Aviso n° 40, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão de Plenário nº 45, de 2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de restauração de trechos das Rodovias Estaduais MT-170, 175, 246, 270 e 343, situadas no Estado de Mato Grosso (TC-011.185/2000-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 25/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 40/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/02/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão de Plenário nº 45, de 2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de restauração de trechos das Rodovias Estaduais MT-170, 175, 246, 270 e 343, situadas no Estado de Mato Grosso (TC-011.185/2000-1).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34666 | Leitura do Pareceres nºs. 1.802-CFC, Relator Senador Freitas Neto e nº 1.803-CAE, Relator "ad hoc" Senador Gilberto Goellner, resultado conforme os pareceres lidos. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões. À SSCLSF. |
| 11/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34645-34653 | Leitura do Pareceres nºs. 1.802-CFC, Relator Senador Freitas Neto e nº 1.803-CAE, Relator "ad hoc" Senador Gilberto Goellner, resultado conforme os pareceres lidos. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões. À SSCLSF. |
| 06/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 1934 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 151/2001
- Data de Leitura:
- 22/02/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 24/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Paulo Octávio (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 08/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (DER), OBRAS, RESTAURAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO, (MT).
- Observações:
- AVS 00040 2001 (00151 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS NOVELLI, PRESIEDENTE DO DVOP-MT; ENTIDADE: DVOP-MT).
- 25/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 25/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 21/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 27, Of. nº 2.520/2005, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Senhor Governador do Estado do Mato Grosso, cópia dos Pareceres nºs 1.802/2005 e 1.803/2005, com a finalidade de cumprir as providências necessárias para atender as solicitações dos referidos pareceres.
Juntei à fl. nº 28, Of nº 2.521/2005, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, cópia dos Pareceres nº 1.802/2005 e 1.803/2005, cumprindo as providências necessárias para atender as solicitações dos referidos pareceres.
- 10/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Pareceres nºs. 1.802-CFC, Relator Senador Freitas Neto e nº 1.803-CAE, Relator "ad hoc" Senador Gilberto Goellner, resultado conforme os pareceres lidos.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34666
- Publicado no DSF Páginas 34645-34653
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres.
- 03/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/09/2005, o Presidente da Comissão designa o Senador Gilberto Goellner, Relator Ad Hoc da Matéria. A Comissão aprova o parecer do Relator, que conclui pela comunicação ao Governo do Estado no intuito de que se abstenha, doravante, da emissão de certidões de crédito ou de instrumentos congêneres de crédito, exceto nos casos em que a operação de crédito se opere sob o controle do SenadoFederal; e também que seja solicitado ao Governo do Estado de Mato Grosso a adaptação do Decreto nº 4.296, de 1994, aos termos da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001. Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a bancada do PDT.
À SSCLSF.
- 08/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório concluindo que :
1) se faça comunicação ao Governo do Estado no intuito de que se abstenha, doravante, da emissão de certidões de crédito ou de instrumentos congêneres de crédito, exceto nos casos em que a operação de crédito se opere sob o controle do SenadoFederal;
2) também seja solicitado ao Governo do Estado de Mato Grosso a adaptação do Decretao nº 4.296, de 1994, aos termos da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para Pauta.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria.
- 23/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet designa o Senador Paulo Octávio relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 24/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Roberto, com minuta de relatório concluindo que :
1) que seja comunicado ao Estado do Mato Grosso que não mais emita certidões de crédito sem controle do Senado Federal ;
2) que o Governador do Mato Grosso adapte o Decreto n° 4.296, de 1994, aos termos da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para Pauta.
- 07/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Wellington Roberto, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 02/07/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à CAE, nesta data.
- 02/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CFC, a fim de que seja enviado à CAE.
- 29/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Freitas Neto, lido pela Senadora Heloísa Helena, pelo conhecimento da matéria por esta Comissão e remessa do processado à Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado parecer à folha 13 contendo as referidas providências solicitadas.
- 20/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Freitas Neto, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 29/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Freitas Neto.
- 05/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 1934
- 23/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:43