Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3755/2000
Norma Gerada
Lei nº 10.225 de 15/05/2001
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.225 de 15/05/2001
Último estado:
24/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-26 às 06:14
Identificação:
Autógrafo - PLC 19/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10530
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 127/2001 (nº 426/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.225. de 15 de maio de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
25/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7106-7107
Discussão encerrada, tendo usado da palavara o Sr. Sebastião Rocha.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
21/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6709
Leitura do Parecer nº 188, de 2001- CCJ (Rel. Sen. Bello Parga), favorável à matéria.
À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24 do corrente, tendo em vista que a matéria encontra-se em regime de urgência constitucional.
21/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6707-6708
Leitura do Parecer nº 188, de 2001- CCJ (Rel. Sen. Bello Parga), favorável à matéria.
À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24 do corrente, tendo em vista que a matéria encontra-se em regime de urgência constitucional.
28/03/2001 Retificado no DSF Páginas 4213
(*) Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e prazo único de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.


(*) BAL RETIFICADO EM 26/03/2001
24/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3869-3874
(*) Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e prazo único de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.


(*) BAL RETIFICADO EM 26/03/2001
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1686/2000
Data de Leitura:
22/03/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, EMPREGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (HFA), MINISTERIO, DEFESA, ESPECIALISTA, AREA, SAUDE, MEDICO, DENTISTA, ENFERMEIRO, TECNICO, RAIOS X, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), EXIGENCIA, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CRITERIOS, PROMOÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, DIREITOS, BONUS, DESEMPENHO FUNCIONAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010225 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 16 05 2001, PAG 00001 E 00002.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 595/2001(SF) de 28.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 19/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001 (fls.74).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
28/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 127/2001 (nº 426/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.225. de 15 de maio de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10530
24/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenáiro.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010225 DE 2001.
DOU - 16/05/2001 PÁG. 00001 e 00002.
Sancionada em 15/05/2001.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 421, de 25/04/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 108/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República. submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 57 a 62.
Ofício nº 422/2001(SF), de 25/04/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 63.
25/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
25/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:15 hs.
À SGM para colher assinaturas.
25/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 63 a 66).
À Subsecretaria de Expediente.
25/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
24/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:35 hs.
24/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavara o Sr. Sebastião Rocha.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7106-7107
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2001.
Discussão, em turno único.
20/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 188, de 2001- CCJ (Rel. Sen. Bello Parga), favorável à matéria.
À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24 do corrente, tendo em vista que a matéria encontra-se em regime de urgência constitucional.
Publicado no DSF Páginas 6709
Publicado no DSF Páginas 6707-6708
19/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
18/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado por unanimidade o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o parecer da CCJ favorável ao Projeto. (anexo às fls.57 a 60).
À SSCLSF.
17/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga
Ao Gabinete do Senador Bello Parga para emitir relatório.
29/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ao término do prazo regimental de 5 (cinco) dias para apresentação de emendas, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS perante esta CCJ.
Matéria aguardando designação do relator.
27/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
26/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade, é procedida retificação no Diário do Senado Federal de 24/03/2001, referente ao despacho e prazo para recebimento de emendas ao projeto, no sentido de que seja registrada a seguinte ação legislativa:
"Leitura.
Fixação do prazo de quarenta e cinco dias para tramitação e abertura do prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania."
(Retificação publicada no DSF, de 28/03/2001. Refeitos os avulsos da matéria)
23/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(*) Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e prazo único de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.


(*) BAL RETIFICADO EM 26/03/2001
Retificado no DSF Páginas 4213
Publicado no DSF Páginas 3869-3874
22/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 54 (cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:06