Projeto de Lei do Senado n° 32, de 2001

Autoria
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 32/2001
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
Data:
21/03/2001
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2004
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Sen. Delcídio Amaral pelo arquivamento da matéria por injuridicidade. À CAE. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36188
Aprovado o Requerimento nº 972/2003.
A matéria, já instruída pela CCJ.
À CI, e, posteriormente, retorna à CAE, em decisão terminativa.
22/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32979
Leitura do Requerimento Nº 972/2003-SF, do Senador José Jorge, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 255, item nº 12 do RISF, seja ouvida também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura..
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
06/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20930
É lido e aprovado o Requerimento nº 494/2001, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando o desapensamento da matéria com o PLS 111/2000.
À CAE.
02/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15165
Aprovado o Requerimento nº 328/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 111/00.
À CCJ e, posteriomente, à CAE, em decisão terminativa.
21/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13600
É lido o Requerimento nº 328/2001, do Sr. Álvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com PLS nº 111/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
22/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3704-3705
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino (encerrado em 09/08/2001 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 23/03/2005 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 04/04/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONDIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EFETIVAÇÃO, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, PRIVATIZAÇÃO, SANEAMENTO, ATIVIDADE, SETOR, ENERGIA ELÉTRICA, EMPRÊSA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
23/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de parecer pelo arquivamento da matéria.Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
26/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Rodolpho Tourinho, para dar continuidade à tramitação da matéria
23/11/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Sen. Delcídio Amaral pelo arquivamento da matéria por injuridicidade.
À CAE.
Parecer
03/06/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com voto pelo arquivamento da matéria.
02/12/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado, nesta data, pelo Presidente da Comissão, o Senhor Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 972/2003.
A matéria, já instruída pela CCJ.
À CI, e, posteriormente, retorna à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 36188
06/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 972/2003, de audiência da CI.
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 972, de 2003, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2003 (20 dias).
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
21/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento Nº 972/2003-SF, do Senador José Jorge, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 255, item nº 12 do RISF, seja ouvida também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura..
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 32979
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido. (Atender requerimento de audiência da CI)
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator da matéria
20/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso IV, do Regimento Interno, a matéria continua a tramitar normalmente.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuidade da apreciação, em caráter terminativo.
17/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Agripino, para dar continuidade à tramitação da matéria.
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 13, o Ofício SF nº 1.454, de 8.11.2001, do Presidente do Senado solicitando o Parecer sobre a presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (requerimento de inclusão em Ordem do Dia).
05/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Agripino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 494/2001, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando o desapensamento da matéria com o PLS 111/2000.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 20930
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 04.09.2001.
04/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Jefferson Péres, para atender solicitação nº 102, de 03.09.2001 com finalidade de leitura de Requerimento de desapensamento.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 111, de 2000).
09/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jéfferson Péres , para emitir relatório.
Tramitando em Conjunto com o PLS 111, de 2000.
01/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 328/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 111/00.
À CCJ e, posteriomente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 15165
02/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/08/2001, o Requerimento nº 328, de 2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 1º.8.2001. ( 9 d )
20/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 328, de 2001, do Senador Álvaro Dias, de tramitação conjunta com o PLS nº 111, de 2000.
20/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 328/2001, do Sr. Álvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com PLS nº 111/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13600
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
24/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Agripino para relatar por ordem do presidente da Comissão.
10/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, conforme despacho às fls. nº 1.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Parecer da CCJ (as fls.04 a 08), pela aprovação unânime da matéria, confeccionado por meio de fragmentos das notas taquigráficas da referente reunião, restando apenas a colheta de assinaturas do Presidente, Senador Bernardo Cabral e do Relator, Senador Roberto Requião, para posterior encaminhamento à Comissão de Assuntos de Assuntos Econômicos - CAE.
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Matéria inclusa, extra-pauta, na reunião ordinária de hoje, 04/04/01.
O Senador Roberto Requião relata oralmente e favorável a aprovação da matéria na Comissão.
O relatório é aprovado, por unanimidade, e que depois de formalizado passará a constituiir o Parecer da CCJ.
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa o Senador Roberto Requião para relatar a presente matéria.
30/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Máteria aguardando destribuição.
22/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
21/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3704-3705
21/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:11