Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2001
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9424, de 24 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 17/2001
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/03/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9424, de 24 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/10/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador Moreira Mendes, pela rejeição do presente projeto e prejudicialidade da emenda a ele oferecida. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
04/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39931 | Rejeitado o Requerimento nº 1.010, de 2003, após usar da palavra o Sr. Rodopho Tourinho. A matéria retorna a Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CAE. |
28/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39079-39080 | 16:13 h - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento 1.532/03, do Sr. Rodolpho Tourinho, de adiamento da votação do Requerimento nº 1.010/03, a fim de ser feita na sessão de 03/12/03. À SSCLSF. |
21/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38266 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1189/2003, de autoria do Senador Rodolfo Tourinho, solicitando adiamento da votação do Requerimento nº 1010/2003, para o dia 26/11/2003. À SSCLSF. |
20/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38034-38035 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003. À SSCLSF. |
19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37785-37786 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003. À SSCLSF. |
14/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36952 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003. À SSCLSF. |
25/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33833 | Leitura do Requerimento nº 1.010/2003, do Sr. Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 181/2002. SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
13/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2807-2808 | Leitura. Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Fogaça (encerrado em 21/02/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/06/2003 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 30/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTÉRIO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, PARCELA, HABILITAÇÃO, PROFESSOR LEIGO, CURSO, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA.
- 19/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 04/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 03/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 1.010, de 2003, após usar da palavra o Sr. Rodopho Tourinho.
A matéria retorna a Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 39931
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2003, o Requerimento nº 1.010, de 2003.
Votação, em turno único.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:13 h - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento 1.532/03, do Sr. Rodolpho Tourinho, de adiamento da votação do Requerimento nº 1.010/03, a fim de ser feita na sessão de 03/12/03.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39079-39080
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2003, o Requerimento nº 1.010, de 2003.
Votação, em turno único.
- 20/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1189/2003, de autoria do Senador Rodolfo Tourinho, solicitando adiamento da votação do Requerimento nº 1010/2003, para o dia 26/11/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38266
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
- 19/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38034-38035
- 18/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 1.010/2003.
Votação, em turno único.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37785-37786
- 13/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, o RQS nº 1.010/2003.
Votação, em turno único.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36952
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Juntei, às fls. 33, expediente assinado por diversos Senadores, solicitando que a sessão do Senado Federal do dia 13 de novembro seja antecipada para às 10:00 horas, em virtude da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional às 14:30 horas.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2003, o RQS nº 1.010/2003.
Votação, em turno único.
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 13/11/2003, o RQS nº 1.010/2003, de tramitação conjunta. (11 dias)
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.010/2003, de tramitação conjunta.
- 24/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.010/2003, do Sr. Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 181/2002.
SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 33833
- 24/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido. (Atender a requerimento de tramitação conjunta)
- 02/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Relatório pela aprovação quanto ao mérito do Projeto e envio à CCJ para análise da constitucionalidade da matéria. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 29/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Valdir Raupp, relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 21/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta. Cópia anexada ao processado.
- 01/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 31/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE para prosseguimento de sua tramitação.
- 30/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador Moreira Mendes, pela rejeição do presente projeto e prejudicialidade da emenda a ele oferecida.
- Parecer
- 22/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com parecer concluindo pela rejeição e pela prejudicialidade da emenda oferecida pelo Senador Casildo Maldaner.
Anexado às folhas 13 a 17 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 31/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo autor do projeto, Senador Osmar Dias, para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao gabinete de Sua Excelência Senador Osmar Dias (autor do projeto).
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento n.º 07 - CE, de autoria do Senador Osmar Dias (autor do projeto), anexado à fl. 12, solicitando a retirada de pauta para efetuar alterações no projeto.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 10, emenda recebida, no dia de hoje, de autoria do Senador Casildo Maldaner.
Anexada à fl. 11, ofício do Presidente da Comissão de Educação da Associação dos Municípios do Estado do Paraná, endereçado ao Presidente desta Comissão, Senador Ricardo Santos.
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 20/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 13/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/03/2001. Aguardando recebimento de emendas.
- 12/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 2807-2808
- 12/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:49