Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2001

Autoria
Senador Carlos Wilson (CIDADANIA/PE)
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal solicite ao Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 102-A do Regimento Interno do Senado Federal e do artigo 71, inciso VI da Constituição Federal, auditoria de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial nas Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS para apurar eventuais irregularidades em contrato de financiamento firmado, em 11 de fevereiro de 2000, e ainda em vigor, entre esta empresa estatal e a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
08/07/2008 - CONHECIDA.

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Identificação:
PFS 1/2001
Autor:
Senador Carlos Wilson (CIDADANIA/PE)
Data:
19/02/2001
Descrição/Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal solicite ao Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 102-A do Regimento Interno do Senado Federal e do artigo 71, inciso VI da Constituição Federal, auditoria de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial nas Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS para apurar eventuais irregularidades em contrato de financiamento firmado, em 11 de fevereiro de 2000, e ainda em vigor, entre esta empresa estatal e a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/2001
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
PROPOSIÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, (ELETROBRÁS), AREA, NATUREZA CONTABIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL, PATRIMONIAL, IRREGULARIDADES, CONTRATO, FINANCIAMENTO, COMPANHIA ENERGÉTICA, (CELPE), ESTADO, (PE).
13/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/07/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo.(fls.25/29).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/04/2006
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aviso nº 6224 -SGS-TCU, datado de 31.10.2001 que encaminha cópia da decisão 897/2001. Juntado às fls. 13/16.
Aviso nº 820 -SGS-TCU, datado de 17.04.2002 que encaminha cópia da decisão 366/2002. Juntado às fls. 17/21.
10/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CFC.
26/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/01/2004
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação
17/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Juntado às fls. 12 o expediente recebido do Tribunal de Contas da União.
05/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Juntado às fls. 11 o OF/CFC/Nº 137/2001, encaminhado ao TCU solicitando a realização de auditoria.
26/09/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório prévio, de autoria do Senador Wellington Roberto, pela execução desta Proposta de Fiscalização e Controle,juntados às fls 07/10.
Ao Relator para que seja dado prosseguimento a matéria, de acordo com o artigo 102-B, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
27/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Roberto, com minuta de parecer devidamente assinada estando a matéria em condições de ser incluída na pauta da Comissão.
19/02/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Wellington Roberto para elaboração do relatório prévio.
19/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM/CFC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04