Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2001
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 3º da Lei nº 10101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a periodicidade da participação nos lucros ou resultados dos trabalhadores nas atividades agrícolas, pecuárias ou de extração vegetal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/04/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/2001
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/03/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 3º da Lei nº 10101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a periodicidade da participação nos lucros ou resultados dos trabalhadores nas atividades agrícolas, pecuárias ou de extração vegetal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5465 | Aprovado o Requerimento nº 100/2001, constante do Item 16 da pauta da presente sessão. O projeto vai ao Arquivo. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 20/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3464 | É lido o Requerimento nº 100/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. |
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2539-2540 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última Comissão decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO LÍQUIDO, EQUIVALÊNCIA, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, DIVIDENDOS, SÓCIO, ACIONISTA.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 100/2001, constante do Item 16 da pauta da presente sessão.
O projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5465
- 02/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5.4.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 100, de 2001, do Senador Osmar Dias, de retirada, em caráter definitiva, da matéria.
- 21/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 5.4.2001 (15 d).
- 21/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 100/2001.
- 19/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 100/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 3464
- 16/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido ( leitura de requerimento de retirada )
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última Comissão decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 2539-2540
- 07/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:24