Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2001

Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao § 5º do artigo 1º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências."

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/2001
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
15/03/2001
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 5º do artigo 1º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências."
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7414
Aprovado o Requerimento nº 160/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 23/2001.
À CAE, em decisão terminativa.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4968
Leitura do Requerimento nº 160, de 2001, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2001.
À SSCLSF para inclusão do requerimento, em Ordem do Dia, oportunamente.
16/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3102-3104
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 01/08/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 24/03/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 18/05/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, FUNDOS CONSTITUCIONAIS, FINANCIAMENTO RURAL, RECURSOS, (FCO), (FNE), (FNO), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CELEBRAÇÃO, REPACTUAÇÃO, CONTRATOS, OBRIGATORIEDADE, MANIFESTAÇÃO, INTERESSE, MUTUÁRIO, COMUNICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PRAZO DETERMINADO, INCIDÊNCIA, EXPURGO, JUROS, TAXAS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, PRODUTOR RURAL
Tramita em conjunto com:
PLS 23/2001
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
04/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator e do Autor da Matéria.
18/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório pela rejeição dos PLS Nº 22 e 23, de 2001. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
12/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
01/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CAE.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
23/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista ao Senador Fernando Bezerra, nos termos regimentais.
24/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 22, de 2001, nos termos da Emenda nº 1 de autoria do Senador Moreira Mendes, com a Emenda nº 2 de Redação que apresenta e pela rejeição do PLS nº 23, de 2001. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Valdir Raupp, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
04/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, com Voto em Separado concluindo pela rejeição dos Projetos. A matéria encontra-se pronta para pauta.
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR ROMERO JUCÁ.
01/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldeck Ornelas, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 22, de 2001, nos termos da Emenda nº 01-Substitutiva e pela rejeição do PLS nº 23, de 2001. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
20/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a EMENDA Nº 01, de autoria do Senador Moreira Mendes, anexada ao Processado.
26/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Waldeck Ornelas relator da matéria.
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 160/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 23/2001.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7414
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/04/2001, o Requerimento nº 160, de 2001, de tramitação conjunta com o PLS nº 23/2001.
05/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.4.2001. (22 d)
03/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 160/2001, de tramitação conjunta.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 160, de 2001, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2001.
À SSCLSF para inclusão do requerimento, em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4968
30/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (requerimento de tramitação conjunta).
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Waldeck Ornelas relator da matéria
15/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3102-3104
15/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:23