Medida Provisória n° 2101-29, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.



Situação Atual

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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 2101-29/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
26/02/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2001 Publicado no DCN Páginas 6704
20:30

Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças.
À SSCLCN.
27/03/2001 Publicado no DCN Páginas 5996-6005
Anexadas fls. nºs 25 a 31, referentes à Mensagem nº 119/2001-CN.
22/03/2001 Publicado no DCN Páginas 5918
19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de liderança.
À SSCLN.
26/02/2001 Publicado no DOUE Páginas 7-8
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2101-29/2001
Origem externa:
MSG 192/2001
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Indexação:
DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DEPOSITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001789. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002101-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.101-30, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 32 a 33, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:30

Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 6704
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 27.3.2001, às 19 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de liderança.
À SSCLN.
Publicado no DCN Páginas 5918
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 21.3.2001, às 19 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Anexadas fls. nºs 25 a 31, referentes à Mensagem nº 119/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 5996-6005
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. Nº 0126-L-PFL/2001, indicando os Senhores Deputados Rubem Medina, como titular, eChico Sardelli, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 24.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 002 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 7-8
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.101-28 /2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
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