Requerimento n° 128, de 2001
((CPI DO SISTEMA PENITENCIÁRIO))
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) membros, pelo prazo de 120 dias, com dotação orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a apurar irregularidades no sistema penitenciário do País, em face as inúmeras rebeliões recentemente ocorridas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 11/10/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 128/2001
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 27/03/2001
- Descrição/Ementa
- Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) membros, pelo prazo de 120 dias, com dotação orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a apurar irregularidades no sistema penitenciário do País, em face as inúmeras rebeliões recentemente ocorridas.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20770 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo de 120 dias, sem que a matéria tenha sido instalada. (art. 76, inciso II, do Regimento Interno) Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
12/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12914 | Leitura do Ofício 73/2001, de 06/06/01, da Liderança do PSB, com a indicação do Senador Ademir Andrade para ocupar a vaga de titular na referida Comissão. À Publicação. À SGM. |
21/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6742 | Leitura do Ofício nº 89/2001, da Liderança do PFL, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Romeu Tuma e Moreira Mendes; Senadores Suplentes: Bernardo Cabral e José Agripino. À Publicação. À SGM. |
18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6191 | Leitura do Ofício nº 99/2001, da Liderança do PMDB, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Amir Lando, Ramez Tebet e José Fogaça; Senadores Suplentes: Pedro Simon e Gerson Camata. À Publicação. À SGM. |
28/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4188 | Leitura. À Publicação Ao PLEG com destino à SGM |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, (CPI), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, NÚMERO, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VALOR DETERMINADO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADES, SISTEMA PENITENCIÁRIO, PAÍS, BRASIL.
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Aquivado
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo de 120 dias, sem que a matéria tenha sido instalada. (art. 76, inciso II, do Regimento Interno)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20770
- 31/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Decorrido o prazo Regimental sem a Instalação da Comissão. Encaminho a SGM.
- 20/08/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Designo o servidor Francisco Naurides Barros para secretariar a presente Comissão.
- 16/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao SACEI, em virtude de já haver sido indicada e designada a maioria dos membros da Comissão.
- 11/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 73/2001, de 06/06/01, da Liderança do PSB, com a indicação do Senador Ademir Andrade para ocupar a vaga de titular na referida Comissão.
À Publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12914
- 08/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 89/2001, da Liderança do PFL, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Romeu Tuma e Moreira Mendes; Senadores Suplentes: Bernardo Cabral e José Agripino.
À Publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 6742
- 19/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 99/2001, da Liderança do PMDB, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Amir Lando, Ramez Tebet e José Fogaça; Senadores Suplentes: Pedro Simon e Gerson Camata.
À Publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 6191
- 17/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando as indicações das Lideranças.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 12/13, cópia do Ofício SF/291/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de cincos Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 10/11, cópia do Ofício SF/290/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PFL, solicitando a indicação de quatro Senadores, sendo dois titulares e dois suplentes, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 8/9, cópia do Ofício SF/289/2001, de 30/03/2001, ao Líder do Bloco PSDB/PPB, solicitando a indicação de três Senadores, sendo um dois titulares e um suplente, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 6/7, cópia do Ofício SF/288/2001, de 30/03/2001, ao Líder do Bloco de Oposição, solicitando a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 4/5, cópia do Ofício SF/287/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PSB, solicitando a indicação, juntamente com o Líder do PTB, de um Senador, na qualidade de titular, para compor a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 2/3, cópia do Ofício SF/286/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PTB, solicitando a indicação, juntamente com o Líder do PSB, de um Senador, na qualidade de titular, para compor a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação
Ao PLEG com destino à SGM - Publicado no DSF Páginas 4188
- 27/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2020 18:09