Requerimento n° 128, de 2001

((CPI DO SISTEMA PENITENCIÁRIO))

Autoria
Senador Moreira Mendes (PFL/RO) e outros
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) membros, pelo prazo de 120 dias, com dotação orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a apurar irregularidades no sistema penitenciário do País, em face as inúmeras rebeliões recentemente ocorridas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
11/10/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 128/2001
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO) e outros.
Data:
27/03/2001
Descrição/Ementa
Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) membros, pelo prazo de 120 dias, com dotação orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a apurar irregularidades no sistema penitenciário do País, em face as inúmeras rebeliões recentemente ocorridas.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20770
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo de 120 dias, sem que a matéria tenha sido instalada. (art. 76, inciso II, do Regimento Interno)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
12/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12914
Leitura do Ofício 73/2001, de 06/06/01, da Liderança do PSB, com a indicação do Senador Ademir Andrade para ocupar a vaga de titular na referida Comissão.
À Publicação.
À SGM.
21/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6742
Leitura do Ofício nº 89/2001, da Liderança do PFL, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Romeu Tuma e Moreira Mendes; Senadores Suplentes: Bernardo Cabral e José Agripino.
À Publicação.
À SGM.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6191
Leitura do Ofício nº 99/2001, da Liderança do PMDB, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Amir Lando, Ramez Tebet e José Fogaça; Senadores Suplentes: Pedro Simon e Gerson Camata.
À Publicação.

À SGM.
28/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4188
Leitura.
À Publicação
Ao PLEG com destino à SGM
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, (CPI), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, NÚMERO, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VALOR DETERMINADO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADES, SISTEMA PENITENCIÁRIO, PAÍS, BRASIL.
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Aquivado
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo de 120 dias, sem que a matéria tenha sido instalada. (art. 76, inciso II, do Regimento Interno)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20770
31/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Decorrido o prazo Regimental sem a Instalação da Comissão. Encaminho a SGM.
20/08/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo o servidor Francisco Naurides Barros para secretariar a presente Comissão.
16/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao SACEI, em virtude de já haver sido indicada e designada a maioria dos membros da Comissão.
11/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 73/2001, de 06/06/01, da Liderança do PSB, com a indicação do Senador Ademir Andrade para ocupar a vaga de titular na referida Comissão.
À Publicação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12914
08/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 89/2001, da Liderança do PFL, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Romeu Tuma e Moreira Mendes; Senadores Suplentes: Bernardo Cabral e José Agripino.
À Publicação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 6742
19/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 99/2001, da Liderança do PMDB, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Amir Lando, Ramez Tebet e José Fogaça; Senadores Suplentes: Pedro Simon e Gerson Camata.
À Publicação.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 6191
17/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando as indicações das Lideranças.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 12/13, cópia do Ofício SF/291/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de cincos Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 10/11, cópia do Ofício SF/290/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PFL, solicitando a indicação de quatro Senadores, sendo dois titulares e dois suplentes, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 8/9, cópia do Ofício SF/289/2001, de 30/03/2001, ao Líder do Bloco PSDB/PPB, solicitando a indicação de três Senadores, sendo um dois titulares e um suplente, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 6/7, cópia do Ofício SF/288/2001, de 30/03/2001, ao Líder do Bloco de Oposição, solicitando a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 4/5, cópia do Ofício SF/287/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PSB, solicitando a indicação, juntamente com o Líder do PTB, de um Senador, na qualidade de titular, para compor a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2/3, cópia do Ofício SF/286/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PTB, solicitando a indicação, juntamente com o Líder do PSB, de um Senador, na qualidade de titular, para compor a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
27/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Publicação
Ao PLEG com destino à SGM
Publicado no DSF Páginas 4188
27/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2020 18:09