Projeto de Lei do Senado n° 27, de 2001

Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os artigos 10,13,14, 16, 18 e 23 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/08/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 27/2001
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
20/03/2001
Descrição/Ementa
Altera os artigos 10,13,14, 16, 18 e 23 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2001 Publicado no DSF Páginas 19026
Aprovado o Requerimento nº 441, de 2001, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16798
Leitura do RQS nº 441/2001, de autoria do Senador Jefferson Peres, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
21/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3583-3585
Leitura.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EXCLUSIVIDADE, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, INÍCIO, INQUÉRITO POLICIAL, AÇÃO PENAL PÚBLICA, RECEBIMENTO, AUTOS, AUTORIDADE POLICIAL, PERÍODO, REALIZAÇÃO, DILIGÊNCIA, DEVOLUÇÃO, INQUÉRITO, SIGILO, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, PRAZO, REMESSA, CÓPIA, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, GARANTIA, ADVOGADO, ANÁLISE, DOCUMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REPRODUÇÃO, EXCEÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, ASSESSORAMENTO, UNIVERSIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INTIMIDAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, ELABORAÇÃO, PARECER, HABEAS CORPUS.
04/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 441, de 2001, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19026
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 441/2001.
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30.8.2001. ( 14 d )
15/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 441/2001.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do RQS nº 441/2001, de autoria do Senador Jefferson Peres, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16798
14/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, atendendo à solicitação nº 87, de 14.08.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada.
À SSCLSF.
09/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ramez Tebet, em razão do mesmo não mais pertencer a esta Comissão.
Aguardando Redistribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3583-3585
20/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:23