Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 2001

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 730/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 165 de 30/05/2001
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 165 de 30/05/2001
Norma relacionada
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001
Último estado:
04/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-29 às 11:29
Identificação:
Autógrafo - PDS 50/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/2001
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10673-10674
Aprovado, após usar da palavra o Sr. Lúcio Alcântara.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 446/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), após a Ordem do Dia, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 276/ 2001, subscrito pelo Sr. Hugo Napoleão , de dispensa de publicação..
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
30/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10659-10668
Aprovado, após usar da palavra o Sr. Lúcio Alcântara.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 446/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), após a Ordem do Dia, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 276/ 2001, subscrito pelo Sr. Hugo Napoleão , de dispensa de publicação..
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9535-9536
Leitura do Parecer nº 360, de 2001, relator Senador Renan Calheiros, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.

À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9530-9531
Leitura do Parecer nº 360, de 2001, relator Senador Renan Calheiros, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.

À SSCLSF.
24/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3903-3913
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1079/2000
Data de Leitura:
22/03/2001
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 08/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, CONSULTA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000165 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 31 05 2001, PAG 00002.
02/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
02/06/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado a ssclsf.
28/06/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
28/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/06/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
emprestado a SSEXP.
21/06/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 624/2001(SF) de 30.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 165/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 50).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000165 DE 2001.
DSF - 31/05/2001 PÁG. 010724.
DOU-E- 31/05/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/05/2001.
fls. 49.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
30/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 48.
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 48 ).
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:35 hs.
30/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
29/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, após usar da palavra o Sr. Lúcio Alcântara.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 446/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), após a Ordem do Dia, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 276/ 2001, subscrito pelo Sr. Hugo Napoleão , de dispensa de publicação..
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10673-10674
Publicado no DSF Páginas 10659-10668
24/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/05/2001.
Discussão, em turno único.
24/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2001. ( 6 d )
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 360, de 2001, relator Senador Renan Calheiros, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9535-9536
Republicado no DSF Páginas 9530-9531
10/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
08/05/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as fls. 42 a 45 do Parecer do Senador Renan Calheiros, favorável ao Projeto aprovado nesta Comissão, nesta data. Relator "ad hoc" Senador Hugo Napoleão.
À SSCLSF.
03/05/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Relator com parecer favorável para inclusão em pauta.
03/04/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
23/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional .
Publicado no DSF Páginas 3903-3913
23/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:52