Ofício "S" n° 6, de 2001
- Autoria
- Câmara Municipal de Barretos (SP)
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Solicita ao Senado Federal providências no sentido de, no desempenho das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XIII do artigo 48 e inciso IV do artigo 192 da Constituição Federal, editar normas para que o atendimento ao público pelos estabelecimentos creditícios governamentais e particulares sejam feitos no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, estipulando-se sanções drásticas para os infringentes, como forma de coibir os flagrantes e incontestes abusos praticados pelos mesmos até então, com vistas exclusivas nos resultados financeiros altamente compensatórios, em detrimento do povo brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 24/06/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 6/2001
- Autor:
- Câmara Municipal de Barretos (SP)
- Data:
- 06/03/2001
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senado Federal providências no sentido de, no desempenho das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XIII do artigo 48 e inciso IV do artigo 192 da Constituição Federal, editar normas para que o atendimento ao público pelos estabelecimentos creditícios governamentais e particulares sejam feitos no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, estipulando-se sanções drásticas para os infringentes, como forma de coibir os flagrantes e incontestes abusos praticados pelos mesmos até então, com vistas exclusivas nos resultados financeiros altamente compensatórios, em detrimento do povo brasileiro.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8436-8440 | Leitura do Parecer nº 233, de 2003, (Relator: Senador Rodolpho Tourinho), concluíndo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 108/2001
- Data de Leitura:
- 06/03/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Arlindo Porto (encerrado em 09/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 01/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BARRETOS, ESTADO, (SP), SOLICITAÇÃO, EDIÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, LIMITE, PRAZO DE PERMANÊNCIA, ATENDIMENTO, CLIENTE, PESSOAS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ESTABELECIMENTO, REDE BANCÁRIA, BANCOS, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR.
- Observações:
- OFS 00006 2001 (00108 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS (SP).
- 24/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 233, de 2003, (Relator: Senador Rodolpho Tourinho), concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8436-8440
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer.
- 15/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator pelo arquivamento do Projeto.
À SSCLSF.
- 01/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho, relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à vista do disposto no inciso VI do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 09/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com minuta de ralatório pelo apensamento ao PLS nº 191, de 2000, que tratam do mesmo asssunto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 14/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Arlindo Porto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 26/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador José Alencar, para redistribuirão em virtude do mesmo não mais pertencer a Comissão.
- 27/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador José Alencar relator da matéria
- 06/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 06/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:10