Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2001

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9424, de 24 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 17/2001
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
12/03/2001
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9424, de 24 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
04/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39931
Rejeitado o Requerimento nº 1.010, de 2003, após usar da palavra o Sr. Rodopho Tourinho.
A matéria retorna a Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
28/11/2003 Publicado no DSF Páginas 39079-39080
16:13 h - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento 1.532/03, do Sr. Rodolpho Tourinho, de adiamento da votação do Requerimento nº 1.010/03, a fim de ser feita na sessão de 03/12/03.
À SSCLSF.
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38266
É lido e aprovado o Requerimento nº 1189/2003, de autoria do Senador Rodolfo Tourinho, solicitando adiamento da votação do Requerimento nº 1010/2003, para o dia 26/11/2003.
À SSCLSF.
20/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38034-38035
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37785-37786
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
14/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36952
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
25/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33833
Leitura do Requerimento nº 1.010/2003, do Sr. Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 181/2002.
SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
13/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2807-2808
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 21/02/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/06/2003 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 30/10/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTÉRIO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, PARCELA, HABILITAÇÃO, PROFESSOR LEIGO, CURSO, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
04/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para pauta na Comissão.
03/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 1.010, de 2003, após usar da palavra o Sr. Rodopho Tourinho.
A matéria retorna a Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 39931
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2003, o Requerimento nº 1.010, de 2003.
Votação, em turno único.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:13 h - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento 1.532/03, do Sr. Rodolpho Tourinho, de adiamento da votação do Requerimento nº 1.010/03, a fim de ser feita na sessão de 03/12/03.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39079-39080
25/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2003, o Requerimento nº 1.010, de 2003.
Votação, em turno único.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1189/2003, de autoria do Senador Rodolfo Tourinho, solicitando adiamento da votação do Requerimento nº 1010/2003, para o dia 26/11/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38266
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
19/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38034-38035
18/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 1.010/2003.
Votação, em turno único.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37785-37786
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, o RQS nº 1.010/2003.
Votação, em turno único.
13/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36952
10/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Juntei, às fls. 33, expediente assinado por diversos Senadores, solicitando que a sessão do Senado Federal do dia 13 de novembro seja antecipada para às 10:00 horas, em virtude da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional às 14:30 horas.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2003, o RQS nº 1.010/2003.
Votação, em turno único.
03/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 13/11/2003, o RQS nº 1.010/2003, de tramitação conjunta. (11 dias)
28/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.010/2003, de tramitação conjunta.
24/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.010/2003, do Sr. Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 181/2002.
SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 33833
24/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido. (Atender a requerimento de tramitação conjunta)
02/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Relatório pela aprovação quanto ao mérito do Projeto e envio à CCJ para análise da constitucionalidade da matéria. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
29/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Valdir Raupp, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
21/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta. Cópia anexada ao processado.
01/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Fogaça, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
31/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE para prosseguimento de sua tramitação.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador Moreira Mendes, pela rejeição do presente projeto e prejudicialidade da emenda a ele oferecida.
Parecer
22/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com parecer concluindo pela rejeição e pela prejudicialidade da emenda oferecida pelo Senador Casildo Maldaner.
Anexado às folhas 13 a 17 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
31/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo autor do projeto, Senador Osmar Dias, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao gabinete de Sua Excelência Senador Osmar Dias (autor do projeto).
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento n.º 07 - CE, de autoria do Senador Osmar Dias (autor do projeto), anexado à fl. 12, solicitando a retirada de pauta para efetuar alterações no projeto.
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 10, emenda recebida, no dia de hoje, de autoria do Senador Casildo Maldaner.
Anexada à fl. 11, ofício do Presidente da Comissão de Educação da Associação dos Municípios do Estado do Paraná, endereçado ao Presidente desta Comissão, Senador Ricardo Santos.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
20/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
13/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/03/2001. Aguardando recebimento de emendas.
12/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 2807-2808
12/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:49