Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2001
- Iniciativa
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, de modo a introduzir novas regras para a indicação de suplente de Senador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 5/2001
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 28/03/2001
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, de modo a introduzir novas regras para a indicação de suplente de Senador.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 20/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1665 | Aprovado o Requerimento nº 730./2002. A matéria passa a tramitar em cojunto com as PEC nºs 41/99 e 24/2001. À CCJ para exame. |
| 17/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26140 | Leitura do Requerimento nº 730/2002, do Senador Francelino Pereira, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nºs 41, de 1999 e 24, de 2001. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 14/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13183 | Aprovado o RQS 293/2001, sem debates. A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC 41, de 1999. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12217 | É lido o Requerimento nº 293/2001, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
| 29/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4270-4272 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 21/06/2001 - Redistribuição)
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Amir Lando (encerrado em 04/05/2004 - Redistribuição)
- Senador João Batista Motta (encerrado em 09/09/2004 - Redistribuição)
- Senador José Maranhão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, REGRAS, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, SENADOR, CASO, VACÂNCIA, HIPÓTESE, INDICAÇÃO, TITULAR, INVESTIDURA, FUNÇÃO PÚBLICA, PERÍODO, TEMPO, CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, ELEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CARGO, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, CONCLUSÃO, TÉRMINO, MANDATO PARLAMENTAR.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Maranhão para atender o Ofício nº 1269/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação conjunta da Proposta (fls. nº 14/15).
(Tramita em conjunto com as PEC's nºs 41, de 1999 e 24, de 2001).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 09/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 41/99 e 24/2001)
- 09/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Batista Motta para Redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 04/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 41, de 1999, e 24, de 2001).
- 23/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
- 28/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nº s 41, de 1999 e 24, de 2001)
- 11/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 41, de 1999, e com a PEC nº 24, de 2001)
- 07/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC n°s 41/1999 e 24/2001.)
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
A matéria tramita em conjunto com as PEC nº 41/1999 e 24/2001.
- 19/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 730./2002.
A matéria passa a tramitar em cojunto com as PEC nºs 41/99 e 24/2001.
À CCJ para exame. - Publicado no DSF Páginas 1665
- 12/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/02/2003, o RQS nº 730/2002, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 12/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para o dia 19/02/2002. (08 dias)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 730, de 2002, de tramitação conjunta.
- 16/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 730/2002, de tramitação conjunta.
- 16/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 730/2002, do Senador Francelino Pereira, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nºs 41, de 1999 e 24, de 2001.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26140
- 12/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 93/2002, da Secretaria-Geral da Mesa com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação Conjunta.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 41, de 1999).
À SSCLSF.
- 29/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 41, de 1999)
- 21/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com a PEC nº 41, de 1999).
- 20/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com a PEC nº 41, de 1999).
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS 293/2001, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC 41, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13183
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/06/2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 293/2001, de tramitação conjunta com a PEC nº 41/2001.
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento antecipado para a sessão do dia 13.06.2001.
- 06/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/06/2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 293/2001, de tramitação conjunta com a PEC nº 41/2001.
- 05/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 293/2001, de tramitação conjunta.
- 05/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 293/2001, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 12217
- 04/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Senador Pedro Simon, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta , conforme Ordem nº 65/2001.
À SSCLSF.
- 16/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
- 28/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão
Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 4270-4272
- 28/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48