Projeto de Lei do Senado n° 3, de 2001

Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999, que "Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vitímas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-05-18 às 23:11

Identificação:
Texto inicial - PLS 3/2001
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
16/02/2001
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999, que "Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vitímas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/09/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do PLC nº 86, de 2007 e pela rejeição do PLS nº 3, de 2001. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 3/2001
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
16/02/2001
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999, que "Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vitímas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/09/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do PLC nº 86, de 2007 e pela rejeição do PLS nº 3, de 2001. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
PROCESSO ARQUIVADO
11/10/2008 Retificado no DSF Páginas 39464
Leitura do Requerimento nº 1.075, de 2008, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2001, e do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto.


À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39335
Aprovado o Requerimento nº 1.075, de 2008, o PLS nº 3, de 2001, perde sua competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 86, de 2007.
Os projetos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39333
Aprovado o Requerimento nº 1.075, de 2008, o PLS nº 3, de 2001, perde sua competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 86, de 2007.
Os projetos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
06/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36935
Leitura do Requerimento nº 1.075, de 2008, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2001, e do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto.


À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17244
Aprovado o Requerimento nº 318, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ, em decisão terminativa.
11/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9271-9272
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 318, de 2007, do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 40 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1227-1231
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2001
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 14/08/2002 - Redistribuição)
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 21/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 09/01/2007 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHA E A VITIMA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, UNIÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, CONVENIO, ACORDO, AJUSTE, PARCERIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, ENTIDADE, (ONG), REALIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, (MJ), FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, VITIMA, RECEBIMENTO, AMEAÇA GRAVE, COAÇÃO, EXTENSÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO, FAMILIA, MOTIVO, CALABORAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, PRISÃO PREVENTIVA, INVESTIGADO, INDICIADO, ACUSADO, CRIME DOLOSO, LATROCINIO, SEQUESTRO, TORTURA, ESTUPRO, EXTORSÃO, ROUBO, TRAFICO, ENTORPECENTE, PRESERVAÇÃO, DADOS PESSOAIS, RESTRIÇÃO, PUBLICIDADE, AUDIENCIA, SESSÃO, ATO PROCESSUAL, PRISÃO TEMPORARIA, ENCAMINHAMENTO, INGRESSO, CIDADÃO, ORGÃO EXECUTOR, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE POLICIAL, JUIZ COMPETENTE, PROCESSO CRIMINAL, PREVISÃO, EXCLUSÃO, INICIATIVA, INTERRESSADO, (MP), SITUAÇÃO, DESNECESSIDADE, PROTEÇÃO, CESSAÇÃO, CAUSA, MOTIVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, AGENTE, POLICIA FEDERAL, COMPROVAÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, RESTRIÇÃO, PROXIMIDADE, RESIDENCIA, REGIÃO GEOGRAFICA, MORADIA, VITIMA.
07/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19º Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2009, a matéria é retirada de Pauta, em 18/06/2009.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 86, de 2007 e o PLS nº 3, de 2001).
15/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 86, de 2007 e o PLS nº 3, de 2001).
14/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do PLC nº 86, de 2007 e pela rejeição do PLS nº 3, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Matéria tramitando em conjunto com o PLC 86, de 2007.
16/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 86, de 2007 e o PLS nº 3, de 2001).
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.075, de 2008, o PLS nº 3, de 2001, perde sua competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 86, de 2007.
Os projetos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39335
Publicado no DSF Páginas 39333
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.075, de 2008, de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti desta matéria com o PLC nº 86/2007.
05/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.075, de 2008, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2001, e do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto.


À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Retificado no DSF Páginas 39464
Publicado no DSF Páginas 36935
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 293/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 35).
À SSCLSF.
31/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando redistribuição em virtude do encerramento do mandato do Senador Rodolpho Tourinho.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 318, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17244
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
10/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 318, de 2007, do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9271-9272
09/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
19/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III, do R.I.S.F.)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
27/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
27/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
24/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
04/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Moreira Mendes, para emitir relatório (art. 84, § 2º, R.I.S.F.).
14/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição, em virtude do Relator, Senador Álvaro Dias, não mais pertencer à CCJ. Anexado o Relatório às fls. 10 a 18.
21/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias (anexei às fls. 10 a 18).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
19/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando recebimento de Emendas para posterior distribuição.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1227-1231
16/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.