Medida Provisória n° 2113-29, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 03:30

Identificação:
Texto inicial - MPV 2113-29/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/03/2001
Descrição/Ementa
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2001 Publicado no DCN Páginas 10434-10488
Anexei fls. 201 a 253 ao Vol. II do processo, referente a Mensagem nº 174/2001-CN.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6190
Anexado ofício nº 073/01, da liderança do PFL no Senado, indicando os Senadores José Coelho e Maria do Carmo Alves para comporem, como suplentes, a Comissão Mista ( folha 200).
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5009-5017
No prazo regimental foram adicionadas 08 (oito ) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado NILSON MOURÃO 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 191 a 199 )
28/03/2001 Publicado no DOUE Páginas 14-18
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2113-29/2001
Origem externa:
MSG 284/2001
Matérias relacionadas
MPV 1858-7/1999
MPV 1858-8/1999
MPV 1858-9/1999
MPV 1858-10/1999
MPV 1858-11/1999
MPV 1991-14/2000
MPV 1991-15/2000
MPV 1991-16/2000
MPV 1991-17/2000
MPV 1991-18/2000
MPV 2037-20/2000
MPV 2037-21/2000
MPV 2037-22/2000
MPV 2037-23/2000
MPV 2037-24/2000
MPV 2037-25/2000
MPV 2113-31/2001
MPV 2113-32/2001
MPV 2158-33/2001
MPV 2158-34/2001
MPV 2158-35/2001
MPV 2113-28/2001
MPV 2113-30/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF). COMPETENCIA, CAMARA DE COMERCIO, EXTERIOR
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002113-29. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.113-30, de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: cria um parágrafo numerando-o como 9º ao art. 2º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21/12/77, alterado pela Lei nº 9.822, de 23/8/99, com a redação dada pelo art. 32 da MP, e cria artigos numerando-os como 55 a 70 e renumera os demais, confome fls. 254 a 258 anexadas ao Vol. II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Anexei fls. 201 a 253 ao Vol. II do processo, referente a Mensagem nº 174/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 10434-10488
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado ofício nº 073/01, da liderança do PFL no Senado, indicando os Senadores José Coelho e Maria do Carmo Alves para comporem, como suplentes, a Comissão Mista ( folha 200).
Publicado no DSF Páginas 6190
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 54 a 61, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 4/4/2001
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 08 (oito ) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado NILSON MOURÃO 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 191 a 199 )
Publicado no DSF Páginas 5009-5017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 053 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 14-18
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.113-28/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:22