Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2001
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/2001
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 07/03/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2542-2545 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 27/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, BENEFICIO FISCAL, AREA, AMAZONIA OCIDENTAL. EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, AREA, ZONA, FAIXA DE FRONTEIRA, LOCALIDADE, AMAZONIA OCIDENTAL, BENS, PRODUTO IMPORTADO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, AQUISIÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), EXIGENCIA, EMPRESA, INTERESSADA, IMPORTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, AUTORIDADE, RESPONSAVEL, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, DESTINAÇÃO, MATERIAL, AUTORIDADE ADUANEIRA, VERIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES, IMPORTADOR, HIPOTESE, DESVIO, DESCAMINHO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PENA DE PERDIMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, INSTALAÇÃO, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, REMESSA DE LUCROS, ACIONISTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, SEDE, EXTERIOR, EXCLUSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PRODUTO, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, FUMO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VIGILANCIA, REPRESSÃO, CONTRABANDO.
- 26/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 27/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 27/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Geraldo Althoff relator da matéria
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 2542-2545
- 07/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:00