Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2001

Autoria
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 14/2001
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
07/03/2001
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2542-2545
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 27/09/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, BENEFICIO FISCAL, AREA, AMAZONIA OCIDENTAL. EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, AREA, ZONA, FAIXA DE FRONTEIRA, LOCALIDADE, AMAZONIA OCIDENTAL, BENS, PRODUTO IMPORTADO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, AQUISIÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), EXIGENCIA, EMPRESA, INTERESSADA, IMPORTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, AUTORIDADE, RESPONSAVEL, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, DESTINAÇÃO, MATERIAL, AUTORIDADE ADUANEIRA, VERIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES, IMPORTADOR, HIPOTESE, DESVIO, DESCAMINHO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PENA DE PERDIMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, INSTALAÇÃO, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, REMESSA DE LUCROS, ACIONISTA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, SEDE, EXTERIOR, EXCLUSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PRODUTO, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, PERFUME, FUMO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VIGILANCIA, REPRESSÃO, CONTRABANDO.
26/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
27/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Geraldo Althoff relator da matéria
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 2542-2545
07/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:00