Ofício "S" n° 6, de 2001

Autoria
Câmara Municipal de Barretos (SP)
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Solicita ao Senado Federal providências no sentido de, no desempenho das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XIII do artigo 48 e inciso IV do artigo 192 da Constituição Federal, editar normas para que o atendimento ao público pelos estabelecimentos creditícios governamentais e particulares sejam feitos no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, estipulando-se sanções drásticas para os infringentes, como forma de coibir os flagrantes e incontestes abusos praticados pelos mesmos até então, com vistas exclusivas nos resultados financeiros altamente compensatórios, em detrimento do povo brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
24/06/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 6/2001
Autor:
Câmara Municipal de Barretos (SP)
Data:
06/03/2001
Descrição/Ementa
Solicita ao Senado Federal providências no sentido de, no desempenho das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XIII do artigo 48 e inciso IV do artigo 192 da Constituição Federal, editar normas para que o atendimento ao público pelos estabelecimentos creditícios governamentais e particulares sejam feitos no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, estipulando-se sanções drásticas para os infringentes, como forma de coibir os flagrantes e incontestes abusos praticados pelos mesmos até então, com vistas exclusivas nos resultados financeiros altamente compensatórios, em detrimento do povo brasileiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8436-8440
Leitura do Parecer nº 233, de 2003, (Relator: Senador Rodolpho Tourinho), concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 108/2001
Data de Leitura:
06/03/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Arlindo Porto (encerrado em 09/04/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 01/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BARRETOS, ESTADO, (SP), SOLICITAÇÃO, EDIÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, LIMITE, PRAZO DE PERMANÊNCIA, ATENDIMENTO, CLIENTE, PESSOAS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ESTABELECIMENTO, REDE BANCÁRIA, BANCOS, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR.
Observações:
OFS 00006 2001 (00108 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS (SP).
24/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
25/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 233, de 2003, (Relator: Senador Rodolpho Tourinho), concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8436-8440
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do Parecer.
15/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator pelo arquivamento do Projeto.
À SSCLSF.
01/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à vista do disposto no inciso VI do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
09/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com minuta de ralatório pelo apensamento ao PLS nº 191, de 2000, que tratam do mesmo asssunto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
14/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Arlindo Porto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
26/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator Senador José Alencar, para redistribuirão em virtude do mesmo não mais pertencer a Comissão.
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador José Alencar relator da matéria
06/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
06/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:10