Requerimento n° 41, de 2001

Autoria
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Natureza
Auditoria

Ementa:
Requer ao Tribunal de Contas da União seja remetida cópia, na íntegra, da Auditoria realizada no Consórcio OAS - BH, convênio 003/91, no valor de U$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares norte-americanos), onde constam os responsáveis pela não realização de obras do Porto de Juazeiro, com desvio de recursos, de responsabilidade do Governo da Bahia, cujos valores foram repassados através de Convênio firmado pelo Ministério da Infra-estrutura e o Governador à época, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 41/2001
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
20/02/2001
Descrição/Ementa
Requer ao Tribunal de Contas da União seja remetida cópia, na íntegra, da Auditoria realizada no Consórcio OAS - BH, convênio 003/91, no valor de U$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares norte-americanos), onde constam os responsáveis pela não realização de obras do Porto de Juazeiro, com desvio de recursos, de responsabilidade do Governo da Bahia, cujos valores foram repassados através de Convênio firmado pelo Ministério da Infra-estrutura e o Governador à época, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/12/2004 Publicado no DSF Páginas 44707
O documento solicitado não foi encaminhado ao Senado Federal.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004).
21/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3602
É lido o Aviso nº 165/2001, do Sr. Humberto Guimarães Souto, Presidente do TCU, informando ao Sr. Presidente da Casa, que o Ofício nº 107-A, foi encaminhado ao Sr. Ministro-Relator Adylson Motta, para as providências cabíveis.
(Anexado em cópia despachado pela Mesa)
À publicação.
À SSEXP.
22/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1725
Aprovado.
À SSEXP para os devidos fins.
21/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1586-1591
Leitura.
À publicação.
Ao Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, (TCU), INTEGRALIDADE, CÓPIA, AUDITORIA, IRREGULARIDADES, DESCUMPRIMENTO, CONSÓRCIO OAS, OBRAS, CONSTRUÇÃO, PORTO, CONVÊNIO, (MINFRA), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA).
02/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
14/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/01/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O documento solicitado não foi encaminhado ao Senado Federal.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004).
Publicado no DSF Páginas 44707
20/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
28/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A presente matéria continuará em tramitação, aguardando informações, tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
21/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
20/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Aviso nº 165/2001, do Sr. Humberto Guimarães Souto, Presidente do TCU, informando ao Sr. Presidente da Casa, que o Ofício nº 107-A, foi encaminhado ao Sr. Ministro-Relator Adylson Motta, para as providências cabíveis.
(Anexado em cópia despachado pela Mesa)
À publicação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3602
20/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
09/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Remessa OF. SF 107-A, de 21/02/2001, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Requerimento nº 41/2001, de autoria do Senador Renan Calheiros,aprovado pelo Plenário do Senado Federal em sessão realizada nesta data. Por oportuno, encaminho o avulso do referido Requerimento, esclarecendo que o resultado das informações deverão ser remetidas a esta Presidência.
flnº 07.
Ofício nº 107/2001(SF), de 21.02.2001 ao Procurador-Geral da República em atendimento à solicitação constante do Requerimento nº 41/2001, de autoria do Senador Renan Calheiros, aprovado pelo Plenário desta Casa na sessão do dia de ontem, encaminho, em anexo, um avulso da referida matéria. Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Exª protestos de estima e consideração.
flnº 08.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:23 hs.
21/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 1725
21/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ao Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1586-1591
20/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2020 18:03