Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 2001

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/11/2002
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/11/2002
Último estado:
26/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 6/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
07/03/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21542-21646
Discussão encerrada, sem debates.
É lido o Requerimento nº 537, de 2002, de votação em separado, do art. 10.
A seguir, é lido o Requerimento nº 538, de 2002, para votação em separado, do dispositivo consante da Emenda nº 3-CDIR, apresentada à matéria: "São revogados os arts. 242 a 247 e 637 a 643 do Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 58, de 1972), os arts. 169 a 172 também do Regulamento Administrativo, com a redação dada pela Resolução nº 9, de 29 de janeiro de 1997, e o art. 30 da Resolução nº 9, de 1997".
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e do destaque.
Rejeitado o art. 10, destacado, fica suprimido do texto final do Projeto.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, e Emenda nº 3-CDIR, ressalvado o destaque.
Rejeitado o dispositivo da Emenda nº 3-CDIR, destacado, fica suprimido do texto final do Projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1075/02-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 539, de 2002, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de publicação do Parecer.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
15/10/2002 Retificado no DSF Páginas 18402
Leitura dos Pareceres nºs 942/2002, da CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Romeu Tuma, favorável com Emenda nº 01 e nº 2-CCJ, Parecer nº 943/2002- CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável, com a Emenda nº 03-CDir.
À SSCLSF.
10/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18291-18313
Leitura dos Pareceres nºs 942/2002, da CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Romeu Tuma, favorável com Emenda nº 01 e nº 2-CCJ, Parecer nº 943/2002- CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável, com a Emenda nº 03-CDir.
À SSCLSF.
27/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13600
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
(PROCESSO RECONSTITUÍDO EM 28.06.2002), conforme Requerimento 438, de 2002, de autoria do Senador Carlos Wilson, deferido em 26.06.2002, contendo 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2546
Leitura
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino a SGM.
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2532-2539
Leitura
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino a SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, RESPONSABILIDADE, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CONTROLE, PRESERVAÇÃO, GUARDA, ACESSO, DIVULGAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, DOCUMENTAÇÃO, ATIVIDADE, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, ATIVIDADES FINS, (SSARQ).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 2002, PUBLICADA NO DSF 19 11 2002, PAG 21900 A 22058.
12/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido da CONLEG nesta data.
Devolvido ao Arquivo.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Dev. ao Arquivo.
************* Retificado em 17/07/2009*************
Encaminhado à ADVOSF.
************* Retificado em 17/07/2009*************
Encaminhado à CONLEG para consulta.
16/07/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
03/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido.
03/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
03/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SGM
11/12/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 2002.
DSF - 19/11/2002 PÁG. 021900 a 021904.
Promulgada em 18/11/2002.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
14/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às1857 hs.
14/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida revisão da redação final (fls. 51 a 54-A).
À SSEXP.
13/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
É lido o Requerimento nº 537, de 2002, de votação em separado, do art. 10.
A seguir, é lido o Requerimento nº 538, de 2002, para votação em separado, do dispositivo consante da Emenda nº 3-CDIR, apresentada à matéria: "São revogados os arts. 242 a 247 e 637 a 643 do Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 58, de 1972), os arts. 169 a 172 também do Regulamento Administrativo, com a redação dada pela Resolução nº 9, de 29 de janeiro de 1997, e o art. 30 da Resolução nº 9, de 1997".
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas e do destaque.
Rejeitado o art. 10, destacado, fica suprimido do texto final do Projeto.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, e Emenda nº 3-CDIR, ressalvado o destaque.
Rejeitado o dispositivo da Emenda nº 3-CDIR, destacado, fica suprimido do texto final do Projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1075/02-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 539, de 2002, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de publicação do Parecer.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21542-21646
12/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2002.
Discussão, em turno único.
22/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 13/11/2002. (23 dias)
14/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data é procedida a retificação da numeração dos pareceres lidos na sessão de 9/10/2002, que passam a ser os seguintes: Pareceres nºs 974/2002, da CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Romeu Tuma, favorável com Emenda nº 01 e nº 2-CCJ, Parecer nº 975/2002- CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável, com a Emenda nº 03-CDir. (retificação publicada no DSF de 15/10/2002).

À SSCLSF.
14/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSTA, a pedido.
10/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 942/2002, da CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Romeu Tuma, favorável com Emenda nº 01 e nº 2-CCJ, Parecer nº 943/2002- CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável, com a Emenda nº 03-CDir.
À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 18402
Publicado no DSF Páginas 18291-18313
16/09/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
16/09/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SGM através do Ofício nº 158/2002-PRSECR, de 11/09/2002 (fls. 46).
Recebido na SGM em 16/09/2002.
10/09/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À 1ª Secretaria, para formalizar a decisão da Comissão Diretora.
08/08/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Recebido, nesta data, da Diretoria-Geral, por intermédio do sr. Waldeck.
06/08/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
À Primeira Secretaria.
06/08/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável, com a Emenda nº 3-CDir, que apresenta.
03/07/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
AO SENADOR CARLOS WILSON APÓS SER RECONSTITUÍDO.
20/11/2001
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
20/11/2001
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data, da CCJ.
À CDir.
14/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é designado Relator "Ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF, com destino à CDIR, conforme Despacho inicial.
12/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório ( anexei fls. 14 à 16 ) do Senador Osmar dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
16/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
Às CCJ e CDIR.
15/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
08/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 09 a 15.03.2001.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino a SGM.
Publicado no DSF Páginas 2546
Publicado no DSF Páginas 2532-2539
07/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
(PROCESSO RECONSTITUÍDO EM 28.06.2002), conforme Requerimento 438, de 2002, de autoria do Senador Carlos Wilson, deferido em 26.06.2002, contendo 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DSF Páginas 13600
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:11