Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2001

Autoria
Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4795/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.468 de 20/06/2002
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 3º da Lei nº 4069-A, de 12 de junho de 1962, a fim de imprimir nova denominação à Universidade do Amazonas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.468 de 20/06/2002
Último estado:
21/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 5/2001
Autor:
Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
Data:
16/02/2001
Descrição/Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 4069-A, de 12 de junho de 1962, a fim de imprimir nova denominação à Universidade do Amazonas.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2002 Publicado no DSF Páginas 14912
Anunciado o recebimento do Ofício nº 500/2002, do Sr. Severino Cavalcenti, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto, foi sancionado e transformado na Lei nº 10.468, de 20 de junho de 2002.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
12/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11353
Leitura do Ofício PS-GSE/366/2002, de 5 de junho, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 4.795/2001, naquela Casa).
Enviado à sanção em 5/6/2002.
Anexado ao processado (fls.22 e 23).
À SSEXP, para os devidos fins.
26/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10523
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania .
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9546
Leitura do Parecer nº 343/01-CCJ (Relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.
Leitura do Ofício 31/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.


À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9541
Leitura do Parecer nº 343/01-CCJ (Relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.
Leitura do Ofício 31/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.


À SSCLSF.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9507-9509
Leitura do Parecer nº 343/01-CCJ (Relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.
Leitura do Ofício 31/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.


À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9503-9595
Leitura do Parecer nº 343/01-CCJ (Relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.
Leitura do Ofício 31/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.


À SSCLSF.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1232-1233
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde deverá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e distruibuição de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, FINALIDADE, PESQUISA, ESTUDOS, DIVULGAÇÃO, CIÊNCIA, TÉCNICA, CULTURA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010468 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 118, 21 06 2002, PAG 00002.
16/09/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
02/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 500/2002, do Sr. Severino Cavalcenti, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto, foi sancionado e transformado na Lei nº 10.468, de 20 de junho de 2002.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14912
01/08/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM. atendendo solicitação.
21/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010468 DE 2002.
DOU - 21/06/2002 PÁG. 00002.
Sancionada em 20/06/2002.
11/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às15:55 hs.
11/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/366/2002, de 5 de junho, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 4.795/2001, naquela Casa).
Enviado à sanção em 5/6/2002.
Anexado ao processado (fls.22 e 23).
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 11353
07/06/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura o OF. nº 366/2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
07/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM,atendendo solicitação.
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 626, de 31/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 e 21).
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h40min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
29/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 19).
À Subsecretaria de Expediente.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 17).
À SSEXP.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
25/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania .
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10523
24/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.05.2001.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 343/01-CCJ (Relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.
Leitura do Ofício 31/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 9/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9507-9509
Publicado no DSF Páginas 9546
Republicado no DSF Páginas 9541
Republicado no DSF Páginas 9503-9595
11/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 15.
09/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado por unanimidade o relatório do Senador Francelino Pereira (anexo às fls. 9 a 13) que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à aprovação do PLS 5/2001.
Anexei às fls. 14 Ofício nº 31/2001-PRESIDÊNCIA/ CCJ, ao Presidente do Senado, em cumprimento ao art. 91 § 2º, do Regimento Interno do SF.
À SGM.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Francelino , para emitir relatório.
19/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando recebimento de Emendas para posterior distribuição.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde deverá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e distruibuição de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1232-1233
16/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:33