Requerimento n° 38, de 2001
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria no contrato de suprimento e intercâmbio de energia elétrica na área do Ministério de Minas e Energia, envolvendo a comercialização da energia da usina Angra II, tendo como partes a ELETROBRÁS / ELETRONUCLEAR, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e distribuidoras de energia, no valor de R$ 190.967.364,18, como compensação por hipotético prejuízo causado às empresas distribuidoras pela não entrega de energia em decorrência do atraso das obras da usina Angra II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/05/2001 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 38/2001
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/02/2001
- Descrição/Ementa
- Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria no contrato de suprimento e intercâmbio de energia elétrica na área do Ministério de Minas e Energia, envolvendo a comercialização da energia da usina Angra II, tendo como partes a ELETROBRÁS / ELETRONUCLEAR, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e distribuidoras de energia, no valor de R$ 190.967.364,18, como compensação por hipotético prejuízo causado às empresas distribuidoras pela não entrega de energia em decorrência do atraso das obras da usina Angra II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8452 | Anunciado o recebimento dos Avisos nºs 243, 244 e 246, de 2004, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 165/2004, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, com o resultado da auditoria realizada em atendimento à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 21/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3602 | É lido o Aviso nº 165/2001, do Sr. Humberto Guimarães Souto Presidente do TCU, informando ao Sr. Presidente da Casa, que o Ofício nº 105-A foi encaminhado ao Sr. Ministro-Relator José Antonio Barreto de Macedo, para as providências cabíveis. (Anexado ao processado) À publicação. À SSEXP. |
| 22/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1725 | Aprovado. À SSEXP para os devidos fins. |
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1541-1561 | Leitura. Ao Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, CONTRATO, ORGÃOS, ÁREA, (MME), (ELETROBRÁS), (ELETRONUCLEAR), (FURNAS), IRREGULARIDADE, DECORRÊNCIA, ATRASO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, USINA, ANGRA II.
- 06/04/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 25/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento dos Avisos nºs 243, 244 e 246, de 2004, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 165/2004, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, com o resultado da auditoria realizada em atendimento à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8452
- 22/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 66, cópia do Of. SF nº 420, de 22.03.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 9.3.2004.
Juntei, às fls. 37 a 65, o original dos Avisos nº 243, 244 e 246, de 3.3.2004, do Ministro do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 165/2004, proferido nos autos do processo nº TC 003.134/2001-6, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, em resposta ao Requerimento.
- 09/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 28/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A presente matéria continuará em tramitação, aguardando informações, tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 08/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP a fim de aguardar as informações.
- 17/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 36, cópia do Ofício Senado nº 550, de 18/5/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo Solicitação.
- 21/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 20/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Aviso nº 165/2001, do Sr. Humberto Guimarães Souto Presidente do TCU, informando ao Sr. Presidente da Casa, que o Ofício nº 105-A foi encaminhado ao Sr. Ministro-Relator José Antonio Barreto de Macedo, para as providências cabíveis.
(Anexado ao processado)
À publicação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3602
- 20/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 09/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 105-A, de 21/02/2001, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Requerimento nº 38/2001, de autoria do Senador Renan Calheiros, aprovado pelo Plenário do Senado Federal em sessão realizada nesta data. Por oportuno, encaminho o avulso do referido Requerimento, esclarecendo que o resultado da auditoria deverá ser remetido a esta Presidência.
flnº 27.
Ofício nº 105/2001(SF), de 21.02.2001 ao Procurador-Geral da República em atendimento à solicitação constante do Requerimento nº 38/2001, de autoria do Senador Renan Calheiros, aprovado pelo Plenário desta Casa na sessão do dia de ontem, encaminho, em anexo, um avulso da referida matéria. Aproveito a oportunidade para apresentar a V.Exª protestos de estima e consideração.
flnº 28.
- 21/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:24 hs.
- 21/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 1725
- 21/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1541-1561
- 20/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:59