Medida Provisória n° 2131-2, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2131-2/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
26/02/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2001 Publicado no DCN Páginas 6403-6453
Anexadas ao Volume II, folhas nºs 266 a 311, referentes a Mensagem nº 135/2001-CN.
07/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2416-2445
No prazo regimental foram adicionadas 29 (vinte e nove ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alceu Collares (64, 78, 79, 80 e 81); Jair Bolsonaro (65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92) e Nelson Marquezelli (82) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 235 a 265 )
26/02/2001 Publicado no DOUE Páginas 35-39
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2131-2/2001
Origem externa:
MSG 187/2001
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MPV 2131-1/2001
MPV 2131-3/2001
Indexação:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002131-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.131-3, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 312 a 316, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Anexadas ao Volume II, folhas nºs 266 a 311, referentes a Mensagem nº 135/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 6403-6453
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à
SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 64 a 92, para confecção dos respectivos avulvos.
Publicadas no DSF, de 7.3.2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 29 (vinte e nove ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alceu Collares (64, 78, 79, 80 e 81); Jair Bolsonaro (65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92) e Nelson Marquezelli (82) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 235 a 265 )
Publicado no DSF Páginas 2416-2445
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 063 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 35-39
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.131-1/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:54