Requerimento n° 41, de 2001
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer ao Tribunal de Contas da União seja remetida cópia, na íntegra, da Auditoria realizada no Consórcio OAS - BH, convênio 003/91, no valor de U$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares norte-americanos), onde constam os responsáveis pela não realização de obras do Porto de Juazeiro, com desvio de recursos, de responsabilidade do Governo da Bahia, cujos valores foram repassados através de Convênio firmado pelo Ministério da Infra-estrutura e o Governador à época, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 41/2001
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/02/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Tribunal de Contas da União seja remetida cópia, na íntegra, da Auditoria realizada no Consórcio OAS - BH, convênio 003/91, no valor de U$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares norte-americanos), onde constam os responsáveis pela não realização de obras do Porto de Juazeiro, com desvio de recursos, de responsabilidade do Governo da Bahia, cujos valores foram repassados através de Convênio firmado pelo Ministério da Infra-estrutura e o Governador à época, Senador Antonio Carlos Magalhães.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707 | O documento solicitado não foi encaminhado ao Senado Federal. Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). |
| 21/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3602 | É lido o Aviso nº 165/2001, do Sr. Humberto Guimarães Souto, Presidente do TCU, informando ao Sr. Presidente da Casa, que o Ofício nº 107-A, foi encaminhado ao Sr. Ministro-Relator Adylson Motta, para as providências cabíveis. (Anexado em cópia despachado pela Mesa) À publicação. À SSEXP. |
| 22/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1725 | Aprovado. À SSEXP para os devidos fins. |
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1586-1591 | Leitura. À publicação. Ao Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, (TCU), INTEGRALIDADE, CÓPIA, AUDITORIA, IRREGULARIDADES, DESCUMPRIMENTO, CONSÓRCIO OAS, OBRAS, CONSTRUÇÃO, PORTO, CONVÊNIO, (MINFRA), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA).
- 02/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O documento solicitado não foi encaminhado ao Senado Federal.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). - Publicado no DSF Páginas 44707
- 20/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 28/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A presente matéria continuará em tramitação, aguardando informações, tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 21/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 20/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Aviso nº 165/2001, do Sr. Humberto Guimarães Souto, Presidente do TCU, informando ao Sr. Presidente da Casa, que o Ofício nº 107-A, foi encaminhado ao Sr. Ministro-Relator Adylson Motta, para as providências cabíveis.
(Anexado em cópia despachado pela Mesa)
À publicação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3602
- 20/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 09/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 107-A, de 21/02/2001, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Requerimento nº 41/2001, de autoria do Senador Renan Calheiros,aprovado pelo Plenário do Senado Federal em sessão realizada nesta data. Por oportuno, encaminho o avulso do referido Requerimento, esclarecendo que o resultado das informações deverão ser remetidas a esta Presidência.
flnº 07.
Ofício nº 107/2001(SF), de 21.02.2001 ao Procurador-Geral da República em atendimento à solicitação constante do Requerimento nº 41/2001, de autoria do Senador Renan Calheiros, aprovado pelo Plenário desta Casa na sessão do dia de ontem, encaminho, em anexo, um avulso da referida matéria. Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Exª protestos de estima e consideração.
flnº 08.
- 21/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:23 hs.
- 21/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 1725
- 21/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1586-1591
- 20/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2020 18:03