Medida Provisória n° 2081-46, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2081-46/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
24/02/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2001 Publicado no DCN Páginas 5917
19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLCN.
24/02/2001 Publicado no DOUE Páginas 4 PUB EDIÇÃO EXTRA
Ao Serviço de Comissões Mistas.
17/02/2001 Publicado no DCN Páginas 5446-5454 (Volume nº II)
Anexadas fls. nºs 28 a 35, referentes à Mensagem nº 113/2001-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.081-47 , de 23 de março de 2001, publicada no DOU do dia 26.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 36, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 5917
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 31.1.2001, às 19 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 28 a 35, referentes à Mensagem nº 113/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 5446-5454 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 4 PUB EDIÇÃO EXTRA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº2.081-45/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:05