Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2001
- Autoria
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a jornada de trabalho dos motoristas dos transportes coletivos urbanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/2001
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 20/03/2001
- Descrição/Ementa
- Fixa a jornada de trabalho dos motoristas dos transportes coletivos urbanos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
21/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3587 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 30/10/2001 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 23/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE COLETIVO, LINHA DE ÔNIBUS, ÔNIBUS, EXIGENCIA, EMPREGADOR, COMUNICAÇÃO, NECESSIDADE, PRORROGAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, ENCAMINHAMENTO, JUSTIFICATIVA, AUTORIDADE COMPETENTE, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, SINDICATO, PRAZO MÁXIMO, NÚMERO, DIA, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, (UFIR), CORRELAÇÃO, PERCENTAGEM, CONVENÇÃO, CONTRATO, ACORDO COLETIVO, PAGAMENTO, ADIÇÃO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA.
- 26/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceso arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
- 17/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Chico Sartori para relatar a presente matéria.
- 09/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES: LAURO CAMPOS, EDUARDO SUPLICY E ROBERTO SATURNINO.
À CAS.
- 30/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com minuta de relatório concluíndo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 17/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antonio Carlos Júnior para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 17/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o Requerimento nº 26, de 2001-CAS (anexado à FLS. Nº 04), para envio à Comissão de Assuntos Econômicos para consulta (inciso I, do art. 99 - RISF).
À CAE para as devidas providências.
- 20/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff, sem manifrestação escrita.
- 20/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, é concedida vista ao Senador Geraldo Althoff, pelo prazo de cinco dias.
- 23/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer concluindo pela aprovação, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar a presente matéria.
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 28.03.01, não foram oferecidas emendas.
- 22/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 22.03. a 28.03.01.
- 20/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3587
- 20/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:14