓRIO NACIONAL, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, VISTO DE TURISTA, VISTO DE ESTUDANTE, ATUAÇÃO, ESTRANGEIRO, PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
- 19/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40 Suplemento (nº 228-B)
- 15/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 17/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 251, de 2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita o sobrestamento da tramitação da matéria até as conclusões dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a atuação das Organizações Não-Governamentais.
Às Comissões de Constiuição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores de Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 9766
- 10/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 43/2001, de 10/05/2001, com a finalidade de sobrestamento da matéria.
- 19/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de Emendas para posterior distribuição.
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20/02/2001
Último dia: 05/03/2001
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distruibuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao Pleg com destino à CCJ, e posteriormente à CRE em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 1227
- 16/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02(duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:23