Requerimento n° 74, de 2001
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal informações sobre a auditoria fiscal realizada para evidenciar sonegação fiscal, enriquecimento ilícito ou existência de patrimônio incompatível com os rendimentos declarados por Eduardo Jorge Caldas Pereira e sua esposa Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira, por solicitação do Ministério Público de Goiás e do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/05/2001 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 74/2001
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/03/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal informações sobre a auditoria fiscal realizada para evidenciar sonegação fiscal, enriquecimento ilícito ou existência de patrimônio incompatível com os rendimentos declarados por Eduardo Jorge Caldas Pereira e sua esposa Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira, por solicitação do Ministério Público de Goiás e do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10548 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do artigo 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino à Arquivo. |
| 24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10229-10234 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Bello Parga, o Parecer nº 413/01, em substituição à CCJ, contrário ao Requerimento. A matéria sai da Ordem do Dia e, nos termos do art. 254 do RISF, e fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que a matéria continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5362 | Leitura do Ofício 14/2001-CCJ, comunicando a prorrogação por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 01/2001, para apreciação da matéria. À publicação. À CCJ. |
| 10/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2758-2759 | Leitura. À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (SRF), AUDITORIA FISCAL, LEVANTAMENTO, DECLARAÇÃO DE RENDA, SUSPEIÇÃO, SONEGAÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ENVOLVIMENTO, EX SECRETÁRIO GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PESSOA FÍSICA, CORRELAÇÃO, CÔNJUGE, SOLICITAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, (DF), ESTADO, (GO).
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do artigo 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino à Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10548
- 25/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24 a 25.05.2001.
- 23/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Bello Parga, o Parecer nº 413/01, em substituição à CCJ, contrário ao Requerimento.
A matéria sai da Ordem do Dia e, nos termos do art. 254 do RISF, e fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que a matéria continue a sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10229-10234
- 21/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2001.
Votação, em turno único.
- 14/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2001. ( 10 d )
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, tendo em vista o término do prazo determinado no Ato da Mesa nº 1, de 2001 sem que a CCJ apresentasse parecer, conforme Of. nº 25/01, anexo às fls. 16.
- 18/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida a minuta do relatório (anexa às fls. 5 a 15) do Sen. Teotônio Vilela Filho.
Matéria inclusa na Pauta na Comissão do dia 25/4/2001.
- 05/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Sen. Teotônio Vilela Filho, para conclusão do relatório.
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 14/2001-CCJ, comunicando a prorrogação por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 01/2001, para apreciação da matéria.
À publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5362
- 04/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls 03, Ofício nº 14 de 04/04/2001, do Presidente da Comissão comunicando que procedeu a prorrogação do prazo da matéria na Comissão conforme disposto no § 2º do art. 118 do Regimento Interno
À SSCLSF
- 04/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Presidência comunica que: não tendo a Comissão proferido o parecer no prazo fará comunicação escrita à Mesa, prorrogando-o em conformidade com o § 2º do art. 118 do Regimento Interno.
- 04/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 3ª reunião ordinária da CCJ de 04/04/2001.
- 03/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão dia 03.04.2001, às 10:00 horas.
Ao Gabinete do Sen. Teotônio Vilela Filho para relatar a matéria.
- 03/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 27/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 26/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Teotônio Vilela Filho , para emitir relatório.
- 26/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16:27hs.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à CCJ.
- 09/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 2758-2759
- 09/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:29