Requerimento n° 122, de 2001
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre as multas imputadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA à Petrobras em razão dos vazamentos de óleo ocorridos em 18 de janeiro de 2000, no duto de produtos escuros - PE - II que interliga a Refinaria Duque de Caxias - REDUC ao terminal da Ilha D'Água, na Baía de Guanabara e em 16 de julho de 2000, nos dutos da Refinaria Getúlio Vargas - REPAR, em Araucária, no Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/08/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 122/2001
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 26/03/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Minas e Energia informações sobre as multas imputadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA à Petrobras em razão dos vazamentos de óleo ocorridos em 18 de janeiro de 2000, no duto de produtos escuros - PE - II que interliga a Refinaria Duque de Caxias - REDUC ao terminal da Ilha D'Água, na Baía de Guanabara e em 16 de julho de 2000, nos dutos da Refinaria Getúlio Vargas - REPAR, em Araucária, no Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16250 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 990, de 2001, de Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 30/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10677 | Leitura do Parecer nº 450/01, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria. À SSEXP para as devidas providências. |
| 30/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10676 | Leitura do Parecer nº 450/01, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria. À SSEXP para as devidas providências. |
| 27/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4108 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRÁS), IMPUTAÇÃO, MULTAS, (MMA), (IBAMA), DECORRÊNCIA, VAZAMENTO, REFINARIA, ÓLEO, (REDUC), (REPAR), BAIA DE GUANABARA, ARAUCÁRIA, ESTADOS, (RJ), (PR).
- 10/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 990, de 2001, de Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16250
- 08/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 12, o original do Ofício nº 990, de 2/8/2001, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 13, cópia do Of. SF nº 921, de 9.8.2001, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:30 hs.
- 05/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF 636, de 31/05/2001, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, solicitando informações (fls. 07).
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:55 hs.
- 29/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 450/01, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 10677
- Publicado no DSF Páginas 10676
- 29/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 29/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer favorável.
- 04/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar, nos termos do § 1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
- 26/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 4108
- 26/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:51