Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2001

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 3 de 03/04/2001
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 92.478.422 (noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois euros), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal - 1ª fase).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 3 de 03/04/2001
Último estado:
05/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 8/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/03/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 92.478.422 (noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois euros), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal - 1ª fase).
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4969-4979
Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Antero Paes de Barros, Carlos Bezerra, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Eduardo Siqueira Campos, a Sra. Marina Silva e os Srs. Paulo Hartung, Lúdio Coelho e José Fogaça.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 122, de 2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
29/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4272
Apresentado como conclusão do Parecer nº 83/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 131, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF)
À SGM.
29/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4246-4249
Apresentado como conclusão do Parecer nº 83/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 131, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF)
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/2001
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, FASE I, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PANTANAL.
Observações:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 04 04 2001, PAG 00001.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 328/2001(SF), de 04.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 81/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 03/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 296 a 297.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2001.
DSF - 04/04/2001 PÁG. 04930.
DOU-E- 04/04/2001 PÁG. 00001.
Promulgada em 03/04/2001.
03/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
À SGM para colher assinaturas.
03/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expedient.e
03/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
03/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:45 hs.
03/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Antero Paes de Barros, Carlos Bezerra, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Eduardo Siqueira Campos, a Sra. Marina Silva e os Srs. Paulo Hartung, Lúdio Coelho e José Fogaça.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 122, de 2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4969-4979
29/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2001.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
28/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 83/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 131, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF)
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 4272
Publicado no DSF Páginas 4246-4249
28/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00008 2001, proveniente da MSF 00004 2001.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13