Medida Provisória n° 2081-46, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2081-46/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/02/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5917 | 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças. À SSCLCN. |
24/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 4 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5446-5454 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 28 a 35, referentes à Mensagem nº 113/2001-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2081-46/2001
- Origem externa:
- MSG 172/2001
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- MPV 2081-47/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, JUROS, VALORES MOBILIARIOS, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, TESOURO NACIONAL, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001584. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002081-45. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 46.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.081-47 , de 23 de março de 2001, publicada no DOU do dia 26.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 36, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 5917
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 31.1.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 28 a 35, referentes à Mensagem nº 113/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5446-5454 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 4 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº2.081-45/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:05