Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2001
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973. (Estatuto do Índio).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/2001
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 29/03/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973. (Estatuto do Índio).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/07/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
12/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23642 | Aprovado o Requerimento nº 676/2006. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente retornará à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CCJ. |
15/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20490 | Leitura do Requerimento nº 676, de 2006, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando que, além da Comissão de Assuntos Sociais, constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
21/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2693 | Aprovado o Requerimento nº 754, de 2001, fica dispensado o parecer da CCJ, e a matéria vai à CAS, para exame, em decisão terminativa. À CAS. |
20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2538 | 19:44 - Votação adiada do Requerimento nº 754/2001, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2476 | 19:44 - Votação adiada do Requerimento nº 754/2001, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
15/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2285 | Votação adiada do Requerimento nº 754/2001, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
14/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2177 | Votação adiada do Requerimento nº 754, de 2002, em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
13/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2104 | Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
08/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1832 | Votação adiada do Requerimento nº 754, de 2002, em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB, PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1776 | Votação do Requerimento nº 754, de 2002, adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1152-1153 | Votação adiada do Requerimento nº 754,. de 2002, para o dia 6 de março do corrente, nos termos do Requerimento nº 40, de 2002, de autoria do Senador Antero Paes de Barros. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 754, de 2002. |
13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30812 | Leitura do Requerimento nº 754/2001, subscrito pelo Senador Antero Paes de Barros, em que nos termos do art 119 do RISF, por motivo de esgotamento do prazo para manifestação sobre a matéria, solicita dispensa do Parecer da CCJ. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
30/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4441-4442 | Leitura. Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. AO PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Amir Lando (encerrado em 31/08/2001 - Redistribuição)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lindberg Cury (encerrado em 16/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Duciomar Costa (encerrado em 14/04/2003 - Redistribuição)
- Senador Sibá Machado (encerrado em 11/10/2005 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 18/05/2006 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 24/05/2001 - Redistribuição)
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REFORMULAÇÃO, DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, TERRITORIALIDADE, TERRAS INDÍGENAS.
- Matérias relacionadas:
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 12/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 676/2006.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente retornará à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 23642
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.07.2006 o Requerimento nº 676, de 2006, solicitando que, além da Comissão de Assuntos Sociais, constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
- 06/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
- 14/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
- 14/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 676, de 2006, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando que, além da Comissão de Assuntos Sociais, constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20490
- 14/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, atendendo ao OF.SF/1005/2006 (anexado às fls. 18 e 19), do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para leitura de Requerimento de Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Á SSCLSF.
- 07/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 31/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 18/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator , Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer favorável ao Projeto com 3 emendas que apresenta.
- 21/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 11/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado para redistribuição , por não ser mais membro da Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 25/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
- 14/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Duciomar Costa, para redistribuição.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Duciomar Costa para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 16/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Lindberg Cury, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com 2 emendas que apresenta.
- 11/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lindberg Cury para relatar a presente matéria.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 754, de 2001, fica dispensado o parecer da CCJ, e a matéria vai à CAS, para exame, em decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 2693
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002.
Discussão em turno único.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:44 - Votação adiada do Requerimento nº 754/2001, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2538
- Publicado no DSF Páginas 2476
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação do Requerimento nº 754/2001, que se encontra em processo de votação.
ATA
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 754, de 2001.
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada do Requerimento nº 754/2001, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2285
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 754, de 2001.
- 13/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada do Requerimento nº 754, de 2002, em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2177
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 754, de 2001.
- 12/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2104
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2002, o RQS nº 754/2001.
Votação, em turno único.
- 07/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada do Requerimento nº 754, de 2002, em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB, PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1832
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2002, o RQS nº 754/2001.
Votação, em turno único.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação do Requerimento nº 754, de 2002, adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1776
- 28/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6/3/2002.
Votação em turno único.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada do Requerimento nº 754,. de 2002, para o dia 6 de março do corrente, nos termos do Requerimento nº 40, de 2002, de autoria do Senador Antero Paes de Barros.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 754, de 2002. - Publicado no DSF Páginas 1152-1153
- 22/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/02/2002, o RQS nº 754/2001.
Votação, em turno único.
- 15/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.2.2002
Votação em turno único
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 754/2001, subscrito pelo Senador Antero Paes de Barros, em que nos termos do art 119 do RISF, por motivo de esgotamento do prazo para manifestação sobre a matéria, solicita dispensa do Parecer da CCJ.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 30812
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Gabinete do Senador Ademir Andrade, para atender Solicitação nº 126/2001 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
- 30/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
- 24/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá.
Matéria aguardando redistribuição.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 09/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 29/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando término do prazo de emendas para posterior distribuição.
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4441-4442
- 29/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7(sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:21