Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2001 (Complementar)

Autoria
Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos casos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-01 às 17:36
Identificação:
Texto inicial - PLS 24/2001
Autor:
Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
Data:
15/03/2001
Descrição/Ementa
Estabelece a alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos casos que especifica.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27928 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3105-3106
Leitura.
.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, (COFINS). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FATURAMENTO, RECEITA BRUTA, VENDA, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA.
26/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27928 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Freitas Neto relator da matéria
15/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 3105-3106
15/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:49