Aviso n° 52, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 99/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria operacional realizada no Banco do Nordeste do Brasil, tendo por objetivo a avaliação da gestão dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, particularmente na área de contratação de operações de crédito (TC-929.282/98-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 06/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 52/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 21/03/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 99/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria operacional realizada no Banco do Nordeste do Brasil, tendo por objetivo a avaliação da gestão dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, particularmente na área de contratação de operações de crédito (TC-929.282/98-1).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35093 | É lido o Parecer nº 1.213, de 2006-CMA, Relator "ad hoc" Senador Flávio Arns, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 23/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35084-35088 | É lido o Parecer nº 1.213, de 2006-CMA, Relator "ad hoc" Senador Flávio Arns, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22579 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 960/2003, na origem, de 4 de junho último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Acórdão nº 622/2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre pedido de reexame interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB contra a Decisão 99/2001, daquele Tribunal, referente à auditoria operacional realizada no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE (TC - 929.282/98-1). (Expediente anexado ao processado do Aviso nº 52/2001) À Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 28/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4148 | A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 848/2001
- Data de Leitura:
- 21/03/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 10/10/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (encerrado em 10/10/2006 - Parecer Oferecido)
- Senador Tasso Rosado (Relator Revisor) (encerrado em 10/05/2001 - Redistribuição)
- Senador Luiz Otavio (Relator Revisor) (encerrado em 15/03/2002 - Redistribuição)
- Senador Fernando Ribeiro (Relator Revisor) (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador João Ribeiro (Relator Revisor) (encerrado em 07/08/2003 - Redistribuição)
- Senadora Roseana Sarney (Relator Revisor) (encerrado em 21/06/2005 - Redistribuição)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, ÁREA, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, GESTÃO, (FNE), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
- Observações:
- AVS 00052 2001 (00848 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (RESPONSÁVEIS: BYRON COSTA DE QUEIROZ, PRESIDENTE; JOÃO ALVES DEE MELO, EX-PRESIDENTE; ENTIDADE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB). (AV 00960 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 929.282/1998-1, COM 2 ANEXOS, APENSO: TC 007.624/1999-9; GRUPO I - CLASSE I - PEDIDO DE REEXAME; RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB; ENTIDADE: BNB; UNIDADES TÉCNICAS: SECEX/CE E SERUR).
- 06/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Parecer nº 1.213, de 2006-CMA, Relator "ad hoc" Senador Flávio Arns, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35084-35088
- Publicado no DSF Páginas 35093
- 23/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 17/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Flávio Arns.
- 17/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Flávio Arns, a pedido.
- 10/10/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", Senador Flávio Arns, pelo arquivamento da matéria (fls. 48 a 56).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 31/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen.JONAS PINHEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
- 07/07/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 21/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela senadora ROSEANA SARNEY, para redistribuição.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora ROSEANA SARNEY para relatar.
- 07/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 07/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 960/2003, na origem, de 4 de junho último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Acórdão nº 622/2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre pedido de reexame interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB contra a Decisão 99/2001, daquele Tribunal, referente à auditoria operacional realizada no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE (TC - 929.282/98-1).
(Expediente anexado ao processado do Aviso nº 52/2001)
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 22579
- 05/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 05/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 05/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 25/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o Senador JOÃO RIBEIRO.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo relator, na forma do art. 89, § 2º do RISF.
- 15/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Sen. FERNANDO RIBEIRO, para relatar.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador LUIZ OTÁVIO, para relatar.
- 10/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Rosado para redistribuição.
- 30/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Tasso Rosado.
- 27/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 4148
- 22/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:53