Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2001

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 10101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a equiparação do empregador rural pessoa física à empresa e a periodicidade da participação nos lucros ou resultados dos trabalhadores nas atividades agrícolas, pecuárias ou de extração vegetal e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/11/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 25/2001
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
19/03/2001
Descrição/Ementa
Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 10101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a equiparação do empregador rural pessoa física à empresa e a periodicidade da participação nos lucros ou resultados dos trabalhadores nas atividades agrícolas, pecuárias ou de extração vegetal e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29311-29312
Aprovado o Requerimento nº 649/2001.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
02/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27433
É lido o Requerimento nº 649/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, § 2º, inciso II, alínea "b", do RISF)

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
20/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3462-3464
Leitura
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO LÍQUIDO, EQUIVALÊNCIA, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, DIVIDENDOS, SÓCIO, ACIONISTA.
14/01/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
26/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
22/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 649/2001.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29311-29312
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 649, de 2001, de retirada da matéria.
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001, o Requerimento nº 649, de 2001, do Senador Osmar Dias, de retirada, em caráter definitivo da proposição.
01/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 649, de 2001, do Senador Osmar Dias, de retirada.
01/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 649/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, § 2º, inciso II, alínea "b", do RISF)

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 27433
01/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender a leitura de requerimento de retirada nos termos do Art. 256 RISF.
09/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta, a pedido do autor e do relator.
25/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 27.03.01, não foram oferecidas emendas.
21/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 21.03. a 27.03.01.
19/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3462-3464
19/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:26