Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 35/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
26/03/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.
Identificação:
Texto inicial - PLS 35/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
26/03/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
04/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30078
Aprovado o Requerimento nº 674/2001.
O PLS nº 224/2001, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com a matéria e com o PLC nº 44/2000.
Às CCJ e CAS.
15/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28541-28542
É lido o Requerimento nº 674/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 224/2001 e o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
18/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9776
Aprovado o Requerimento nº 223/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 44/00.
Fica prejudicado o Requerimento nº 224/01.
À CCJ e, posteriormente à CAS.
01/05/2001 Publicado no DSF Páginas 7633
São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos.
01/05/2001 Publicado no DSF Páginas 7620
São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos.
27/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4108-4112
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e o PLS nº 224, de 2001).
À SSCLSF
01/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Tasso Jereissati.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
21/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com voto do Senador Tasso Jereissati pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
31/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
À SSCLSF.
18/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC n°44, de 2000 e com o PLS n°224, de 2001)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no item 5 (proposição tramitando em conjutno) das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
11/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001 )
04/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição (tramitando em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e com o PLS nº 224, de 2001).
03/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 674/2001.
O PLS nº 224/2001, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com a matéria e com o PLC nº 44/2000.
Às CCJ e CAS.
Publicado no DSF Páginas 30078
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 674, de 2001, de tramitação conjunta.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.12.2001, em virtude da não realização da sessão do Senado no dia 30.11.2001.
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30/11/2001.
(10 dias)
14/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 674, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, de tramitação conjunta.
14/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 674/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 224/2001 e o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 28541-28542
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Senador Íris Rezende, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Solicitação nº129/2001 da Secretaria-Geral da Mesa ( SF )
( Tramita em conjunto com PLC nº 44, de 2000 )
.
À SSCLSF.
07/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com PLC nº 44, de 2000).
17/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(tramitando em conjunto com PLC nº 44, de 2000)
17/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 223/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 44/00.
Fica prejudicado o Requerimento nº 224/01.
À CCJ e, posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 9776
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2001.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLC nº 44, de 2000.
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17/05/2001, os Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLC nº 44/2000. (16 d).
30/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 223 e 224/2001, dos Senadores Lúcio Alcântara e Lauro Campos.
30/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos.
Publicado no DSF Páginas 7633
Publicado no DSF Páginas 7620
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
27/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Lauro campos, a pedido.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lauro Campos para relatar a presente matéria.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 03.04.01, não foram oferecidas emendas.
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 28.03. a 03.04.2001.
26/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 4108-4112
26/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.