Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 26/05/2020 às 01:23

Identificação:
Texto inicial - PLS 35/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
26/03/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.
Identificação:
Texto inicial - PLS 35/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
26/03/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
04/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30078
Aprovado o Requerimento nº 674/2001.
O PLS nº 224/2001, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com a matéria e com o PLC nº 44/2000.
Às CCJ e CAS.
15/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28541-28542
É lido o Requerimento nº 674/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 224/2001 e o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
18/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9776
Aprovado o Requerimento nº 223/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 44/00.
Fica prejudicado o Requerimento nº 224/01.
À CCJ e, posteriormente à CAS.
01/05/2001 Publicado no DSF Páginas 7633
São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos.
01/05/2001 Publicado no DSF Páginas 7620
São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos.
27/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4108-4112
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, APOIO, PESSOA DEFICIENTE, INTEGRAÇAO SOCIAL, CONVÊNIO, CONTRATO, ISENÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, ENCARGOS TRABALHISTAS, INSTITUIÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FIXAÇÃO, ESTÍMULO, INCENTIVO, INSERÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, PESSOA DEFICIENTE, MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHO, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA.
Observações:
-
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e o PLS nº 224, de 2001).
À SSCLSF
01/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Tasso Jereissati.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
21/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com voto do Senador Tasso Jereissati pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
31/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
À SSCLSF.
18/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC n°44, de 2000 e com o PLS n°224, de 2001)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no item 5 (proposição tramitando em conjutno) das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
11/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001 )
04/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição (tramitando em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e com o PLS nº 224, de 2001).
03/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 674/2001.
O PLS nº 224/2001, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com a matéria e com o PLC nº 44/2000.
Às CCJ e CAS.
Publicado no DSF Páginas 30078
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 674, de 2001, de tramitação conjunta.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.12.2001, em virtude da não realização da sessão do Senado no dia 30.11.2001.
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30/11/2001.
(10 dias)
14/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 674, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, de tramitação conjunta.
14/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 674/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 224/2001 e o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 28541-28542
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Senador Íris Rezende, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Solicitação nº129/2001 da Secretaria-Geral da Mesa ( SF )
( Tramita em conjunto com PLC nº 44, de 2000 )
.
À SSCLSF.
07/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com PLC nº 44, de 2000).
17/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(tramitando em conjunto com PLC nº 44, de 2000)
17/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 223/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 44/00.
Fica prejudicado o Requerimento nº 224/01.
À CCJ e, posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 9776
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2001.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLC nº 44, de 2000.
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17/05/2001, os Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLC nº 44/2000. (16 d).
30/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 223 e 224/2001, dos Senadores Lúcio Alcântara e Lauro Campos.
30/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos.
Publicado no DSF Páginas 7633
Publicado no DSF Páginas 7620
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
27/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Lauro campos, a pedido.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lauro Campos para relatar a presente matéria.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 03.04.01, não foram oferecidas emendas.
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 28.03. a 03.04.2001.
26/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 4108-4112
26/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.