Sindicância n° 1, de 2001

Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Natureza
Conteúdo Legislativo não categorizado

Ementa:
Encaminha à Corregedoria do Senado Federal o inteiro teor de notícias publicadas na revista IstoÉ, a respeito de suposta existência de vulnerabilidade no sistema de votação eletrônica do Plenário desta Casa, para os procedimentos necessários decorrentes da competência atribuída à Corregedoria, nos termos dos incisos I e IV do art. 2º e do art. 5º da Resolução do Senado Federal nº 17, de 1993. (Volume - XVII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/08/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
SIN 1/2001
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/03/2001
Descrição/Ementa
Encaminha à Corregedoria do Senado Federal o inteiro teor de notícias publicadas na revista IstoÉ, a respeito de suposta existência de vulnerabilidade no sistema de votação eletrônica do Plenário desta Casa, para os procedimentos necessários decorrentes da competência atribuída à Corregedoria, nos termos dos incisos I e IV do art. 2º e do art. 5º da Resolução do Senado Federal nº 17, de 1993. (Volume - XVII)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/2001
01/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Proceso arquivado
11/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, os Volumes I e XVI.
09/07/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao arquivo, os Volumes I e XVI.
12/12/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Aberto o Volume XVII, constituído de uma caixa de papelão pardo, contendo sete caixas lacradas, com os HDs do sistema de votação eletrônica do Plenário do Senado, que serviram para a elaboração do laudo pericial do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal.
Encaminhei ao PLEG, com destino ao Arquivo, os Volumes de II a XV (constituído de uma caixa) e o Volume XVII (constituído de uma caixa) deste processado.
25/10/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido, nesta data, do Gabinete do Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma, mediante o Ofício nº 177/2001-GSRT (fls. 1087 do Volume XVI), sete caixas lacradas, contendo os HDs do sistema de votação eletrônica do Plenário do Senado, que serviram para a elaboração do laudo pericial do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal.
As referidas caixas foram acondicionadas em caixa de papelão pardo, autuado como Volume XVII.
25/10/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Na Sessão Ordinária do Senado de 29.8.2001, o Senador LUCIO ALCÂNTARA proferiu discurso (anexado às fls. 1077/1079), reiterando requerimento, dirigido anteriormente à Presidência, no sentido de ser informado sobre a possibilidade técnica de se recuperar, com fidelidade, a identificação dos votos dados pelos Senadores por ocasião da votação secreta realizada no dia 28.6.2000.
Em 19.9.2001, a Presidência do Senado, então exercida interinamente pelo Senador Edison Lobão, em resposta ao requerimento do Senador Lúcio Alcântara, encaminhou-lhe o Ofício SF nº 1050/2001 (fls. 1080/1086), informando, com base no Relatório Final da Análise do Sistema de Votação Eletrônica do Senado Federal elaborado pela UNICAMP, não ser possível recuperar, quer por meio do sistema eletrônico de votação do Senado, quer por outro meio, a identificação dos votos dados pelos Senadores por ocasião da referida votação.
19/10/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, em atendimento à determinação do Sr. Primeiro-Secretário, constante às fls. 1045, o Secretário-Geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro Silva, encaminhou ao Diretor-Executivo do Prodasen, José Paulo Botelho Cobucci, por meio do Ofício SGM nº 633/2001 (fls. 1076), cópia do Laudo nº 1336/01-INC, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal sobre o sistema de votação eletrônico do Plenário do Senado.
17/10/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, a Chefia de Gabinete do Primeiro-Secretário do Senado encaminhou, por meio do expediente de fls. 1045, à Secretaria-Geral da Mesa, o Laudo nº 1336/01-INC, do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, para fins de atendimento à determinação do Sr. Primeiro-Secretário, no sentido de se remeter cópia ao Prodasen, com vista a subsidiar a Comissão Técnica Especial criada para atender ao Ato nº 5, de 2001, do Primeiro-Secretário.
16/10/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, o Sr. Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma, encaminhou ao Primeiro-Secretário, mediante o Ofício nº 092/2001-CSF (fls. 1047 do Volume XVI), o Laudo nº 1336/01-INC, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, sobre o sistema de votação eletrônico do Plenário do Senado, remetido à Corregedoria por meio do Ofício nº 2099/01-INC, de 30.8.2001 (fls.1048), por solicitação desta e da Primeira-Secretaria.
O referido Laudo foi anexado às fls. 1049/1086.
10/08/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Nesta data, o Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma, solicitou ao Secretário-Geral da Mesa, pelo Ofício nº 049/2001-CSF (fls. 1044/1044-A do Volume XVI), viabilizar o acesso dos peritos da Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal aos equipamentos do sistema de votação eletrônica do Plenário do Senado, no dia 11/8, de manhã, com o objetivo de comparar resultados já obtidos nos exames realizados por esse órgão, com vista à elaboração do laudo pericial oficial requerido pela Corregedoria.
No mesmo dia 10.8, o Secretário-Geral da Mesa encaminhou a solicitação da Corregedoria à Subsecretaria de Segurança Legislativa, para providências, conforme despacho de fls. 1044-A.
13/06/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 16.5.2001, o Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma, pelo Ofício nº 25/2001-CSF (fls. 1042 do Volume), solicitou ao Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador CARLOS WILSON, a disponibilização, aos peritos do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, para fins de perícia técnica, de equipamentos de informática do Painel Eletrônico do Plenário do Senado, que foram arrecadados pela equipe da Unicamp e embasadores do seu respectivo laudo pericial.
Do referido ofício consta o "Autorizo" do Primeiro-Secretário do Senado.
Anexou-se, ao mesmo ofício, relatório de procedimentos ocorridos entre os dias 16 e 30.5.2001, relativamente ao acesso da Polícia Federal aos HDs do Sistema Eletrônico de Votação do Plenário do Senado (fls. 1043).
13/06/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 8.5.2001, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, pelo Ofício nº 019/2001-CSF (fls. 1040 do Volume XVI), encaminhou ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, Dr. Eustáquio Márcio de Oliveira, o Relatório Final da Análise de Votação Eletrônica do Senado, elaborado pela Unicamp, para fins de elaboração de laudo oficial sobre o sistema de votação eletrônica.
Em 10.5.2001, o Corregedor remeteu, à mesma Diretoria do Instituto Nacional de Criminalística, o Ofício nº 023/2001 (fls. 1041), em aditamento ao anterior, solicitando-lhe incluir no referido laudo respostas às questões que enumera.
13/06/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Volume XV, às fls. 1039.
Aberto o Volume XVI, às fls. 1040.
15/05/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Volume XIV às fls. 1038.
Aberto o Volume XV, às fls. 1039, consistindo em uma caixa lacrada com papel pardo, do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, anexo ao Ofício nº 913/01-INC, de 2.5.2001, do Diretor do Instituto, e à Informação Técnica nº 047/01-INC (Protocolo nº 1173/2001-80-INC/DPF), contendo disquetes fornecidos pelo Sr. IVAR ALVES FERREIRA, servidor do Prodaden.
15/05/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 777/1038 do Volume XIV, o Relatório referente às diligências efetuadas pela Corregedoria do Senado Federal, no cumprimento de suas atribuições regimentais, para fins de instrução da Denúncia nº 1, de 2001, nos termos do art. 25 da Resolução nº 20, de 1993, encaminhado à Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar através do Ofício nº 20-CSF, de 9.5.2001 (fls. 777).
Acompanham o referido Relatório, além dos 12 Volumes da presente Sindicância, os seguintes documentos:
1) Parecer nº 12/01-ADVOSF, de 6.4.2001, da ADVOCACIA-GERAL do Senado, sobre consulta formulada pela Corregedoria Parlamentar relativamente à sua competência regular (fls. 787/792);
2) Ofícios do Corregedor, Senador Romeu Tuma, ao Senador José Roberto Arruda, convocando o seu funcionário DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS a prestar depoimento perante a Corregedoria; e ao Diretor-Executivo do Prodasen, Kleber Gomes Ferreira Lima, convocando os funcionários IVAR ALVES FERREIRA e NILSON DA SILVA REBELLO para o mesmo fim (fls. 793/796);
3) Notas taquigráficas dos depoimentos dos servidores NILSON DA SILVA REBELLO e DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS perante a Corregedoria, no dia 23.4.2001 (fls. 797/840);
4) Notas taquigráficas dos depoimentos dos servidores NILSON DA SILVA REBELLO e IVAR ALVES FERREIRA perante a Corregedoria, no dia 24.4.2001 (fls. 841/860);
5) Termo de Entrega de disquetes, relacionados em folhas anexas, feita à Corregedoria pelo Sr. IVAR ALVES FERREIRA, como parte de seu depoimento perante o Corregedor, nos autos desta Sindicância, em 24.4.2001, nas dependências da sala da Diretoria da Fábrica de Softwares do Prodasen, conforme solicitado ao Diretor-Executivo do Prodasen pelo Corregedor do SF, em seu Ofício nº 14, de 24.4.2001 (fls. 861/898);
6) Informação Técnica nº 047/01-INC (fls. 900/934), referente a perícia técnica feita em 106 disquetes fornecidos pelo servidor do Prodasen IVAR ALVES FERREIRA, por Peritos Criminais Federais designados pelo Diretor do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, Dr. EUSTÁQUIO MÁRCIO DE OLIVEIRA, encaminhada ao Corregedor do SF através de seu Ofício nº 913/01-INC, de 2.5.2001 (fls. 900), atendendo à solicitação do mesmo Corregedor do SF feita por meio de seu Ofício nº 15, de 24.4.2001 (fls. 899). O material foi mantido na mesma embalagem lacrada proveniente da Polícia Federal e foi autuado como Volume XV deste processado;
7) Ofício do titular da firma PANAVIDEO TEC. ELET. LTDA. (fls. 936/937), Engenheiro THEODORO SEREDNICKI, datado de 3.5.2001, encaminhando ao Corregedor do SF, conforme solicitado em seu Ofício nº 15-A, de 27.4.2001 (fls. 935), informações a respeito de pagamentos efetuados ao Sr. SEBASTIÃO GAZZOLLA COSTA JÚNIOR, cujo depoimento perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 24.4.2001, consta, em notas taquigráficas, às fls. 938/968;
8) Denúncia do Sr. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança do Senado (fls. 969/970);
9) Termos de Declarações feitas em depoimentos pelos Srs. NEWTON SOUZA RODRIGUES, JOSÉ MILTON DE MORAES NETO e OSVALDO ALVARENGA VIGLIONI, colhidos pelo Corregedor do Senado, em 2.5.2001 (fls. 971/976);
10) Ofício nº 3/01-CSF, de 1.3.2001 (fls. 977), do Corregedor do SF ao Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, solicitando-lhe fita gravada de conversa entre o Senador Antonio Carlos Magalhães e Procuradores da República. A fita foi encaminhada ao Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, que, em resposta, enviou ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o Laudo Pericial nº 713/01-INC, anexado às fls. 978/1038.
15/05/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Volume XIII, às fls. 775.
Aberto o Volume XIV, às fls. 776.
15/05/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 772/775 do Volume XIII, os seguintes ofícios do Sr. Corregedor do SF, datados de 2.5.2001:
1) Ofício CSF nº 17, solicitando, ao Diretor-Executivo do Prodasen, Sr. KLEBER GOMES FERREIRA LIMA, a arrecadação do equipamento microcomputador onde trabalhava o Sr. IVAR ALVES FERREIRA à época dos fatos relatados na Denúncia nº 1, de 2001, a fim de ser periciado pelo Departamento de Polícia Federal;
2) Ofício CSF nº 18, solicitando, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, Sr. EUSTÁQUIO MÁRCIO DE OLIVEIRA, a designação de peritos federais para procederem a exames de recuperação de evidências porventura existentes no equipamento microcomputador onde trabalhava o Sr. IVAR ALVES FERREIRA, conforme descrito em Termo de Entrega anexo.
15/05/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, ao Volume XIII, as seguintes Atas Circunstanciadas de reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinadas a tratar de assuntos referentes à Denúncia nº 1, de 2001:
1) 5ª Reunião, às fls. 510/523;
2) 6ª Reunião, às fls. 524/551;
3) 7ª Reunião, às fls. 552/590;
4) 8ª Reunião, às fls. 591/627;
5) 9ª Reunião, às fls. 628/664;
6) 10ª Reunião, às fls. 665/704;
7) 11ª Reunião, às fls. 705/720;
8) 12ª Reunião, às fls. 721/736; e
9) 13ª Reunião, às fls. 737/771.
15/05/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Volume XII, às fls. 509.
Aberto o Volume XIII, às fls. 510.
15/05/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 473/483 do Volume XII, a Ata (publicada no DSF de 31.3.2001) da 2ª REUNIÃO do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada a deliberar sobre requerimento de realização de reunião secreta, para ouvir os Procuradores da República ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVAHO e GUILHERME ZANINA SCHELB, nos autos da Denúncia nº 1, de 2001.
Juntei, às fls. 484/485 do Volume XII, a Ata (não publicada no DSF, tendo em vista seu caráter secreto) da 3ª REUNIÃO do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada a ouvir os Procuradores da República ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO e GUILHERME ZANINA SCHELB, nos autos da Denúncia nº 1, de 2001.
Juntei, às fls. 486/489 do Volume XII, o Ofício/CI/PPS-25-01/SF/Nº 35, de 30.3.2001, do Presidente da Comissão de Inquérito instituída pelo Ato do Presidente do SF nº 30.2001, Sr. DIRCEU TEIXEIRA DE MATOS, solicitando, ao Secretário-Geral da Mesa, informações sobre a quantidade de votações ostensivas nominais e de votações secretas em 2000 e outros dados sobre o painel de votação do Senado.
A referida solicitação foi atendida por meio do Ofício SGM nº 234, de 30.3.2001, do Secretário-Geral da Mesa, anexado às fls. 487/489 do Volume XII.
Juntei, às fls. 490/509 do Volume XII, a Ata (publicada no DSF de 7.4.2001) da 4ª REUNIÃO do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 4.4.2001, às 17h, destinada a ouvir o Senador Luiz Otávio nos autos da Denúncia nº 1, de 2000. Nessa reunião, tratou-se de assuntos referentes à Denúncia nº 1, de 2001.
15/05/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls.458/472 do Volume XII, a Ata (publicada no DSF de 31.3.2001) da 2ª Reunião da Comissão de Fiscalização e Controle do SF, contendo o depoimento do foneticista RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO, acerca do conteúdo da fita gravada na reunião ocorrida entre o Senador Antonio Carlos Magalhães e Procuradores da República.
15/05/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebidos, nesta data, os 12 Volumes do processado da presente Sindicância, devolvidos a este Serviço de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento pela Corregedoria do Senado Federal, juntamente com o seu Relatório referente a diligências efetuadas no cumprimento de suas atribuições regimentais e por determinação do Presidente do SF, nos termos do Ato nº 31, de 2001.
15/05/2001
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Ao Sacop.
30/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado, nesta data, à Advocacia do Senado Federal (ADVOSF), a pedido do Sr. Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma.
30/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 292/457 do Volume XII, a Ata (publicada no DSF de 17.3.2001, às páginas 3278/3441) da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 14 de março de 2001, quarta-feira, às 10h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os jornalistas Andrei Meireles, Mino Pedrosa e Mário Simas Filho, da revista "IstoÉ", bem como os Procuradores da República Luiz Francisco de Souza, Eliana Torelly e Guilherme Schelb, e o Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães, nos autos da Denúncia nº 1, de 2001, que requer a apuração preliminar e sumária dos fatos arrolados na matéria "Abaixo da Cintura", publicada na revista "IstoÉ", em sua edição nº 1639, de 28 de fevereiro de 2001, páginas 24/30.
29/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei às fls. nºs 281 a 291, cópia do Of. nº 76/01-PRSECR, de 27/03/01, do Primeiro-Secretário encaminhado ao Presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, enviando-lhe um exemplar do Sumário Executivo elaborado pelos peritos da Universidade Campinas, Unicamp, relativo á Análise do Sistema de Votação Eletrônica do Senado Federal.
29/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
O Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, recebeu, em atendimento a sua solicitação, o Ofício nº 71/01-PRSECR, de 21/03/2001 do Primeiro-Secretário, Senador Carlos Wilson, encaminhando através do OF/CI/PPS-25-01/SF/nº 23/2001, do Presidente da Comissão de Inquérito, instituída pelo Ato do Presidente nº 30/2001, e pela Portaria do Primeiro-Secretário nº 7/2001, Sr. Dirceu Teixeira de Matos, cópias dos 6 últimos depoimentos já colhidos por aquela comissão, feitos através dos depoentes Marcos Carneiro Leite, Klein Ribeiro Monteiro, Paulo Ricardo Pauli, Theodoro Serednicki, Sebastião Gazolla Costa Júnior e Fernando César Mesquita (anexado às fls 262 a 280)
29/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 19/3/01, o Presidente da Comissão de Inquérito, criada através do Ato do Presidente do Senado nº 30/2001 e da Portaria do Primeiro-Secretário nº 7/200, Sr. Dirceu Teixeira de Matos, expediu OF/CI/PPS-25-01/SF/nº20/2001 (anexado às fls. nº 260), solicitando ao Secretário-Geral da Mesa, Sr. Raimundo Carreiro, que informe àquela Comissão, se, após a data de 01/02/2001 e até a lacração da sala de controle do sistema de votação, houve ofícios autorizativos de ingresso de pessoas no Plenário. Em resposta o Secretário-Geral da Mesa, através do Of. 217/2001/SGM (anexado às fls. nº 261), comunica que não consta dos arquivos da Seção de Administração da Secretaria-Geral da Mesa, nenhuma autorização para entrada de pessoas no Plenário.
29/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 19/3/01, o Presidente da Comissão de Inquérito, criada através do Ato do Presidente do Senado nº 30/2001 e da Portaria do Primeiro-Secretário nº 7/200, Sr. Dirceu Teixeira de Matos, encaminhou OF/CI/PPS-25-01/SF/nº19/2001, solicitando ao Presidente do Senado que determinasse à Secretaria-Geral da Mesa o fornecimento de uma cópia da lista oficial da votação secreta de 28 de junho de 2000, que resultou na cassação do então Senador Luiz Estevão. O referido expediente foi lido em sessão plenária de 20/3/2001, quando foi despachado à Secretaria-Geral para que fossem tomadas as referidas providências. Em resposta, a Secretaria-Geral da Mesa preparou o termo de abertura de sobrecarta lacrada de ata de sessão secreta de 28 de junho de 2000, oportunidade em que foi reproduzida cópia do documento solicitado. Em atendimento à solicitação, o Presidente do Senado, através do Of. SF nº 233/2001, encaminhou cópia da folha de votação do Projeto de Resolução nº 66, de 2000, que decreta a perda do mandato do Senador Luiz Estevão (anexado às fls nºs 252 a 259).
29/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
O Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, recebeu, em atendimento a sua solicitação, o Ofício nº 59/01-PRSECR, de 15/03/2001 do Primeiro-Secretário, Senador Carlos Wilson, encaminhando através do OF/CI/PPS-25-01/SF/nº 17/2001, do Presidente da Comissão de Inquérito, instituída pelo Ato do Presidente nº 30/2001, e pela Portaria do Primeiro-Secretário nº 7/2001, Sr. Dirceu Teixeira de Matos, cópias dos 12 depoimentos já colhidos por aquela comissão, feitos através dos depoentes Regina Célia Peres Borges, Mário Roberto de Aguiar (com anexo do histórico do sistema de votação eletrônica), Marco Antonio Pais dos Reys, Raimundo Carreiro Silva, Hermílo Gomes da Nóbrega, Heitor Ledur, Hélio Ferreira Lima, George Massaaki, Fabiano Horn, Fernando Tito François, Nilson Silva de Almeida, Marco Carneiro Leite (anexado às fls 190 a 251 )
27/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 19/03/01, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, recebeu expediente do Diretor-Executivo do Prodasen, Sr. Kleber Gomes Ferreira Lima, em resposta ao Ofício/CI/PPS-25-01/SF nº 14/2001, (anexado às fls. nºs 167 a 169 , do Volume VIII), encaminhando relatório da pesquisa solicitada (anexado às fls 170 a 185), contendo informações e os seguintes processos pertinentes ao sistema de votação eletrônica: Processo nº 318/77-9, correspondente ao volume VIII (fls. 186); Processo nº 579/93-9, correspondente ao volume IX (fls. 187); Processo nº 243/95-7, correspondente ao Volume X (fls. 188); e Processo nº 516/98-8, correspondente ao volume XI (fls. 189)
22/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 12/3/01, o Presidente da Comissão de Inquérito, criada através do Ato do Presidente do Senado nº 30/2001 e da Portaria do Primeiro-Secretário nº 7/200, Sr. Dirceu Teixeira de Matos, encaminhou, conforme Portaria do Primeiro-Secretário nº 7/2001, ao Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, Memorando com resumo dos trabalhos realizados por àquela Comissão, durante o período de 5 a 10/3/2001 (anexado às fls. nºs 165/166 do Volume VIII).
22/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 9/3/01, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, recebeu expediente do Diretor-Executivo do Prodasen, em resposta ao Ofício n º 9/2001-CSF (anexado às fls. nºs 155/158 do Volume I), encaminhando, através de documentação despachada pelo Diretor da DSO, cópias e demais informações sobre os seguinte documentos: 1. processo de licitação referente à contratação das empresas para a prestação dos serviços de implantação e de manutenção do sistema eletrônico de votação do Plenário do Senado, contendo os seguintes Processos: Processo nº 290/00-9, correspondente ao Vol. II (fls. 159), Processo nº 839/97-3, correspondente aos Vol. III e IV (fls. 160 e 161) e Processo nº 243/95-7, correspondente aos Vol. V, VI e VII (fls. 162 a 164); 2. relação dos funcionários do Prodasen e respectivas funções responsáveis pela guarda do programa (software) relativo aquele sistema de votação; e 3. relação dos funcionários autorizados a acessar aquelas instalações onde funciona o controle do sistema de votação eletrônica do Senado.
22/03/2001
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Ação:
Em 9/3/01, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, recebeu expediente da Empresa Kopp Tecnologia, em resposta ao Ofício nº 7/2001-CSF, anexado às fls. 73/154 do Volume I), encaminhando os documentos solicitados e prestando esclarecimentos sobre a fabricação e instalação do sistema de votação eletrônica do Senado, bem como sobre contrato de manutenção preventiva e corretiva, celebrado com o Senado.
21/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 9/3/01, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, recebeu expediente da Diretoria da Panavideo, em resposta ao Ofício n º 8/2001-CSF (anexado às fls. nºs 36/72 do Volume I), encaminhando, cópias e demais informações sobre os documentos: 1. Contratos firmados entre aquela Empresa e o Senado para a prestação dos serviços relativos ao sistema eletrônico de votação no Plenário; 2. relação dos funcionários que trabalham no desenvolvimento e implantação do sistema eletrônica no Senado, bem como o nome dos técnicos autorizados a entrar no Plenário para efetuar a manutenção; e 3. relatórios produzidos sobre a instalação como também daqueles relativos à manutenção peródica.
21/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 7/3/01, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, expediu o Ofício n º 9/2001-CSF (anexado às fls. nº 35 do Volume I), dirigido ao Diretor-Executivo do Prodasen, Sr. Kleber Gomes Ferreira Lima, solicitando sejam encaminhadas, em decorrência do Ato nº 31, de 2001, do Presidente do Senado, cópias e demais informações sobre os seguinte documentos: 1. processo de licitação referente à contratação das empresas para a prestação dos serviços de implantação e de manutenção do sistema eletrônico de votação do Plenário do Senado; 2. relação dos funcionários do Prodasen e respectivas funções responsáveis pela guarda do programa (software) relativo aquele sistema de votação; e 3. relação dos funcionários autorizados a acessar aquelas instalações onde funciona o controle do sistema de votação eletrônica do Senado.
21/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 7/3/01, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, expediu, via fax, o Ofício n º 8/2001-CSF (anexado às fls. nºs 33/34 do Volume I), dirigido à Diretoria da Empresa Panavídeo, Sr. Theodoro Serednicki, solicitando sejam encaminhadas, em decorrência do Ato nº 31, de 2001, do Presidente do Senado, cópias e demais informações sobre os seguinte documentos: 1. contratos firmados entre aquela Empresa e o Senado para a prestação dos serviços relativos ao sistema eletrônico de votação no Plenário; 2. relação dos funcionários que trabalham no desenvolvimento e implantação do sistema eletrônica no Senado, bem como o nome dos técnicos autorizados a entrar no Plenário para efetuar a manutenção; e 3. relatórios produzidos sobre a instalação como também daqueles relativos à manutenção peródica, nominando os responsáveis com as respectivas datas.
21/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 7/3/01, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, expediu, via fax, o Ofício n º 7/2001-CSF (anexado às fls. nºs 31/32 do Volume I), dirigido à Diretoria da Empresa KOPP & Cia. Ltda, Sr. Tironi Paz Ortiz, solicitando sejam encaminhadas, em decorrência do Ato nº 31, de 2001, do Presidente do Senado, cópias e demais informações sobre os seguinte documentos: 1. Contratos firmados entre aquela Empresa e o Senado para a prestação dos serviços relativos ao sistema eletrônico de votação no Plenário; 2. relação dos funcionários que trabalham no desenvolvimento e implantação do sistema eletrônica no Senado, bem como o nome dos técnicos autorizados a entrar no Plenário para efetuar a manutenção; e 3. relatórios produzidos sobre a instalação como também daqueles relativos à manutenção peródica, nominando os responsáveis com as respectivas datas.
20/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 8.3.2001, o Presidente do Senado recebeu o Ofício nº 21/01-GLDPT, do Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Senador José Eduardo Dutra, (anexado às fls. nº 30 do Volume I), em resposta ao OF. SF nº 129/2001, indicando o SenadorTião Viana como representante daquele partido, para, como observador, acompanhar procedimentos, determinados pelo Ato nº 31/2001, a serem realizados pela Corregedoria do Senado Federal, com vistas a examinar a possível existência de vulnerabilidade do painel eletrônico do Plenário do Senado Federal.
20/03/2001
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Ação:
Em 6.3.2001, o Presidente do Senado recebeu o Ofício OF. nº 004/01-GLPSB, do Líder do PSB, Senador Ademir Andrade, (anexado às fls. nº 29 do Volume I), em resposta ao OF. SF nº 130/2001, indicando seu nome como representante daquele partido, para, como observador, acompanhar procedimentos, determinados pelo Ato nº 31/2001, a serem realizados pela Corregedoria do Senado Federal, com vistas a examinar a possível existência de vulnerabilidade do painel eletrônico do Plenário do Senado Federal.
20/03/2001
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Ação:
Em 6.3.2001, o Presidente do Senado recebeu expediente do Líder do PPB, Senador Leomar Quintanilha, (anexado às fls. nº 28 do Volume I), em resposta ao OF. SF nº 131/2001, indicando o Senador Fernando Matusalém como representante daquele partido, para, como observador, acompanhar procedimentos, determinados pelo Ato nº 31/2001, a serem realizados pela Corregedoria do Senado Federal, com vistas a examinar a possível existência de vulnerabilidade do painel eletrônico do Plenário do Senado Federal.
20/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 6.3.2001, o Presidente do Senado recebeu o Ofício OF. GLPMDB nº 25/01, do Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, (anexado às fls. nº 27 do Volume I), em resposta ao OF. SF nº 126/2001, indicando os Senadores Amir Lando e Alberto Silva como representantes daquele partido, para, como observadores, acompanharem procedimentos, determinados pelo Ato nº 31/2001, a serem realizados pela Corregedoria do Senado Federal, com vistas a examinar a possível existência de vulnerabilidade do painel eletrônico do Plenário do Senado Federal.
20/03/2001
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Ação:
Em 6.3.2001, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, expediu o Ofício nº 6/01-CSF (anexado às fls. 26 do Volume I), dirigido ao Diretor-Executivo do Prodasen, Cleber Gomes Ferreira Lima, solicitando-lhe o fornecimento de nomes de funcionários daquele Órgão sobre os quais pesa responsabilidade pelo controle do programa de votação secreta do painel eletrônico de votação do Plenário do Senado Federal.
15/03/2001
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Ação:
Em 2.3.2001, o Presidente da Comissão de Inquérito, Dirceu Teixeira de Matos, criada pela Portaria do Primeiro Secretário nº 25/2001, enviou ao Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, memorando (anexado às fls. 22/25 do Volume I) expedido no âmbito dessa Comissão, relatando a recepção do grupo de peritos da Unicamp, integrado pelos Professores Doutores MÁRIO JINO, ÁLVARO P. CRÓSTA, MARCO AURÉLIO AMARAL HENRIQUES E JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, bem como as atividades por eles desenvolvidas no dia 1º.3.2001, quando se retirou o lacre da sala de controle do sistema eletrônico de votação do SF, fotografaram-se as instalações, retirou-se pasta de documentos, visitou-se o plenário e lacrou-se novamente a sala, tendo os referidos peritos fornecido, à Comissão, lista de documentos a serem pedidos ao Prodasen e às empresas Kopp e Panavídeo. O Presidente da Comissão anexou ao Memorando os Ofícios OF/CI/PPS-25-01/SF/Nºs 2 e 3/2001, encaminhados, respectivamente, à Diretora do Prodasen e ao Diretor Comercial da KOPP, solicitando os documentos a serem fornecidos à Comissão, bem como o OF/CI/PPS-25-01/SF/Nº 1/2001, expedido ao Procurador Luiz Francisco de Souza, solicitando o envio de cópia da fita do diálogo que teria ocorrido entre os Procuradores da República e o Senador Antônio Carlos Magalhães, a fim de apurar a eventual violação do sistema de votação eletrônica no Plenário do Senado Federal.
15/03/2001
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Ação:
Em 1º.3.2001, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, expediu o Ofício nº 5/01-CSF (anexado às fls. 21 do Volume I), dirigido ao Presidente do SF, informando providências tomadas, no âmbito da Corregedoria, em decorrência do Ato nº 31/2001: 1) solicitou à Secretaria-Geral da Mesa cópia de publicação de consulta formulada pela Senadora Heloísa Helena com relação a matéria publicada pelo jornalista Ricardo Boechat, do jornal "O Globo"; 2) e ao Procurador-Geral da República, a fita de gravação de conversa entre o Senador Antonio Carlos Magalhães e representantes do Ministério Público.
15/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 1º.3.2001, o Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, expediu o Ofício SGM nº 178 (anexado às fls. 18/20 do Volume I), encaminhando ao Corregedor do SF, em resposta à sua solicitação, as páginas 16477/16478 do DSF de 10.8.2000, onde consta pronunciamento da Senadora Heloísa Helena, bem como a resposta do então Presidente do SF, Senador Antonio Carlos Magalhães.
15/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 1º.3.2001, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, expediu o Ofício nº 4/01-CSF (anexado às fls. 17 do Volume I), dirigido ao Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, solicitando-lhe cópia da resposta dada, em Plenário, à Senadora Heloísa Helena pelo então Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, quanto à consulta por ela formulada a respeito de matéria veiculada na coluna do jornalista Ricardo Boechat, no jornal "O Globo", edição de 23.2.2001.
15/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 1º.3.2001, o Corregedor do SF, Senador Romeu Tuma, expediu o Ofício nº 3/01-CSF (anexado às fls. 16 do Volume I), dirigido ao Procurador-Geral da República, solicitando-lhe a fita onde estaria gravada conversa mantida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães e representantes do Ministério Público, bem como cópia do relatório do Procurador-Chefe no Distrito Federal, Luiz Augusto Santos Lima, sobre o episódio, conforme noticiado pelo jornal "O Globo", edição de 1.3.2001.
15/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 1º.3.2001, o Presidente do SF expediu os Ofícios SF nºs 126 a 131/2001 (anexados às fls. 4/15 do Volume I), aos Líderes do PMDB, PSDB, PFL, Bloco Oposição, PSB e PPB, solicitando-lhes a indicação de representantes dos respectivos Partidos para, como observadores, acompanharem procedimentos, determinados pelo Ato nº 31/2001, a serem realizados pela Corregedoria do Senado Federal no exercício da competência fixada pelos incisos I e IV do art. 2º e pelo art. 5º da Resolução nº 17/93, relativamente a notícias publicadas na revista "IstoÉ", a respeito de suposta existência de vulnerabilidade no sistema de votação eletrônica do Plenário do SF.
15/03/2001
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Na sessão de 23.2.2001, o Presidente do Senado Federal anunciou medidas adotadas, entre elas, a edição do Ato do Presidente do Senado Federal nº 31, de 2001, em face de matérias jornalísticas envolvendo a possibilidade de existência de algum tipo de vulnerabilidade no sistema eletrônico de votação do Plenário do SF.
O referido pronunciamento bem como o Ato em questão foram publicados no DSF de 24.2.2001, pg. 01888. Juntei, às fls. 2 do Volume I, cópia da referida publicação.
15/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em 23.2.2001, o Presidente do Senado Federal baixou o Ato nº 31, de 2001 (anexado às fls. 1 do Volume I), através do qual encaminha, à Corregedoria do Senado Federal, o inteiro teor de matérias publicadas na revista "IstoÉ", a respeito de suposta existência de vulnerabilidade no sistema de votação eletrônica do Plenário do SF, para que seja observado, por aquele Órgão, o exercício da competência fixada pelos incisos I e IV do art. 2º e pelo art. 5º da Resolução do Senado Federal nº 17, de 1993.
09/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo foi aberto pelo Ato nº 31, de 2001, do Presidente do Senado Federal e contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05