Requerimento n° 39, de 2001
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre o Inquérito Processo nº 35366.001639/98-70, que apura fraude em fornecimento de CND - Certidão Negativa de Débito do INSS, em transação imobiliária realizada entre o Sr. João Carlos Di Genio e a empresa Pavimentadora e Construtora Vicente Matheus Ltda., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/05/2001 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 39/2001
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/02/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre o Inquérito Processo nº 35366.001639/98-70, que apura fraude em fornecimento de CND - Certidão Negativa de Débito do INSS, em transação imobiliária realizada entre o Sr. João Carlos Di Genio e a empresa Pavimentadora e Construtora Vicente Matheus Ltda., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9874 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 143/2001, de 11 do corrente, encaminhando as informações em resposta a matéria. (Encaminhadas, em cópia, ao requerente). Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
21/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3602 | É lido o Aviso nº 171/2001, do Sr. Humberto Guimarães Souto Presidente do TCU, informando ao Sr. Presidente da Casa, que o Ofício nº 153/2001, foi encaminhado ao Gabinete do Sr. Ministro Adylson Motta, Relator da matéria. À publicação. À SGM. |
21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1562-1585 | É lido e deferido pelo Sr. Presidente ad referendum da Mesa. À publicação. Ao Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), INQUÉRITO, PROCESSO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADE, FRAUDE, FORNECIMENTO, CERTIDÃO NEGATIVA, (INSS), ENVOLVIMENTO, PESSOA FÍSICA, EMPRESA, CONSTRUTOR, PAVIMENTAÇÃO.
- 13/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 10/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 30/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 01/06/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 143/2001, de 11 do corrente, encaminhando as informações em resposta a matéria. (Encaminhadas, em cópia, ao requerente).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9874
- 17/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 38, cópia do Ofício Senado nº 549, de 17.5.2001, encaminhançdo as informçaões oa Requerente.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo Solicitação.
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 437, de 07/05/2001, ao Ministro da Previdência e Assistência Social comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, "ad referendum" da Mesa, pedido de informações do Senador Renan Calheiros, contido no Requerimento nº 39/2001, em anexo fls. 29
- 21/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 20/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Aviso nº 171/2001, do Sr. Humberto Guimarães Souto Presidente do TCU, informando ao Sr. Presidente da Casa, que o Ofício nº 153/2001, foi encaminhado ao Gabinete do Sr. Ministro Adylson Motta, Relator da matéria.
À publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 3602
- 20/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 09/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 153, de 09/03/2001, ao Presidente do Tribunal de Contas da União em atendimento à solicitação do Requerimento nº 39/2001, de autoria do Senador Renan Calheiros, aprovado pelo Plenário desta Casa na sessão do dia 20 de fevereiro de 2001, encaminho, em anexo, um avulso da referida matéria. Aproveito a oportunidade para apresentar a V.Exª protestos de estima e considerção.
flnº 26.
Ofício nº 121/2001(SF), de 21.02.2001 ao Procurador-Geral da República em atendimento à solicitação constante do Requerimento nº 39/2001, de autoria do Senador Renan Calheiros, aprovado pelo Plenário desta Casa na sessão do dia de ontem, encaminho, em anexo, um avulso da referida matéria. Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Exª protestos de estima e consideração.
flnº 27.
- 21/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 21/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido pelo Sr. Presidente ad referendum da Mesa.
À publicação.
Ao Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1562-1585
- 20/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:47