Ofício "S" n° 4, de 2001
Autoria: Supremo Tribunal Federal
Natureza: Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 526, que declarou a inconstitucionalidade do vocábulo "mensal", constante do artigo 1º, e, na totalidade, do artigo 2º, ambos da Lei nº 8.870, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul (gratificação de férias para magistrados).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 20/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 4/2001
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 01/03/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 526, que declarou a inconstitucionalidade do vocábulo "mensal", constante do artigo 1º, e, na totalidade, do artigo 2º, ambos da Lei nº 8.870, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul (gratificação de férias para magistrados).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40798-40799 | Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.079, de 2007-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pelo arquivamento dos processos relativos aos Ofícios "S" nºs 23/2000; 4/2001; e 16/2003, tramitando em conjunto, nos termos do art. 133, III, do RISF. Leitura do Ofício nº 97/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 26 de setembro do ano em curso, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pelo arquivamento dos Ofícios "S" nºs 23/2000; 4/2001; e 16/2003, que tramitam em conjunto, A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40404-40421 | Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.079, de 2007-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pelo arquivamento dos processos relativos aos Ofícios "S" nºs 23/2000; 4/2001; e 16/2003, tramitando em conjunto, nos termos do art. 133, III, do RISF. Leitura do Ofício nº 97/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 26 de setembro do ano em curso, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pelo arquivamento dos Ofícios "S" nºs 23/2000; 4/2001; e 16/2003, que tramitam em conjunto, A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19821 | Aprovado, sem debates. Os Ofícios "S" nºs 23, de 2000; S/4, de 2001; e S/16, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justila e Cidadania, em decisão terminativa.. |
| 17/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16627 | Leitura do Requerimento nº 571, de 2006, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a tramitaçao em conjunto dos Ofícios "S" nºs 23, de 2000; 4, de 2001; e 16, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 1935-1936 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 11/2001
- Origem externa:
- OF. 10/2001
- Data de Leitura:
- 01/03/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 17/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 21/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 30/03/2005 - Parecer Oferecido)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 26/09/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), CÓPIA, PARECER, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, CERTIDÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, ACÓRDÃO, AUTOS, AÇÃO JUDICIAL, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, TERMO, MENSAL, GRATIFICAÇÃO, FERIAS, CARGO, MAGISTRADO, ESTADO, (RS).
- Matérias relacionadas:
- 20/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 15.11.2007, o Parecer nº 1.079, de 2007-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pelo arquivamento dos processos relativos aos Ofícios "S" nºs 23/2000; 4/2001; e 16/2003, tramitando em conjunto, nos termos do art. 133, III, do RISF.
Leitura do Ofício nº 97/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 26 de setembro do ano em curso, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando que, em reunião ordinária realizada na data anteriormente citada, aquele Colegiado deliberou, em caráter terminativo, pelo arquivamento dos Ofícios "S" nºs 23/2000; 4/2001; e 16/2003, que tramitam em conjunto,
A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido anteriormente, encaminha a presente matéria ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40798-40799
- Publicado no DSF Páginas 40404-40421
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 02/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer pelo Arquivamento dos Ofícios "S" nºs 23, de 2000, nº 4, de 2001, e nº 16, de 2003, relatados pelo Senador Edison Lobão.
Anexei o Ofício n° 97/07 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art 91,§ 2º, c/c art. 92 do RISF (fls nºs 65).
(Tramitam em conjunto os OFS "S" nºs 23, de 2000, 4, de 2001 e 16, de 2003).
- 25/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os OFS "S" nºs 23 de 2000, 4 de 2001 e 16 de 2003).
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram solicitados avulsos do OF"S" nº 16, de 2003, com o qual tramita a presente matéria.
À CCJ.
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para publicação de avulsos do OFS 16/2003, com o qual a matéria tramita em conjunto, e posterior devolução à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto os OFS "S" nºs 23 de 2000, 4 de 2001 e 16 de 2003).
- 20/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os OFS "S" nºs 23 de 2000, 4 de 2001 e 16 de 2003).
- 10/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pelo arquivamento dos Ofícios "S" nº 23, de 2000, nº 4, de 2001, e nº 16, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os OFS "S" nºs 23 de 2000, 4 de 2001 e 16 de 2003).
- 16/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os OFS "S" nºs 23 de 2000, 4 de 2001 e 16 de 2003).
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com os OFS "S" nºs 23, de 2000 e 16, de 2003).
- 09/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os OFS "S" nºs 23, de 2000 e 16, de 2003).
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
Os Ofícios "S" nºs 23, de 2000; S/4, de 2001; e S/16, de 2003, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justila e Cidadania, em decisão terminativa.. - Publicado no DSF Páginas 19821
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 571/2006, de tramitação conjunta.
- 16/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 571, de 2006, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a tramitaçao em conjunto dos Ofícios "S" nºs 23, de 2000; 4, de 2001; e 16, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16627
- 12/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Senador Edison Lobão, para atender solicitação constante do Ofício nº SF/663/2006, do Presidente do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (anexei às fls.55 e 56).
À SSCLSF.
- 10/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Edison Lobão, para reexame da matéria, nos termos do Ofício nº 1.069/2005 (fls. 52 a 54).
- 17/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 52 a 54, cópia do Of. SF nº 1.069/2005, do Presidente do Senado Federal, encaminhando à CCJ para reexame dos Pareceres.
Devolvido à CCJ.
- 29/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei cópia do Ofício nº 48/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do RISF (decisão terminativa).
À SSCLSF.
- 30/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Resolução oferecido como conclusão do Parecer da CCJ ao Ofício "S", relatado pelo Senador Edison Lobão.
- 22/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela apresentação de Projeto de Resolução.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 21/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 16/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 22/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
- 05/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 1935-1936
- 01/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08