Requerimento n° 52, de 2001

Autoria: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)

Natureza: Informações

Ementa: Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre a correção dos saldos das contas veiculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS existentes em janeiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
09/08/2001 - CONHECIDA.

Identificação:
RQS 52/2001
Autor:
Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Data:
23/02/2001
Descrição/Ementa
Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre a correção dos saldos das contas veiculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS existentes em janeiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor I), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16250
Anunciado o recebimento do Aviso S/nº, de 2001, de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
30/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10677
Leitura do Parecer nº 447/01, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Antero Paes de Barros), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria.
À SSEXP para as devidas providências.
30/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10674-10675
Leitura do Parecer nº 447/01, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Antero Paes de Barros), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria.
À SSEXP para as devidas providências.
24/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1878
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), DETERMINAÇÃO, (STF), CORREÇÃO, SALDO, (FGTS), PERÍODO DETERMINADO, MÊS, ANO, PLANO DE GOVERNO, PLANO VERÃO, PLANO COLLOR.
10/09/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
09/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso S/nº, de 2001, de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16250
09/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 7 a 9, o original do Aviso s/nº, de 2001, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 922, de 9 de agosto de 2001, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
01/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 1º.8.2001.
31/07/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
OF. SF 634, de 31/05/2001, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, solicitando informações (fls. 06).
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09 :55hs.
29/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 447/01, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Antero Paes de Barros), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria.
À SSEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 10677
Publicado no DSF Páginas 10674-10675
29/05/2001
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário, para leitura do parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
29/05/2001
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Antero Paes de Barros com minuta de parecer favorável.
04/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuo ao Senador Antero Paes de Barros para relatar, nos termos do § 1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
23/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 1878
23/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01(uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:51