Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2001
- Autoria
- Senador Carlos Wilson (CIDADANIA/PE)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal solicite ao Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 102-A do Regimento Interno do Senado Federal e do artigo 71, inciso VI da Constituição Federal, auditoria de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial nas Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS para apurar eventuais irregularidades em contrato de financiamento firmado, em 11 de fevereiro de 2000, e ainda em vigor, entre esta empresa estatal e a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 08/07/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 1/2001
- Autor:
- Senador Carlos Wilson (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 19/02/2001
- Descrição/Ementa
- Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal solicite ao Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 102-A do Regimento Interno do Senado Federal e do artigo 71, inciso VI da Constituição Federal, auditoria de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial nas Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS para apurar eventuais irregularidades em contrato de financiamento firmado, em 11 de fevereiro de 2000, e ainda em vigor, entre esta empresa estatal e a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/02/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- PROPOSIÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, (ELETROBRÁS), AREA, NATUREZA CONTABIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL, PATRIMONIAL, IRREGULARIDADES, CONTRATO, FINANCIAMENTO, COMPANHIA ENERGÉTICA, (CELPE), ESTADO, (PE).
- 13/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo.(fls.25/29).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/04/2006
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aviso nº 6224 -SGS-TCU, datado de 31.10.2001 que encaminha cópia da decisão 897/2001. Juntado às fls. 13/16.
Aviso nº 820 -SGS-TCU, datado de 17.04.2002 que encaminha cópia da decisão 366/2002. Juntado às fls. 17/21.
- 10/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CFC.
- 26/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/01/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação
- 17/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntado às fls. 12 o expediente recebido do Tribunal de Contas da União.
- 05/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntado às fls. 11 o OF/CFC/Nº 137/2001, encaminhado ao TCU solicitando a realização de auditoria.
- 26/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório prévio, de autoria do Senador Wellington Roberto, pela execução desta Proposta de Fiscalização e Controle,juntados às fls 07/10.
Ao Relator para que seja dado prosseguimento a matéria, de acordo com o artigo 102-B, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Roberto, com minuta de parecer devidamente assinada estando a matéria em condições de ser incluída na pauta da Comissão.
- 19/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Wellington Roberto para elaboração do relatório prévio.
- 19/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM/CFC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04