Lido, na Sessão do dia 01.12.2003, o Ofício NUCART/SR/DPF/RO nº 2605/03, de 17.11.2003, da Delegada da Polícia Federal, JULIANA RESENDE SILVA (fls. 1097 do Vol. IV), solicitando informações sobre a Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia - CUNPIR, tendo sido atendido por meio do Ofício SGM nº 806/03, de 28.11.2003 (fls. 1098 do Vol. IV).

A Presidência comunica ao Plenário que, na sessão do dia 20 de dezembro passado, foi lido o Ofício nº 281/2002, do Presidente da referida Comissão, encaminhando o Relatório nº 2, de 2002.
O referido Relatório concluiu pela apresentação de Projetos de Lei do Senado por recomendações e sugestões, que foram enviadas às seguintes autoridades: Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Procurador-Geral da República; Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Secretário da Receita Federal; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da 11ª Região, em Manaus; Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas; Ministro de Estado da Cultura; Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social; Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente; Presidente da Fundação Nacional de Saúde; Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Roraima; Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Paraná; Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional; Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras; Presidente da Agência Brasileira de Inteligência; Ministro de Estado da Justiça e Ministra de Estado do Meio Ambiente.
À SGM.

Leitura do Ofício nº 281, "CPI - ONG's", de 16/12/2002, do Presidente da referida Comissão, comunicando o encerramento dos trabalhos da mesma no dia 12/12/2002 e o encaminhamento do Relatório Final, aprovado por unanimidade de seus membros.
O Relatório Final será publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
À SGM.

Leitura do Ofício nº 281, "CPI - ONG's", de 16/12/2002, do Presidente da referida Comissão, comunicando o encerramento dos trabalhos da mesma no dia 12/12/2002 e o encaminhamento do Relatório Final, aprovado por unanimidade de seus membros.
O Relatório Final será publicado em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
À SGM.

Realizada nesta data a 30ª reunião Administrativa, de caráter sigilosa, daCPI das "ONG's". Sob a Presidência do Senador Mozarildo Cavalcanti e da Senhora Relatora, Senadora Marluce Pinto, esta Comissão, dentre os diversos assuntos tratados, o Senador Mozarildo Cavalcanti apresentou Requerimento de sua autoria, a seguir mencionado: Requerimento nº 55/2002, que requer a transferência para esta CPI dos sigilos bancários do Sr. José Antônio dos Santos, representante da ONG Canadense, FOCUS on Sabbatical. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos seus membros. Anexei o Requerimento às fls. nº (s) 609

Realizada nesta data a 31ª Reunião da CPI das "ONG's", destinada a apresentação, discussão e votação do Relatório Final da Comissão, sob a Presidência do Senador Mozarildo Cavalcanti e do Relator "ad hoc", Senador Nabor Júnior. O Senhor Presidente comunica aos presentes que, devido a extensa pauta de matérias a serem votadas na Ordem do Dia em Plenário do Senado Federal, declara suspensa a presente reunião e, convoca os Senadores membros da CPI para reunião a ser realizada no dia 12 de dezembro do corrente, dando continuidade aos trabalhos da Comissão.

Realizada nesta data a 29ª reunião daCPI das "ONG's", destinada a ouvir o depoimento do Sr. José Antônio dos Santos - Representante no Brasil da Organização Não-Governamental Canadense - FOCUS on Sabbatical e a exposição do Sr. Sérgio Haddad - Presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais ABONG. Sob a Presidência do Senador Mozarildo Cavalcanti e do Senador Antero Paes de Barros, que funcionou como Relator "ad hoc" na presente reunião, a CPI ouviu o depoimento do Sr. José Antonio dos Santos e em seguida, o Senador Antero Paes de Barros teve que se ausentar dos trabalhos da Comissão. O Senhor Presidente convida portanto, a Senadora Mariana Silva para exercer a função de Relatora "ad hoc", dando seqüência a Pauta da reunião, passando a exposição do Sr. Sérgio Haddad - Presidente da ABONG. Anexei o Termo de Compromisso do Sr. José Antônio dos Santos, às folhas nº(s) 606

Realizado nesta data a 25ª reunião da CPI, destinada a exposição dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura e do Abastecimento - Dr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Ministro da Justiça - Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Senadores Jonas Pinheiro e Carlos Bezerra, convidados para prestarem esclarecimentos a esta CPI à respeito da Organização Não-Governamental Canadense FOCUS on Sabbatical. . A Presidência esclarece ao Plenário que o Ministro da Agricultura esteve presente nesta Comissão no dia vinte de agosto do ano em curso, atendendo ao chamado da Comissão e, devido a motivos outros, a Comissão não pode se reunir. O Senhor Presidente convida o Senador Moreira Mendes para funcionar como Relator "ad hoc", na presente reunião. O Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça realiza a sua exposição para os Srs. Senadores presentes.

Realizada nesta data a 28ª Reunião da CPI das "ONG's", destinada ouvir o depoimento do Sr. Alexandre Paes dos Santos - Diretor da APS Consultores e Associados, assim como, a exposição do Dr. Sérgio Hadad - Presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG. Sob a Presidência do Senador Mozarildo Cavalcanti e da Relatora Senadora Marluce Pinto, a CPI tomou o depoimento, do Senhor Alexandre Paes dos Santos. A Presidência lê a justificativa de ausência do Sr. Sérgio Haddad e delibera a formulação de novo convite ao mesmo para reunião a ser realizada no próximo dia 03.12.2002 e, caso do não comparecimento do mesmo, a Comissão irá Requerer a sua Convocação.

Realizada nesta data a 27ª Reunião da CPI das "ONG's", destinada a ouvir a os depoimentos dos Representantes das ONG's: Conselho Indígena de Roraima - CIR, Sr. Jacir José de Souza; Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima - ALIDICIR, Sr. Anísio Pedrosa Lima; Associação Regional Indígena dos Rios Quino, Cotingo e Mont Roraima - ARIKON, Sr. Gilberto Pedrosa Lima e da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima - SODIURR, Sr. Silvestre Leocádio. Sob a Presidência do Senador Mozarildo Cavalcanti e do Senador Belo Parga na qualidade de Relator "ad hoc", a CPI tomou os depoimentos, com exceção do Sr. Jacir José de Souza - Coordenador da CIR, que enviou atestado médico como justificativa de ausência na presente reunião. O Sr. Presidente após a leitura da justificativa do Coordenador da ONG CIR, requer que se oficie a Polícia Federal do Estado de Roraima a tomada de depoimento do mesmo, com base no Art. 220 do Decreto Lei nº 3689 de 1941. Anexei os termos de depoimentos às fls. nº (s) 596 a 598

Realizada nesta data a 26ª Reunião da CPI das "ONG's", destinada a ouvir os depoimentos dos Senhores Domis Vieira Lopes - Presidente da ADESBRAR (Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação) e Alexandre Paes dos Santos - Diretor da APS - Consultoria Política, assim como a exposição do Sr. Sérgio Haddad - Presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG. Sob a Presidência do Senador Mozarildo Cavalcanti e da Senadora Marluce Pinto, Relatora da Comissão, a CPI tomou o depoimento do Sr. Domis Vieira Lopes, ficando portanto remarcada para o dia 26.11.2002, o depoimento do Sr. Alexandre Paes dos Santos. A Presidência esclarece que o não comparecimento do Sr. Alexandre Paes dos Santos, a Comissão tomará as medidas previstas no Artigo 58 da Constituição Federal, combinado com os Artigos nºs 206 e 218 do Decreto Lei nº 3689 de 1941. Ficando também reagendado para a mesma data a exposição do Sr. Sérgio Haddad da ABONG, em consonância com a sugestão da Sra. Relatora. Anexei o Termo de Compromisso do Sr. Domis Vieira Lopes às fls. nº (s) 595

Realizado nesta data a 25ª reunião da CPI, destinada a exposição dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura e do Abastecimento - Dr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Ministro da Justiça - Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Senadores Jonas Pinheiro e Carlos Bezerra, convidados para prestarem esclarecimentos a esta CPI à respeito da Organização Não-Governamental Canadense FOCUS on Sabbatical. . A Presidência esclarece ao Plenário que o Ministro da Agricultura esteve presente nesta Comissão no dia vinte de agosto do ano em curso, atendendo ao chamado da Comissão e, devido a motivos outros, a Comissão não pode se reunir. O Senhor Presidente convida o Senador Moreira Mendes para funcionar como Relator "ad hoc", na presente reunião. O Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça realiza a sua exposição para os Srs. Senadores presentes.

Realizada nesta data a 24ª Reunião da CPI das "ONG's", destinada a exposição dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura e do Abastecimento - Dr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Ministro da Justiça - Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, e dos Senadores Jonas Pinheiro e Carlos Bezerra, os quais prestaram esclarecimentos a CPI à respeito da Organização Não-Governamental Canadense FOCUS on Sabbatical. O Senhor Presidente comunica aos presentes que o Miinstro da Justiça e os Senadores convidados encaminharam justificativa da ausência. O Presidente determina a Secretaria que providencie novo convite aos Ministros e aos Senhores Senadores para a próxima terça-feira, dia doze de novembro do ano em curso. O Senador Moreira Mendes funcionou como Relator "ad hoc", na presente reunião.

Realizada nesta data a 23ª Reunião da CPI em caráter reservado e sigiloso, destinada a discussão e votação dos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 49/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Justiça, Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, a respeito da Organização Canadense, Não-Governamental - FOCUS; Requerimento nº 50/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Senador Jonas Pinheiro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, a respeito da Organização Canadense, Não-Governamental - FOCUS; Requerimento nº 51/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Bezerra, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, a respeito da Organização Canadense, Não-Governamental - FOCUS; Requerimento nº 52/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Senhor João Bosco Umbelino dos Santos - Presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, a respeito da Organização Canadense, Não-Governamental - FOCUS on Sabbatical; Requerimento nº 53/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Senhor Antônio Ernesto de Salvo - Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, a respeito da Organização Canadense, Não-Governamental - FOCUS on Sabbatical; Requerimento nº 54/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Senhor José Antônio dos Santos - Assessor da ONG Focus on Sabbatical, no Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, a respeito da proposta apresentada pelo Sr. Ken Gould ao II Congresso Brasileiro de Soja ocorrido em Foz do Iguaçu/PR, estimulando a redução do plantio de soja em solos brasileiros mediante compensação financeira aos produtores. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de seus membros. Anexei às fls. nº (s) 589 a 594.

Realizada nesta data a 21ª Reunião da CPI das "ONG's". O Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, informa ao Plenário da Comissão que fica transferida para outra data a ser agendada posteriormente, tanto a exposição do Ministro Pratini de Moraes, como também, o depoimento do Sr. Domis Vieira Lopes, dada a impossibilidade do comparecimento justificável dos mesmos na presente reunião.

Realizada nesta data, a 20ª Reunião da CPI das "ONG's", em caráter Administrativo e reservado. Foram aprovados 08 (oito) Requerimentos a seguir relacionados: a) Requerimento nº 39/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer a convocação do Sr. Domis Vieira Lopes - Presidente da Organização Não-Governamental , Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação - ADESBRAR, para prestar depoimento a esta CPI, em data a ser agendada; b) Requerimento nº 40/2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, que requer sejam convidados os Senhores Oita Matina Cinta Larga e Alzac Cinta Larga, a prestar informações a respeito da assistência prestada pela Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia - CUNPIR, e a ONG Proteção Ambiental Cacoalense - PACA, ambas conveniadas pela FUNASA para prestarem serviços junto às aldeias indígenas em Rondônia; c) Requerimento nº 41/2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, que requer sejam solicitadas informações e cópias de documentos à Polícia Federal e ao Ministério Público em Rondônia sobre denúncias e investigações que possam estar em andamento sobre as atividades da Coordenação da União das Nações Indígenas de Rondônia - CUNPIR, e Proteção Ambiental Cacoalense - PACA, ambas conveniadas pela FUNASA, para prestar serviços junto às aldeias indígenas em Rondônia; d) Requerimento nº 42/2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, que requer a transferência de sigilos bancário, fiscal e telefônico, das pessoas físicas e jurídicas a seguir relacionadas: 1) Coordenação da União das Nações Indígenas de Rondônia - CUNPIR; 2) Proteção Ambiental Cacoalense - PACA; 3) Antenor Karitiano, e 4) Maria do Carmo Barcelos; e) Requerimento nº 43/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer o encaminhamento a esta CPI de cópia da agenda que se encontra apensa aos autos do Inquérito Policial nº 04397-01, que apura irregularidades no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e do Ministério da Saúde; f) Requerimento nº 44/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer a realização de Diligências a serem efetuadas por Assessores desta CPI, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e ao Ministério da Saúde, com a finalidade de acessar o Inquérito Administrativo e/ou Sindicância instaurados nesses órgãos, envolvendo a participação da ex-funcionária Débora Alves; g) Requerimento nº 45/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer a tomada de depoimento perante agentes da INTERPOL, do Sr. Paolo Roberto Imperiali - sócio fundador da ONG Associação Amazônia, que atualmente encontra-se residindo na Itália, para prestar depoimento a ser realizado no Consulado Brasileiro naquele País; h) Requerimento nº 46/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor, Dr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, Ministro de Estado da Agricultura, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a respeito da Organização Canadense, Não-Governamental - FOCUS; i) Requerimento nº 47/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer a tomada de depoimento do Sr. Paulo César Monteiro de Medeiros, membro da Associação Amazonia, em data a ser agendada posteriormente, e j) Requerimento nº 48/2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, que requer sejam convocados os Senhores Oita Matina Cinta Larga e Alzak Cinta Larga - caciques do Povo Indígena Cinta Larga, Maria do Carmo Barcelos - coordenadora da ONG Proteção Ambiental Cacoalense - PACA, Antenor Karitiano - coordenador da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia - CUNPIR, a prestarem esclarecimentos a esta Comissão, ou mesmo à Superintendência da Polícia Federal no Estado de Rondônia ou em Audiência Pública no Estado de Rondônia, em data a ser agendada posteriormente. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos seus membros. Anexei os Requerimentos às fls. nº (s) 559 à 571.

Realizada nesta data a 22ª Reunião da CPI das "ONGs", destinada a a ouvir a os depoimentos do Sr. Paulo César Monteiro de Medeiros - membro da Associação Amazônia, Sr Domis Vieira Lopes - Presidente da ADESBRAR (Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação) e o Sr. Alexandre Paes dos Santos - Diretor da APS - Consultoria Política. Sob a Presidência do Senador Mozarildo Cavalcanti e o Senador Bello Parga na qualidade de Relator "ad hoc", esta CPI tomou o depoimento do Sr. Paulo César Monteiro de Medeiros, ficando prejudicado os dois últimos depoimentos, devido a necessidade do Relator em ausentar-se da presente reunião. Anexei o Termo de Compromisso do Sr. Paulo César Monteiro de Medeiros, às fls. nº (s) 586.

Realizada nesta data a 19ª Reunião da CPI das "ONG's", destinada a ouvir a oitiva do Sr. Héctor Daniel Garibotti, sócio fundador da Associação Amazônia. Anexei o Termo de Compromisso às fls. nº 558.

Realizado nesta data a 18ª Reunião da CPI das "ONG's", destinada a ouvir os depoimentos dos Srs. Luiz Antonio Nascimento de Souza e Alexandre Paes dos Santos, respectivamente Vice-Presidente da Associação Amazônia e Diretor da APS - Consultoria Jurídica, sendo que o depoimento do Dr. Alexandre Paes dos Santos foi realizado em caráter sigiloso, conforme deliberação dos membros da Comissão. Anexei os Termos de Compromisso às fls. nº (s) 556 a 557

Realizada nesta data a 17ª Reunião de caráter administrativo e reservada da CPI das "ONG's", destinada a discussão e votação de Requerimentos, foram aprovados os seguintes Requerimentos: a) Requerimento nº 32/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer a transferência para esta CPI, dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, das pessoas físicas e jurídicas a seguir relacionadas: Associação Amazônia; Cooperativa de Produção dos Índios do Alto Rio Negro - Cooperíndio; Hector Daniel Garibotti; Luiz Antônio Nascimento de Souza; Plínio Leite da Encarnação; Christopher Julian Clark e Jorge Pereira dos Santos; b) Requerimento nº 33/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer a tomada de depoimento, com o acompanhamento de Assessores e Parlamentares desta CPI, perante a Polícia Federal do Estado do Amazonas, dos Senhores: Hector Garibotti; Jorge Pereira dos Santos; Francisco Adamor Lima Guedes; Luiz Antônio Nascimento de Souza; David Gomes David e Maria da Conceição Castro Lopes; c) Requerimento nº 34/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer a tomada de depoimento, com o acompanhamento de Assessores e Parlamentares desta CPI, perante a Polícia Federal do Estado de Roraima, dos Senhores: Jacir José de Souza; Silvestre Leocádio; Evanildo Lima Mota; Anísio Filho Pedrosa Lima e Gilberto Pedrosa Lima (Gilberto Macuxi); d) Requerimento nº 35/2002, de autoria do Senador Tião Viana, que requer o depoimento do Senhor Alexandre Paes dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades nas compras de medicamentos por parte do Ministério da Saúde; e) Requerimento nº 36/2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, que requer seja convidado o Agente de Polícia Federal, Sr. João Bosco da Costa, para prestar esclarecimentos a respeito da interferência estrangeira ocorrida em audiências públicas realizadas na Região Norte sobre o Gasoduto da Amazônia; f) Requerimento nº 37/2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, que requer seja convidada a Sra. Maria do Carmo - Coordenadora da ONG "Proteção Ambiental Cacoalense" - PACA, para prestar esclarecimentos sobre objetivos e atuação daquela Organização Não-Governamental em Rondônia, e g) Requerimento nº 38/2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, que requer seja convidado o Sr. Antenor Assis Karitiana - Coordenador da ONG "Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia" - CUNPIR, para prestar esclarecimentos a respeito da atuação daquela Organização em Rondônia. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos seus membros. Anexei às folhas nº (s) 542 a 548.

É lido o RQS nº 263/2002, solicitando a prorrogação do prazo da matéria até o dia 15 de dezembro de 2002.
À SACEI.

Publicadas no Diário do Senado Federal nº 044/2002, no dia 23 de abril do corrente, pg.(s) 05611 a 05637,as Atas e Notas Taquigráficas das 14ª e 15ª Reuniões, da CPI das "ONG's". Anexei às fls. nº (s) 528 a 541.

Realizada em 11.12.2001, a 13ª reunião da CPI das ONG's de caráter administrativo onde foram aprovadas 09 (nove) Requerimentos de nº (s) 23 a 31 de 2001, a seguir relacionados: Requerimento nº 23/2001, de autoria da Senadora Marina Silva, que requer sejam convidados os Ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente e José Serra, da Saúde, bem como o Presidente da ABONG, Sérgio Haddad, e a estudiosa, Leilah Landin, autora do livro, "As ONG no Brasil"; Requerimento nº 24/2001, de autoria da Senadora Marina Silva, que requer sejam convidados o Coordenador do mesmo Conselho, Dr. Augusto de Franco e a estudiosa Maria Tereza Sadek, autora de diversos livros sobre o Terceiro Setor; Requerimento nº 25/2001, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, que requer solicitar ao Ministério do Meio-Ambiente, informações sobre a existência de Convênios de quaisquer natureza, realizados com organizações não-governamentais a aquela pasta. Caso positivo, informar também seus valores, objetivos e prestações de conta, remetendo-nos cópias dos documentos; Requerimento nº 26/2001, de autoria do Senador Moreira Mendes, que requer a requisição ao Ministério do Meio-Ambiente e IBAMA, cópia de todos os Convênios firmados com entidades não-governamentais, valores conveniados, valores liberados e cópia das respectivas prestações de contas, nos últimos 5 (cinco) anos; Requerimento nº 27/2001, de autoria do Senador Tião Viana, que requer sejam convocados o Procurador Regional da República, no Estado do Paraná, Dr. Mário José Gisi e o representante do Ministério Público do Estado do Paraná, Promotor de Justiça, Dr. Edson Luiz Peters, para prestarem informações de interesse da CPI; Requerimento nº 28/2001, de autoria do Senador Moreira Mendes, que requer sejam requisitados à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, as seguintes informações a) A FUNASA tem firmado Convênios com entidades não-governamentais para implementação de ações de Saúde Pública na Amazônia?, b) Caso positivo, informar com que entidades firmou Convênio, qual o seu valor, qual o seu objetivo e se houve prestações de contas, nos últimos 5 (cinco) anos, e c) No caso positivo, enviar cópia dos convênios e das respectivas prestações de contas; Requerimento nº 29/2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocada a Sra. Graça Marques - Presidente do Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer - NAPACAN, para prestar depoimento a esta CPI, em data a ser agendada; Requerimento nº 30/2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Sr. Andréas Strakos - Presidente do Laboratório Novartis do Brasil, para prestar depoimento a esta CPI, em data a ser agendada, e Requerimento nº 31/2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer a convocação dos Senhores Hector Garibotti e Luiz Antônio Nascimento de Souza, ex-Presidentes da Organização não-governamental - Associação Amazônia, para prestar depoimento a esta CPI, em data a ser agendada posteriormente. Anexei os Requerimentos às fls. nº (s) 500 a 509.

É lido o ofício nº 043/02-LPSDB, do Líder do Bloco PSDB/PPB, solicitando a substituição do senador Leomar Quintanilha pelo senador Eduardo Siqueira Campos, como titular e incluir o senador Benício Sampaio como suplente, na composição do Bloco PSDB/PPB, junto à CPI destinada a apurar as denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de organizações não-governamentais - ONGs.
A Presidência designa o senador Benício Sampaio para integrar a referida CPI, nos termos da indicação da Liderança do Bloco PSDB/PPB.
Será feita a substituição solicitada.
Á SACEI.

Realizada nesta data a 15ª Reunião da CPI das "ONG's", com a oitiva do Sr. Andreas Strakos - Presidente do Laboratório Novartis do Brasil. Anexei o Termo de Compromisso da depoente às fls. nº 525.

Realizada nesta data a 14ª Reunião da CPI das "ONG's", com a oitiva da Sra. Graça Marques - Presidente do Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer - NAPACAN. Anexei o Termo de Compromisso da depoente às fls. nº 524.

Realizada em 13.11.2001, a 11ª Reunião da CPI, destinada a oitiva do Dr. Miguel Milano - Representante da Fundação "O Boticário". Anexei o Termo de Compromisso do depoente às fls. nº 454.

Realizada nesta data a 9ª Reunião da CPI, destinada a ouvir o Deputado Neivo Beraldin - Presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná, na qualidade de convidado da Comissão.

Realizada em 04 de setembro do corrente, a 8ª Reunião da CPI, destinada a oitiva dos Deputados Mecias de Jesus e Urzeni da Rocha Freitas Filho, na condição de convidados e, dos Srs. Christopher Julian Clark e Plínio Leite da Encarnação, na condição de convocados, respectivamente, Presidente e Tesoureiro da Associação Amazônia. O Senador Bernardo Cabral requer, seja oficiado a Associação Amazônia, solicitando remessa a CPI dos registros contábeis de entrada no País, de volumes de recursos para a Associação Amazônia, tanto, de forma oficial como os de forma expontânea, assim como, requer seja oficiado ao IBAMA, no sentido de se registrar a declaração do Sr. Christopher Clark a esta CPI, quanto a devolução dos 172 mil e 400 hectares de terras, antes áreas devolutas, desde que, o Governo Federal considere essas terras como Áreas de Proteção Ambiental - APA. A Senadora Marluce Pinto, requer seja oficiado ao INCRA, no sentido de remeter a esta Comissão, cópias de Projetos da Prefeitura de Rorainópolis/RR, em interação com aquele Instituto, assim como, requer seja oficiado a Associação Amazônia, cópia de Acordos ou Convênios firmados entre a Prefeitura de Rorainópolis/RR e a Associação Amazônia, na Área de Educação. O Senador Mozarildo Cavalcanti, Presidente da CPI, acata as solicitações dos Senhores Senadores, determinando a Secretaria as devidas providências. Antes do término da presente reunião, o Senhor Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, pergunta ao Sr. Christopher Julian Clark e ao Sr. Plínio Leite da Encarnação, se os mesmos disponibilizariam a esta CPI, a transferência do sigilo bancário da Associação Amazônia, especificamente, da conta nº 10.700-x, Agência Rio Negro do Banco do Brasil, assim como, a transferência do sigilo fiscal da Associação Amazônia. Os depoentes concordaram com a solicitação e, de próprio punho, redigiram em separado, a autorização das transferências bancária e fiscal da Associação Amazônia. Anexei os Termos de Compromisso dos Srs. Christopher Julian Clark e Plínio Leite da Encarnação, como também as declarações redigidas e assinadas pelos mesmos, referente a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Associação Amazônia, às folhas nº(s) 450 a 453.

Publicada no Diário do Senado Federal nº 106, de 16/08/2001, página nº 17195, a Ata da 4ª Reunião desta Comissão. Anexei às fls. nº 439.

Realizada em 21.08.2001, a 6ª Reunião Administrativa de caráter reservado da CPI das "ONG's", destinada a discussão e votação de Requerimentos e apreciação de assuntos diversos. A Sra. Relatora, Senadora Marluce Pinto, dá conhecimento aos presentes de sugestão de agendamento de oitivas para os meses de agosto e setembro do corrente ano, colocando-o em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senador Bernardo Cabral, passa às mãos do Presidente da CPI, a sua declaração de voto por escrito, pela aprovação da sugestão de oitivas apresentada pela Sra. Relatora. Anexei a Sugestão de agendamento de oitivas, aprovado, às fls. n.(s) 389 e, anexei a declaração de voto do Sen. Bernardo Cabral, às fls. n.(s) 390. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 01/01, de autoria do Sen. Moreira Mendes, que requer seja requisitado ao Banco Central as seguintes informações: a) montante de moeda estrangeira internada no País a crédito de ONG's, constituídos e em funcionamento no Território Nacional; b) entidades beneficiadas e a soma destinada a cada uma delas, com respectivos endereços, se possível, e c) os pedidos acima referem-se ao período dos últimos 5 (cinco) anos. 2) Requerimento nº 02/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer sejam convidados para prestarem depoimentos a esta Comissão os Deputados Federais Luciano Castro - Pres. Da CPI de "Ocupações de Terras Públicas na Amazônia" e Alceste Almeida - Presidente da CPI da "FUNAI". 3) Requerimento nº 03/01, de autoria da Sen. Marina Silva, que requer seja solicitado ao Ministério da Saúde a lista de entidades sem fins lucrativos que trabalham no Programa DST-AIDS e as que desenvolvem atividades com povos indígenas; 4) Requerimento nº 04/01, de autoria da Sen. Marina Silva, que requer seja solicitado à Associação ABONG, a listagem de suas associadas; 5) Requerimento nº 05/01, de autoria do Sen. Antero Paes de Barros, que requer sejam convidados para debaterem em audiência pública na CPI, as seguintes personalidades: Dr. Augusto Franco - Conselheiro do Programa Comunidade Solidária; Ministro da Saúde, Dr. José Serra, Tema: As ONG's de saúde na Amazônia e, Ministro do Meio Ambiente, Dr. José Sarney Filho, Tema: A atuação das ONG's ambientalistas na Amazônia; 6) Requerimento nº 06/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer a convocação do Dr. Nivaldo Farias de Almeida - Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento a respeito dos inquéritos envolvendo a COOPERÍNDIO - Cooperativa de Produção dos Índios do Alto Rio Negro; 7) Requerimento nº 07/01, de autoria do Sen. Moreira Mendes e outros, que requer sejam convidados os Srs. Deputados Federais Alceste Almeida e Antônio Feijão, Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestarem esclarecimentos sobre o resultado da apuração daquela Comissão; 8) Requerimento nº 08/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Deputado Neivo Beraldin, para prestar depoimento a esta Comissão a respeito da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná/PR, da qual é Presidente; 9) Requerimento nº 09/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Sr. Clóvis Ricardo Scwrappe, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS, da qual é Diretor-Executivo; 10) Requerimento nº 10/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Ministro da Casa Civil, Dr. Pedro Parente; 11) Requerimento nº 11/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Dr. Antônio Ermirio de Moraes, para prestar esclarecimentos a esta CPI, tendo em vista a publicação de artigo publicado na Folha de São Paulo, de sua autoria, em 15 de julho de 2001, entitulado "ONG's: um novo poder?"; 12) Requerimento n 12/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Sr. Miguel Milano, para prestar esclarecimentos a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Fundação Boticário de Proteção à Natureza, da qual é Diretor-Técnico; 13) Requerimento nº 13/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Jorge Pereira dos Santos, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos da COOPERÍNDIO, da qual é Presidente; 14) Requerimento nº 14/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado os Srs. Christopher Julian Clark - Pres. da Associação Amazônia; Francisco Adamor Lima Guedes - Sócio da Associação Amazônia e o Sr. Plínio Leite da Encarnação - Representante da Associação Amazônia; 15) Requerimento nº 15/01, de autoria da Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Sr. Deputado Estadual Messias de Jesus Presidente da CPI das "Terras e assuntos indígenas", da Assembléia Legislativa de Roraima, para prestar esclarecimentos sobre tema relacionado a esta CPI das ONG's; 16) Requerimento nº 16/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Deputado Estadual Urzenir Rocha - Relator da CPI das "Terras e assuntos indígenas", Assembléia Legislativa de Roraima, para prestar esclarecimentos sobre o resultado dos trabalhos daquela CPI, relacionados com o tema desta CPI das ONG's; 17) Requerimento nº 17/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado os Srs. Silvestre Leocádio e Evanildo Lima Mota, para prestarem depoimentos a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima - SODIURR, da qual são Presidentes e Vice-Presidente, respectivamente; 18) Requerimento nº 18/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Gilberto Macuxi, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Associação Regional Indígena dos Rios Quimô, Cotingo e Monte Roraima - ARIKON, da qual é Presidente; 19) Requerimento nº 19/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Anísio Filho Pedrosa Lima, para prestar esclarecimentos a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Aliança de Inegração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima, da qual é Presidente, e 20) Requerimento nº 20/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Jacir José de Souza, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos do Conselho Indígena de Roraima - CIR, do qual é representante. Anexei os Requerimentos às fls. n.(s) 391 a 438.

Realizada no dia 14 de agosto p.p., a 5ª Reunião Administrativa da CPI, que por motivos de falta de quorum qualificado para votação dos Requerimentos, fica agendado para o dia 21 de agosto do corrente ano a próxima reunião Administrativa, de caráter reservado, para a mesma finalidade.

Realizada nesta data a 9ª Reunião da CPI, destinada a ouvir o Deputado Neivo Beraldin - Presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná, na qualidade de convidado da Comissão.

Realizada em 28 de agosto do corrente, a 7ª Reunião desta Comissão, com os depoimentos dos Srs: Dr. Nivaldo Farias de Almeida - Delegado da Polícia Federal de Manaus/AM e Jorge Pereira dos Santos - Presidente da Cooperativa de Produção dos Índios do Alto Rio Negro - COOPERÍNDIO. Anexei os Termos de Compromisso dos Depoentes às fls. nº(s) 440 a 441. Foram aprovados por unanimidade, 02 (dois) Requerimentos de autoria da Senadora Marina Silva, a seguir relacionados: 1) Requerimento nº 21/2001, que requer seja convidado para participar da oitiva do dia 4 de setembro, o Relator da CPI da Câmara dos Deputados que investiga grilagem de terras na Amazônia, Deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO), e 2) Requerimento nº 22/2001, que requer seja convocado o Presidente da FUNAI, Glênio da Costa Alvarez, para oitiva do dia 11 de setembro quando serão ouvidas as Organizações Indígenas de Roraima, SODIURR, ARIKON, ALIDICIR e CIR. Anexei os Requerimentos às fls. nº(s) 442 a 443.

Realizada no dia 14 de agosto p.p., a 5ª Reunião Administrativa da CPI, que por motivos de falta de quorum qualificado para votação dos Requerimentos, fica agendado para o dia 21 de agosto do corrente ano a próxima reunião Administrativa, de caráter reservado, para a mesma finalidade.

Realizada em 21.08.2001, a 6ª Reunião Administrativa de caráter reservado da CPI das "ONG's", destinada a discussão e votação de Requerimentos e apreciação de assuntos diversos. A Sra. Relatora, Senadora Marluce Pinto, dá conhecimento aos presentes de sugestão de agendamento de oitivas para os meses de agosto e setembro do corrente ano, colocando-o em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senador Bernardo Cabral, passa às mãos do Presidente da CPI, a sua declaração de voto por escrito, pela aprovação da sugestão de oitivas apresentada pela Sra. Relatora. Anexei a Sugestão de agendamento de oitivas, aprovado, às fls. n.(s) 389 e, anexei a declaração de voto do Sen. Bernardo Cabral, às fls. n.(s) 390. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 01/01, de autoria do Sen. Moreira Mendes, que requer seja requisitado ao Banco Central as seguintes informações: a) montante de moeda estrangeira internada no País a crédito de ONG's, constituídos e em funcionamento no Território Nacional; b) entidades beneficiadas e a soma destinada a cada uma delas, com respectivos endereços, se possível, e c) os pedidos acima referem-se ao período dos últimos 5 (cinco) anos. 2) Requerimento nº 02/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer sejam convidados para prestarem depoimentos a esta Comissão os Deputados Federais Luciano Castro - Pres. Da CPI de "Ocupações de Terras Públicas na Amazônia" e Alceste Almeida - Presidente da CPI da "FUNAI". 3) Requerimento nº 03/01, de autoria da Sen. Marina Silva, que requer seja solicitado ao Ministério da Saúde a lista de entidades sem fins lucrativos que trabalham no Programa DST-AIDS e as que desenvolvem atividades com povos indígenas; 4) Requerimento nº 04/01, de autoria da Sen. Marina Silva, que requer seja solicitado à Associação ABONG, a listagem de suas associadas; 5) Requerimento nº 05/01, de autoria do Sen. Antero Paes de Barros, que requer sejam convidados para debaterem em audiência pública na CPI, as seguintes personalidades: Dr. Augusto Franco - Conselheiro do Programa Comunidade Solidária; Ministro da Saúde, Dr. José Serra, Tema: As ONG's de saúde na Amazônia e, Ministro do Meio Ambiente, Dr. José Sarney Filho, Tema: A atuação das ONG's ambientalistas na Amazônia; 6) Requerimento nº 06/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer a convocação do Dr. Nivaldo Farias de Almeida - Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento a respeito dos inquéritos envolvendo a COOPERÍNDIO - Cooperativa de Produção dos Índios do Alto Rio Negro; 7) Requerimento nº 07/01, de autoria do Sen. Moreira Mendes e outros, que requer sejam convidados os Srs. Deputados Federais Alceste Almeida e Antônio Feijão, Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestarem esclarecimentos sobre o resultado da apuração daquela Comissão; 8) Requerimento nº 08/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Deputado Neivo Beraldin, para prestar depoimento a esta Comissão a respeito da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná/PR, da qual é Presidente; 9) Requerimento nº 09/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Sr. Clóvis Ricardo Scwrappe, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS, da qual é Diretor-Executivo; 10) Requerimento nº 10/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Ministro da Casa Civil, Dr. Pedro Parente; 11) Requerimento nº 11/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Dr. Antônio Ermirio de Moraes, para prestar esclarecimentos a esta CPI, tendo em vista a publicação de artigo publicado na Folha de São Paulo, de sua autoria, em 15 de julho de 2001, entitulado "ONG's: um novo poder?"; 12) Requerimento n 12/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Sr. Miguel Milano, para prestar esclarecimentos a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Fundação Boticário de Proteção à Natureza, da qual é Diretor-Técnico; 13) Requerimento nº 13/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Jorge Pereira dos Santos, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos da COOPERÍNDIO, da qual é Presidente; 14) Requerimento nº 14/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado os Srs. Christopher Julian Clark - Pres. da Associação Amazônia; Francisco Adamor Lima Guedes - Sócio da Associação Amazônia e o Sr. Plínio Leite da Encarnação - Representante da Associação Amazônia; 15) Requerimento nº 15/01, de autoria da Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Sr. Deputado Estadual Messias de Jesus Presidente da CPI das "Terras e assuntos indígenas", da Assembléia Legislativa de Roraima, para prestar esclarecimentos sobre tema relacionado a esta CPI das ONG's; 16) Requerimento nº 16/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Deputado Estadual Urzenir Rocha - Relator da CPI das "Terras e assuntos indígenas", Assembléia Legislativa de Roraima, para prestar esclarecimentos sobre o resultado dos trabalhos daquela CPI, relacionados com o tema desta CPI das ONG's; 17) Requerimento nº 17/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado os Srs. Silvestre Leocádio e Evanildo Lima Mota, para prestarem depoimentos a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima - SODIURR, da qual são Presidentes e Vice-Presidente, respectivamente; 18) Requerimento nº 18/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Gilberto Macuxi, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Associação Regional Indígena dos Rios Quimô, Cotingo e Monte Roraima - ARIKON, da qual é Presidente; 19) Requerimento nº 19/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Anísio Filho Pedrosa Lima, para prestar esclarecimentos a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Aliança de Inegração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima, da qual é Presidente, e 20) Requerimento nº 20/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Jacir José de Souza, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos do Conselho Indígena de Roraima - CIR, do qual é representante. Anexei os Requerimentos às fls. n.(s) 391 a 438.

Realizada nesta data a 10ª Reunião da CPI, destinada a ouvir a exposição do Deputado Sérgio Carvalho - Relator da CPI da "Grilagem de Terras na Amazônia", na Câmara dos Deputados.

Leitura do Ofício nº 190/2001, da Liderança do PMDB, de indicação do Senador Pedro Ubirajara, como suplente, em substituição ao Senador Ramez Tebet.
À Publicação.
À SACEI.

Na sessão do dia 31/08/01 foi lido o Ofício nº 237/01, da Liderança do PFL, solicitando a substituição do Senador Eduardo Siqueira Campos pelo Senador Bello Parga, como suplente, na referida Comissão.
À Publicação.

Realizada em 21.08.2001, a 6ª Reunião Administrativa de caráter reservado da CPI das "ONG's", destinada a discussão e votação de Requerimentos e apreciação de assuntos diversos. A Sra. Relatora, Senadora Marluce Pinto, dá conhecimento aos presentes de sugestão de agendamento de oitivas para os meses de agosto e setembro do corrente ano, colocando-o em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senador Bernardo Cabral, passa às mãos do Presidente da CPI, a sua declaração de voto por escrito, pela aprovação da sugestão de oitivas apresentada pela Sra. Relatora. Anexei a Sugestão de agendamento de oitivas, aprovado, às fls. n.(s) 389 e, anexei a declaração de voto do Sen. Bernardo Cabral, às fls. n.(s) 390. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 01/01, de autoria do Sen. Moreira Mendes, que requer seja requisitado ao Banco Central as seguintes informações: a) montante de moeda estrangeira internada no País a crédito de ONG's, constituídos e em funcionamento no Território Nacional; b) entidades beneficiadas e a soma destinada a cada uma delas, com respectivos endereços, se possível, e c) os pedidos acima referem-se ao período dos últimos 5 (cinco) anos. 2) Requerimento nº 02/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer sejam convidados para prestarem depoimentos a esta Comissão os Deputados Federais Luciano Castro - Pres. Da CPI de "Ocupações de Terras Públicas na Amazônia" e Alceste Almeida - Presidente da CPI da "FUNAI". 3) Requerimento nº 03/01, de autoria da Sen. Marina Silva, que requer seja solicitado ao Ministério da Saúde a lista de entidades sem fins lucrativos que trabalham no Programa DST-AIDS e as que desenvolvem atividades com povos indígenas; 4) Requerimento nº 04/01, de autoria da Sen. Marina Silva, que requer seja solicitado à Associação ABONG, a listagem de suas associadas; 5) Requerimento nº 05/01, de autoria do Sen. Antero Paes de Barros, que requer sejam convidados para debaterem em audiência pública na CPI, as seguintes personalidades: Dr. Augusto Franco - Conselheiro do Programa Comunidade Solidária; Ministro da Saúde, Dr. José Serra, Tema: As ONG's de saúde na Amazônia e, Ministro do Meio Ambiente, Dr. José Sarney Filho, Tema: A atuação das ONG's ambientalistas na Amazônia; 6) Requerimento nº 06/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer a convocação do Dr. Nivaldo Farias de Almeida - Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento a respeito dos inquéritos envolvendo a COOPERÍNDIO - Cooperativa de Produção dos Índios do Alto Rio Negro; 7) Requerimento nº 07/01, de autoria do Sen. Moreira Mendes e outros, que requer sejam convidados os Srs. Deputados Federais Alceste Almeida e Antônio Feijão, Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestarem esclarecimentos sobre o resultado da apuração daquela Comissão; 8) Requerimento nº 08/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Deputado Neivo Beraldin, para prestar depoimento a esta Comissão a respeito da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná/PR, da qual é Presidente; 9) Requerimento nº 09/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Sr. Clóvis Ricardo Scwrappe, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS, da qual é Diretor-Executivo; 10) Requerimento nº 10/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Ministro da Casa Civil, Dr. Pedro Parente; 11) Requerimento nº 11/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Dr. Antônio Ermirio de Moraes, para prestar esclarecimentos a esta CPI, tendo em vista a publicação de artigo publicado na Folha de São Paulo, de sua autoria, em 15 de julho de 2001, entitulado "ONG's: um novo poder?"; 12) Requerimento n 12/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convocado o Sr. Miguel Milano, para prestar esclarecimentos a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Fundação Boticário de Proteção à Natureza, da qual é Diretor-Técnico; 13) Requerimento nº 13/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Jorge Pereira dos Santos, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos da COOPERÍNDIO, da qual é Presidente; 14) Requerimento nº 14/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado os Srs. Christopher Julian Clark - Pres. da Associação Amazônia; Francisco Adamor Lima Guedes - Sócio da Associação Amazônia e o Sr. Plínio Leite da Encarnação - Representante da Associação Amazônia; 15) Requerimento nº 15/01, de autoria da Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Sr. Deputado Estadual Messias de Jesus Presidente da CPI das "Terras e assuntos indígenas", da Assembléia Legislativa de Roraima, para prestar esclarecimentos sobre tema relacionado a esta CPI das ONG's; 16) Requerimento nº 16/01, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que requer seja convidado o Deputado Estadual Urzenir Rocha - Relator da CPI das "Terras e assuntos indígenas", Assembléia Legislativa de Roraima, para prestar esclarecimentos sobre o resultado dos trabalhos daquela CPI, relacionados com o tema desta CPI das ONG's; 17) Requerimento nº 17/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado os Srs. Silvestre Leocádio e Evanildo Lima Mota, para prestarem depoimentos a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima - SODIURR, da qual são Presidentes e Vice-Presidente, respectivamente; 18) Requerimento nº 18/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Gilberto Macuxi, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Associação Regional Indígena dos Rios Quimô, Cotingo e Monte Roraima - ARIKON, da qual é Presidente; 19) Requerimento nº 19/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Anísio Filho Pedrosa Lima, para prestar esclarecimentos a esta CPI, a respeito dos trabalhos da Aliança de Inegração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima, da qual é Presidente, e 20) Requerimento nº 20/01, de autoria da Sen. Marluce Pinto, que requer seja convocado o Sr. Jacir José de Souza, para prestar depoimento a esta CPI, a respeito dos trabalhos do Conselho Indígena de Roraima - CIR, do qual é representante. Anexei os Requerimentos às fls. n.(s) 391 a 438.

É lido o Requerimento nº 481/2001, subscrito pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando a prorrogação dos trabalhos até 28 de junho de 2002.
À publicação.
À SACEI.

Realizada no dia 14 de agosto p.p., a 5ª Reunião Administrativa da CPI, que por motivos de falta de quorum qualificado para votação dos Requerimentos, fica agendado para o dia 21 de agosto do corrente ano a próxima reunião Administrativa, de caráter reservado, para a mesma finalidade.

Realizada no dia 22 de maio de 2001, a 3ª Reunião da CPI das "ONGs", com a oitiva do Sr. Lorenzo Carrasco, correspondente da Revista Executive Intelligence Review (EIR) no Brasil. Anexei o Termo de Compromisso às fls. nº 362.

Realizada no dia 09 de maio de 2001, a 2ª Reunião da CPI das "ONGs", com a aprovação do Plano de Trabalho da Comissão, anexei-o às fls. nº 361.

Realizada no dia 12 de junho de 2001 a 4ª Reunião da CPI e, de acordo com deliberação do Plenário desta Comissão, fica agendado para o dia 18 de junho, após a Ordem do Dia, Reunião Administrativa, em caráter reservado, para a mesma finalidade.

Realizada em 27.03.2001 a reunião de Instalação da CPI, Presidida eventualmente pelo Senador Gilberto Mestrinho e após a votação e procedida a apuração pelos escrutinadores, Senadores Antero Paes de Barros e Marluce Pinto, o número de votantes confere com o número de cédulas,chegou-se ao seguinte resultado: Presidente - Senador Mozarildo Cavalcante e Vice-Presidente o Senador Leomar Quintanilha, com oito votos cada. O Senhor Presidente eleito indica a Senadora Marluce Pinto como Relatora da Comissão. Anexei as oito cédulas de votação às folhas nº(s) 360 à 367.

Leitura do OF. 31/2001, do Líder do Bloco de Oposição,, indicando o Sr.Tião Viana para ocupar a vaga de titular, e o Senador Sebastião Rocha para ocupar na vaga de suplente na referida comissão.
À publicação.
À SACEI.

É lido o Ofício nº 8/2001, do Líder do PSDB no Senado Federal, de indicação de membros para compor a referida Comissão, como titulares os Srs. Antero Paes de Barros e Leomar Quintanilha e Suplente o Sr. Nilo Teixeira Campos.
À SACEI.

É lido o Ofício nº 44, de 2001, do Lider do PMDB, Sr. Renan Calheiros, indicando os Srs. Senadores Gilberto Mestrinho, Marluce Pinto, Nabor Junior, Gilvam Borges, como titulares, e os Srs. Ramez Tebet e Amir Lando, como suplentes, para comporem a referida Comissão.
À publicação.
À SGM.

É lido o Ofício nº 34/2001, de autoria do Senador Hugo Napoleão, Líder do PFL no Senado Federal, indicando os Srs. Senadores, como titulares, Moreira Mendes, Mozarildo Cavalcanti e Bernardo Cabral, e, como Suplentes, Jonas Pinheiro e Eduardo Siqueira Campos, para comporem a referida Comissão.
À publicação.
À SGM.

Leitura do OF. 006/2001, do Líder do PSB, indicando o Sr. Roberto Saturnino para ocupar a vaga de suplente na CPI.
À publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa.

Leitura
À Publicação.
Ao PLEG com destino à SGM.