Requerimento n° 62, de 2001
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o estabelecimento de Certificação Compulsória de Qualidade para os pneus remoldados, recauchutados e recapados, com votação, no dia 30 de janeiro de 2001, no INMETRO - São Paulo, por unanimidade, do Regulamento Técnico de Qualidade e sobre as razões da mudança de orientação ao INMETRO, que, após reunião de seus técnicos e Diretor, em Brasília, deverá suspender todos os trabalhos, posicionando-se no sentido de considerar o pneu remoldado - recauchutado como sendo pneu usado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/06/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 62/2001
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 07/03/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o estabelecimento de Certificação Compulsória de Qualidade para os pneus remoldados, recauchutados e recapados, com votação, no dia 30 de janeiro de 2001, no INMETRO - São Paulo, por unanimidade, do Regulamento Técnico de Qualidade e sobre as razões da mudança de orientação ao INMETRO, que, após reunião de seus técnicos e Diretor, em Brasília, deverá suspender todos os trabalhos, posicionando-se no sentido de considerar o pneu remoldado - recauchutado como sendo pneu usado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 11503 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2001, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriror, encaminhando as informações em resposta a máteria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7359 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, ad referendum da Mesa, a matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2559 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, (INMETRO), ACORDO, PARECER, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, CERTIFICADO, COMPULSORIEDADE, QUALIDADE, GARANTIA, RECUPERAÇÃO, PNEUS, CONSIDERAÇÃO, PNEU USADO.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2001, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriror, encaminhando as informações em resposta a máteria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11503
- 29/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 47, cópia do Ofício Senado nº 631, de 31/5/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,Atendendo Solicitação.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 424, de 26/04/2001, ao Primeiro Secretário comunicando ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que o Presidente do Senado Federal deferiu,
"ad referendum" da Mesa, pedido de informações do Senador Roberto Requião de nº 62/2001, que anexo.
flnº 04.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para colher assinaturas.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:13 hs.
- 26/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, ad referendum da Mesa, a matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 7359
- 26/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Ao Plenário, tendo em vista que, nesta data, o Sr. Presidente deferiu o Requerimento "ad referendum" da Mesa.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 2559
- 07/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:54