Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3242/2000
Norma Gerada
Lei nº 10.267 de 28/08/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 4947, de 6 de abril de 1966, 5868, de 12 de dezembro de 1972, 6015, de 31 de dezembro de 1973, 6739, de 05 de dezembro de 1979, 9393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Altera normas sobre cadastro, tributação e registro imobiliário de imóveis rurais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.267 de 28/08/2001
Último estado:
30/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-19 às 06:16
Identificação:
Autógrafo - PLC 16/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/2001
Descrição/Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 4947, de 6 de abril de 1966, 5868, de 12 de dezembro de 1972, 6015, de 31 de dezembro de 1973, 6739, de 05 de dezembro de 1979, 9393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Altera normas sobre cadastro, tributação e registro imobiliário de imóveis rurais).
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22995
Anunciado o recebimento do Ofício nº 374/2001, de 26 do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, encaminhando autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.267, de 28/8/2001.

À SSEXP para os devidos fins.
14/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16427
Anunciado o recebimento do Ofício nº 267/2001, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das emendas do Senado à matéria, que foi enviada à sanção em 9/8/2001.
À SSEXP para os devidos fins.
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7404-7405
Anunciada a matéria, o Sr. Presidente (Jader Barbalho), presta o seguinte esclarecimento na forma regimental: as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas e acolhidas pela CAE não foram, conseqüentemente, objetos de deliberação da CCJ, além de que o pronunciamento da primeira Comissão foi final e definitivo, tendo em vista não ter sido interposto recurso por um décimo dos membros do Senado para que fossem submetidas à apreciação do Plenário. Assim sendo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, são consideradas aprovadas..
Aprovado o projeto.
À CDIR para redação final das emendas do Senado.
Leitura do Parecer 218/2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final das emendas do Senado à matéria..
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
26/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7192-7196
Leitura do Parecer nº 199/2001-CAE (Relator Senador Osmar Dias), favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE que apresenta, e do Parecer nº 200/2001-CCJ (Relator Senador Gerson Camata), favorável à matéria.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, constará da pauta da Ordem do Dia oportunamento.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 823/2000
Data de Leitura:
22/03/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 23/04/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DIREITO AGRARIO, CARACTERIZAÇÃO, DELITO, INGRESSO, INVASÃO, PERMANENCIA, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, TERRAS INDIGENAS, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, AGRAVAÇÃO PENAL, IRREGULARIDADE, OCUPAÇÃO, ISENÇÃO, PENALIDADE, OCUPANTE, BOA FÉ, PROPRIEDADE PRODUTIVA, ECONOMIA FAMILIAR, POSSEIRO, LEGITIMIDADE, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CADASTRO RURAL, ACOMPANHAMENTO, QUITAÇÃO, (ITR), QUANTIDADE, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, OBRIGATORIEDADE, NÚMERO, INSCRIÇÃO, TITULO DE DOMINIO, HIPOTESE, USUCAPIÃO, JUIZ, INTIMAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, (INCRA), CADASTRAMENTO, CARTORIO DE NOTAS, INCLUSÃO, ESCRITURA, DADOS, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, IMOVEL, NOME, NACIONALIDADE, PROPRIETARIO, REALIZAÇÃO, REVISÃO, RECADASTRAMENTO, SISTEMA NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, SISTEMA FUNDIÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, IMOVEL RURAL, SEPARAÇÃO, IMOVEL URBANO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, DOMINIO UTIL, ATUALIZAÇÃO, CADASTRO RURAL, OCORRENCIA, DESMEMBRAMENTO, ÁREA, TITULARIDADE, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, HIPOTESE, PROPRIEDADE RURAL, ZONA CONTÍGUA, TERRENO LIMÍTROFE, UNIFICAÇÃO, MATRÍCULA, REGISTRO DE IMÓVEIS, EXIGENCIA, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, ASSINATURA, PROFISSIONAL LIBERAL, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, DECLARAÇÃO, ATO NULO, INFRAÇÃO, SERVIÇO, NOTARIADO. CRIAÇÃO, CADASTRO, ÂMBITO NACIONAL, IMÓVEL RURAL, OBJETIVO, INFORMAÇÕES, ATIVIDADE COMUM, (INCRA), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, LEVANTAMENTO, PESQUISA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, AÇÃO JUDICIAL, FISCALIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, TRIBUTAÇÃO, NORMAS, ATUALIZAÇÃO, VALOR, TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010267 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 29 08 2001, PAG 00001 E 00002.
1ª autuação
 
05/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
1ª autuação
 
30/11/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
1ª autuação
 
27/11/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA PETIÇÃO ELETRÕNICA, ATRAVÉS OF.711/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4866
1ª autuação
 
16/11/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À ADVOSF, para elaborar informação na Medida Cautelar na ADI 4.866/DF, proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
1ª autuação
 
16/11/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
1ª autuação
 
29/10/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
1ª autuação
 
04/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com a 2ª autuação. .
1ª autuação
 
01/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
AO PLEG com destino ao Arquivo.
1ª autuação
 
01/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, com destino ao Arquivo.
1ª autuação
 
27/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
1ª autuação
 
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 374/2001, de 26 do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, encaminhando autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.267, de 28/8/2001.

À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 22995
1ª autuação
 
26/09/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
1ª autuação
 
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010267 DE 2001.
DOU - 29/08/2001 PÁG. 00001 a 00002..
Sancionada em 28/08/2001.
1ª autuação
 
13/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
1ª autuação
 
13/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 267/2001, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das emendas do Senado à matéria, que foi enviada à sanção em 9/8/2001.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 16427
1ª autuação
 
10/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
1ª autuação
 
10/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 477/2001(SF), de 09/05/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 16/2001. (fls. 88 a90).
1ª autuação
 
08/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
1ª autuação
 
08/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
1ª autuação
 
07/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
1ª autuação
 
07/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
À SGM para colher assinaturas.
1ª autuação
 
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. ).
À Subsecretaria de Expediente.
1ª autuação
 
07/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. ).
1ª autuação
 
07/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
1ª autuação
 
07/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
1ª autuação
 
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, o Sr. Presidente (Jader Barbalho), presta o seguinte esclarecimento na forma regimental: as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas e acolhidas pela CAE não foram, conseqüentemente, objetos de deliberação da CCJ, além de que o pronunciamento da primeira Comissão foi final e definitivo, tendo em vista não ter sido interposto recurso por um décimo dos membros do Senado para que fossem submetidas à apreciação do Plenário. Assim sendo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, são consideradas aprovadas..
Aprovado o projeto.
À CDIR para redação final das emendas do Senado.
Leitura do Parecer 218/2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final das emendas do Senado à matéria..
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7404-7405
1ª autuação
 
25/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/04/2001, em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64, art. 353, parágrafo único do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
25/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 199/2001-CAE (Relator Senador Osmar Dias), favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE que apresenta, e do Parecer nº 200/2001-CCJ (Relator Senador Gerson Camata), favorável à matéria.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, constará da pauta da Ordem do Dia oportunamento.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7192-7196
2ª autuação
 
25/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Completada a instrução da matéria pelas Comissões a que foi distribuída, procedeu-se, nesta oportunidade, ao desentranhamento do original do Parecer proferido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de fls. 79 a 84, para juntada na autuação principal, restando no presente cópia do referido Parecer.
A presente autuação é encerrada nesta data, devendo todas as ações legislativas referentes à presente proposição serem lançadas na autuação principal.
1ª autuação
 
24/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Completada a instrução da matéria, procedeu-se, nesta oportunidade, o desentranhamento do original do Parecer proferido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 2ª autuação da presente matéria, que foi devidamente encerrada, para juntada nos presentes autos às fls. 94 a 98.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CCJ..
1ª autuação
 
24/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL COM AS EMENDAS N º 01 E 02-CAE. À SSCLSF.
1ª autuação
 
23/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
2ª autuação
 
18/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Gérson Camata, com voto pela aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CCJ ( anexo às fls. 79 a 83). Abstêm-se os Senadores: Jéfferson Péres, Bello Parga, José Eduardo Dutra, Álvaro Dias, Osmar Dias e Ramez Tebet.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
16/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei minuta do relatório do Sen. Gerson Camata, as folhas nºs 79 a 82.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão da reunião ordinária do dia 18/04/2001.
2ª autuação
 
02/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gérson Camata.
Ao Gabinete do Senador Gérson Camata para emitir relatório.
2ª autuação
 
30/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ao término do prazo regimental de 5 (cinco) dias para apresentação de emendas, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS perante esta CCJ.
Matéria aguardando designação do relator.
1ª autuação
 
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria
2ª autuação
 
26/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
1ª autuação
 
23/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a primeira Comissão

À Comissão de Assuntos Econômicos.
2ª autuação
 
23/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a primeira Comissão

À Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
2ª autuação
 
23/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
23/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Este processo, em 2ª autuação, contém 76 (setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
22/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
22/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 76 (setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:25