Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2001

Autoria
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Fixa a jornada de trabalho dos motoristas dos transportes coletivos urbanos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 06:49

Identificação:
Texto inicial - PLS 29/2001
Autor:
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Data:
20/03/2001
Descrição/Ementa
Fixa a jornada de trabalho dos motoristas dos transportes coletivos urbanos.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3587
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 30/10/2001 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 23/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE COLETIVO, LINHA DE ÔNIBUS, ÔNIBUS, EXIGENCIA, EMPREGADOR, COMUNICAÇÃO, NECESSIDADE, PRORROGAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, ENCAMINHAMENTO, JUSTIFICATIVA, AUTORIDADE COMPETENTE, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, SINDICATO, PRAZO MÁXIMO, NÚMERO, DIA, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, (UFIR), CORRELAÇÃO, PERCENTAGEM, CONVENÇÃO, CONTRATO, ACORDO COLETIVO, PAGAMENTO, ADIÇÃO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA.
26/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Proceso arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
17/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Chico Sartori para relatar a presente matéria.
09/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES: LAURO CAMPOS, EDUARDO SUPLICY E ROBERTO SATURNINO.
À CAS.
30/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com minuta de relatório concluíndo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
17/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antonio Carlos Júnior para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
17/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o Requerimento nº 26, de 2001-CAS (anexado à FLS. Nº 04), para envio à Comissão de Assuntos Econômicos para consulta (inciso I, do art. 99 - RISF).
À CAE para as devidas providências.
20/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff, sem manifrestação escrita.
20/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão na data de hoje, é concedida vista ao Senador Geraldo Althoff, pelo prazo de cinco dias.
23/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer concluindo pela aprovação, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar a presente matéria.
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 28.03.01, não foram oferecidas emendas.
22/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 22.03. a 28.03.01.
20/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3587
20/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:14