Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 2001
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/11/2002
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/11/2002
- Último estado:
- 26/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 6/2001
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 07/03/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21542-21646 | Discussão encerrada, sem debates. É lido o Requerimento nº 537, de 2002, de votação em separado, do art. 10. A seguir, é lido o Requerimento nº 538, de 2002, para votação em separado, do dispositivo consante da Emenda nº 3-CDIR, apresentada à matéria: "São revogados os arts. 242 a 247 e 637 a 643 do Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 58, de 1972), os arts. 169 a 172 também do Regulamento Administrativo, com a redação dada pela Resolução nº 9, de 29 de janeiro de 1997, e o art. 30 da Resolução nº 9, de 1997". Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e do destaque. Rejeitado o art. 10, destacado, fica suprimido do texto final do Projeto. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, e Emenda nº 3-CDIR, ressalvado o destaque. Rejeitado o dispositivo da Emenda nº 3-CDIR, destacado, fica suprimido do texto final do Projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1075/02-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 539, de 2002, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de publicação do Parecer. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
15/10/2002 | Retificado no DSF Páginas 18402 | Leitura dos Pareceres nºs 942/2002, da CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Romeu Tuma, favorável com Emenda nº 01 e nº 2-CCJ, Parecer nº 943/2002- CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável, com a Emenda nº 03-CDir. À SSCLSF. |
10/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18291-18313 | Leitura dos Pareceres nºs 942/2002, da CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Romeu Tuma, favorável com Emenda nº 01 e nº 2-CCJ, Parecer nº 943/2002- CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável, com a Emenda nº 03-CDir. À SSCLSF. |
27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13600 | Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. (PROCESSO RECONSTITUÍDO EM 28.06.2002), conforme Requerimento 438, de 2002, de autoria do Senador Carlos Wilson, deferido em 26.06.2002, contendo 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. |
08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2546 | Leitura À Públicação. À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino a SGM. |
08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2532-2539 | Leitura À Públicação. À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino a SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, RESPONSABILIDADE, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CONTROLE, PRESERVAÇÃO, GUARDA, ACESSO, DIVULGAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, DOCUMENTAÇÃO, ATIVIDADE, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, ATIVIDADES FINS, (SSARQ).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 2002, PUBLICADA NO DSF 19 11 2002, PAG 21900 A 22058.
- 12/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido da CONLEG nesta data.
Devolvido ao Arquivo.
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Dev. ao Arquivo.
************* Retificado em 17/07/2009*************
Encaminhado à ADVOSF.
************* Retificado em 17/07/2009*************
Encaminhado à CONLEG para consulta.
- 16/07/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 03/06/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 03/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 03/06/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SGM
- 11/12/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 2002.
DSF - 19/11/2002 PÁG. 021900 a 021904.
Promulgada em 18/11/2002.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 14/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às1857 hs.
- 14/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida revisão da redação final (fls. 51 a 54-A).
À SSEXP.
- 13/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
É lido o Requerimento nº 537, de 2002, de votação em separado, do art. 10.
A seguir, é lido o Requerimento nº 538, de 2002, para votação em separado, do dispositivo consante da Emenda nº 3-CDIR, apresentada à matéria: "São revogados os arts. 242 a 247 e 637 a 643 do Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 58, de 1972), os arts. 169 a 172 também do Regulamento Administrativo, com a redação dada pela Resolução nº 9, de 29 de janeiro de 1997, e o art. 30 da Resolução nº 9, de 1997".
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e do destaque.
Rejeitado o art. 10, destacado, fica suprimido do texto final do Projeto.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, e Emenda nº 3-CDIR, ressalvado o destaque.
Rejeitado o dispositivo da Emenda nº 3-CDIR, destacado, fica suprimido do texto final do Projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1075/02-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 539, de 2002, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de publicação do Parecer.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21542-21646
- 12/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2002.
Discussão, em turno único.
- 22/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 13/11/2002. (23 dias)
- 14/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data é procedida a retificação da numeração dos pareceres lidos na sessão de 9/10/2002, que passam a ser os seguintes: Pareceres nºs 974/2002, da CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Romeu Tuma, favorável com Emenda nº 01 e nº 2-CCJ, Parecer nº 975/2002- CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável, com a Emenda nº 03-CDir. (retificação publicada no DSF de 15/10/2002).
À SSCLSF.
- 14/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSTA, a pedido.
- 10/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 942/2002, da CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Romeu Tuma, favorável com Emenda nº 01 e nº 2-CCJ, Parecer nº 943/2002- CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável, com a Emenda nº 03-CDir.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 18402
- Publicado no DSF Páginas 18291-18313
- 16/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 16/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SGM através do Ofício nº 158/2002-PRSECR, de 11/09/2002 (fls. 46).
Recebido na SGM em 16/09/2002.
- 10/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À 1ª Secretaria, para formalizar a decisão da Comissão Diretora.
- 08/08/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Recebido, nesta data, da Diretoria-Geral, por intermédio do sr. Waldeck.
- 06/08/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- À Primeira Secretaria.
- 06/08/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável, com a Emenda nº 3-CDir, que apresenta.
- 03/07/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- AO SENADOR CARLOS WILSON APÓS SER RECONSTITUÍDO.
- 20/11/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
- 20/11/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 19/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, nesta data, da CCJ.
À CDir.
- 14/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é designado Relator "Ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF, com destino à CDIR, conforme Despacho inicial.
- 12/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório ( anexei fls. 14 à 16 ) do Senador Osmar dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 16/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
Às CCJ e CDIR.
- 15/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 08/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 09 a 15.03.2001.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino a SGM. - Publicado no DSF Páginas 2546
- Publicado no DSF Páginas 2532-2539
- 07/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
(PROCESSO RECONSTITUÍDO EM 28.06.2002), conforme Requerimento 438, de 2002, de autoria do Senador Carlos Wilson, deferido em 26.06.2002, contendo 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. - Publicado no DSF Páginas 13600
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:11