Requerimento n° 146, de 2001

((CPI DE ÁREAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA))

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as demarcações de áreas indígenas na Amazônia notadamente na Faixa de Fronteiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
06/02/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 146/2001
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
Data:
29/03/2001
Descrição/Ementa
Requerem constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as demarcações de áreas indígenas na Amazônia notadamente na Faixa de Fronteiras.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26139
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, § 4º, do Regimento Interno, fica extinta, sem que tenha sido instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
27/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13503
É lido o Requerimento nº 424/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando a prorrogação do prazo, por mais 180 dias.
À publicação.
À SACEI.
18/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25314-25315
É lido o Requerimento nº 605/2001, do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando nos termos do art. 152 do R.I. prorrogação do prazo da CPI (a própria matéria) por mais 180 (cento e oitenta) dias.
À publicação nesta data.

À SACEI.
01/09/2001 Publicado no DSF Páginas 19160
Na sessão do dia 31/08/01 foi lido o Ofício nº 238/2001, da Liderança do PFL, solicitando a substituição do Senador Edison Lobão pelo Senador Jonas Pinheiro, como suplente, na referida Comissão.
À Publicação.
À SACEI.
21/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6742
Leitura do Ofício nº 88/2001, da Liderança do PFL, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares:Mozarildo Cavalvanti e Bernardo Cabral; Senadores Suplentes: Moreira Mendes e Edison Lobão.
À Publicação.
À SGM.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6191
Leitura do Ofício nº 100/2001, da Liderança do PMDB, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Carlos Bezerra, Nabor Júnior, Marluce Pinto e Gilberto Mestrinho; Senadores Suplentes: Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca.
À Publicação.

À SGM.
06/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5443-5444
É lido o Of. 32/2001, do Sr. Ademir Andrade Líder do PSB, indicando o seu nome para compor a referida Comissão na qualidade de suplente.
À SGM.
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4411
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SGM
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, (CPI), COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, INVESTIGAÇÃO, DEFINIÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, FAIXA DE FRONTEIRA, AMAZÔNIA.
06/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
08/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/12/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, § 4º, do Regimento Interno, fica extinta, sem que tenha sido instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26139
16/12/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2002
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para conhecimento e providências.
16/12/2002
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Vencido o prazo destinado a investigação de que trata o RQS 146/2001 - SF, sem que tenha sido instalada a Comissão, conforme preceitua o Art. 76, II, III e parágrafo 4º, do RISF.
26/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 424/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando a prorrogação do prazo, por mais 180 dias.
À publicação.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 13503
25/06/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2002
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 605/2001, do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando nos termos do art. 152 do R.I. prorrogação do prazo da CPI (a própria matéria) por mais 180 (cento e oitenta) dias.
À publicação nesta data.

À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 25314-25315
16/10/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
03/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 31/08/01 foi lido o Ofício nº 238/2001, da Liderança do PFL, solicitando a substituição do Senador Edison Lobão pelo Senador Jonas Pinheiro, como suplente, na referida Comissão.
À Publicação.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 19160
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SGM, à pedido.
20/08/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo a servidora Dulcídia Ramos Calháo para secretariar a presente Comissão.
16/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao SACEI, em virtude de já haver sido indicada e designada a maioria dos membros da Comissão.
20/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 88/2001, da Liderança do PFL, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares:Mozarildo Cavalvanti e Bernardo Cabral; Senadores Suplentes: Moreira Mendes e Edison Lobão.
À Publicação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 6742
19/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 100/2001, da Liderança do PMDB, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Carlos Bezerra, Nabor Júnior, Marluce Pinto e Gilberto Mestrinho; Senadores Suplentes: Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca.
À Publicação.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 6191
17/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Of. 32/2001, do Sr. Ademir Andrade Líder do PSB, indicando o seu nome para compor a referida Comissão na qualidade de suplente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5443-5444
05/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando a indicação das Lideranças.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 13/14, cópia do Ofício SF/297/2001, de 30/03/2001, ao Líder do Bloco PSDB/PPB, solicitando a indicação de três Senadores, sendo dois titulares e um suplente, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 11/12, cópia do Ofício SF/296/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de seis Senadores, sendo quatro titulares e dois suplentes, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 9/10, cópia do Ofício SF/295/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PFL, solicitando a indicação de cinco Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 7/8, cópia do Ofício SF/294/2001, de 30/03/2001, ao Líder do Bloco de Oposição, solicitando a indicação de três Senadores, sendo dois titulares e um suplente, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 5/6, cópia do Ofício SF/293/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PSB, solicitando, juntamente com o Líder do PTB, a indicação de um Senador, na qualidade de suplente, para compor a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 3/4, cópia do Ofício SF/292/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PTB, solicitando, juntamene com o Líder do PSB, a indicação de um Senador, na qualidade de suplente, para compor a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SGM
Publicado no DSF Páginas 4411
29/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2020 18:09