Requerimento n° 73, de 2001

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer ao Ministério da Fazenda, através do Banco Central do Brasil a relação de todos os depósitos, de quaisquer espécies, oriundos dos recursos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), constantes do rastreamento já realizado, nas contas do Ex-Secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, sua esposa, Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira; Fernando Jorge Caldas Pereira, Sócio da MCI - Marketing Estratégia e Comunicação Institucional Ltda.; Marcos Jorge Caldas Pereira e Ruy Jorge Caldas Pereira, ambos sócios do Escritório Caldas Pereira Advogados e Consultores Associados; Ivan Carlos Machado Aragão, Presidente da Meta Participações, e Cláudio Albuquerque Haidamus e Eduardo São Clemente, ambos sócios da Meta Participações; Cláudio de Araújo Faria, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República e sócio da LC Faria Consultoria; Edson Soares Ferreira, sócio da DTC - Direct To Company S/A; José Caetano de Figueiredo, sócio da Metacor Administração e Corretagem de Seguros; Hélio Rosas, ex-Deputado Federal pelo PMDB; Jair Bilachi, ex-Presidente da Previ; Manoel Pinto, Presidente da Aliança do Brasil; Maria Delith Balaban, Diretora do Sebrae; José Maria Monteiro, ex-Presidente da Cosesp; Júlio César Figueiredo e Sérgio Castro, ambos Diretores da Cosesp; Pedro Pereira de Freitas e Vicente de Paula Alves da Cunha, respectivamente, Presidente e Diretor Técnico da SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais e Nelson Luiz de Andrade Coréia, proprietário da ECAL, sendo as movimentações bancárias relativas ao período de janeiro de 1995 a julho de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
28/05/2001 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-03 às 15:28
Identificação:
RQS 73/2001
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
09/03/2001
Descrição/Ementa
Requer ao Ministério da Fazenda, através do Banco Central do Brasil a relação de todos os depósitos, de quaisquer espécies, oriundos dos recursos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), constantes do rastreamento já realizado, nas contas do Ex-Secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, sua esposa, Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira; Fernando Jorge Caldas Pereira, Sócio da MCI - Marketing Estratégia e Comunicação Institucional Ltda.; Marcos Jorge Caldas Pereira e Ruy Jorge Caldas Pereira, ambos sócios do Escritório Caldas Pereira Advogados e Consultores Associados; Ivan Carlos Machado Aragão, Presidente da Meta Participações, e Cláudio Albuquerque Haidamus e Eduardo São Clemente, ambos sócios da Meta Participações; Cláudio de Araújo Faria, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República e sócio da LC Faria Consultoria; Edson Soares Ferreira, sócio da DTC - Direct To Company S/A; José Caetano de Figueiredo, sócio da Metacor Administração e Corretagem de Seguros; Hélio Rosas, ex-Deputado Federal pelo PMDB; Jair Bilachi, ex-Presidente da Previ; Manoel Pinto, Presidente da Aliança do Brasil; Maria Delith Balaban, Diretora do Sebrae; José Maria Monteiro, ex-Presidente da Cosesp; Júlio César Figueiredo e Sérgio Castro, ambos Diretores da Cosesp; Pedro Pereira de Freitas e Vicente de Paula Alves da Cunha, respectivamente, Presidente e Diretor Técnico da SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais e Nelson Luiz de Andrade Coréia, proprietário da ECAL, sendo as movimentações bancárias relativas ao período de janeiro de 1995 a julho de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10548
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do artigo 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento da matéria.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
24/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10223-10228
Anunciada a matéria.
O Sr. Bello Parga, profere Parecer nº 412/2001-CCJ, concluindo pelo indeferimento da matéria.
Retirado da pauta, nos termos do art. 254 do Reg. Int, e fica aberto prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, no sentido de que o requerimento continue sua tramitação.
À SGM.
05/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5362
Leitura do Ofício 13/2001-CCJ, comunicando a prorrogação por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 01/2001, para apreciação da matéria.
À publicação.
À CCJ.
10/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2758
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BACEN), DETALHAMENTO, LEVANTAMENTO, DEPÓSITOS, MOVIMENTAÇÃO, REDE BANCÁRIA, BANCOS, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, ORÍGEM, (TRT), ESTADO, (SP), ENVOLVIMENTO, PESSOA FÍSICA, EX SECRETÁRIO GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CORRRELAÇÃO, CÔNJUGE, SOCIEDADE, EMPRESA, COMPANHIA DE SEGURO, PESSOA JURÍDICA, PERÍODO DETERMINADO, MÊS, ANO.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do artigo 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento da matéria.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10548
25/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24 a 25.05.2001.
23/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
O Sr. Bello Parga, profere Parecer nº 412/2001-CCJ, concluindo pelo indeferimento da matéria.
Retirado da pauta, nos termos do art. 254 do Reg. Int, e fica aberto prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, no sentido de que o requerimento continue sua tramitação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 10223-10228
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2001.
Votação, em turno único.
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2001. ( 10 d )
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, tendo em vista o término do prazo determinado no Ato da Mesa nº 1, de 2001 sem que a CCJ apresentasse parecer, conforme Of. nº 24/01, anexo às fls. 15.
18/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida a minuta do relatório (anexa às fls. 5 a 14) do Sen. Teotônio Vilela Filho.
Matéria inclusa na Pauta na Comissão do dia 25/4/2001.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gab. do Senador Teotônio Vilela Filho, para conclusão do relatório.
04/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 13/2001-CCJ, comunicando a prorrogação por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 01/2001, para apreciação da matéria.
À publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5362
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls 03, ofício nº 13 de 04/04/2001, do Presidente da Comissão comunicando que procedeu a prorrogação do prazo da matéria na Comissão conforme disposto no § 2º do art. 118 do Regimento Interno.
À SSCLSF
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência comunica que: não tendo a comissão proferido o parecer no prazo fará comunicação escrita à Mesa, prorrogando-o em conformidade com o § 2º do art. 118 do Regimento Interno.
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da pauta da 3ª reunião ordinária da CCJ de 04/04/2001.
03/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão dia 03.04.2001, às 10:00 horas.
Ao Gabinete do Sen. Teotônio Vilela Filho para relatar a matéria.
03/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
26/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Teotônio Vilela Filho , para emitir relatório.
26/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16:27 hs.
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à CCJ.
09/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 2758
09/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:29