Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2001 (Complementar)

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 242/2001
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a composição do Conselho a que se refere a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-06-29 às 18:15
Identificação:
Texto inicial - PLS 44/2001
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
29/03/2001
Descrição/Ementa
Altera a composição do Conselho a que se refere a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991.
Identificação:
Autógrafo - PLS 44/2001
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a composição do Conselho a que se refere a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18884-18887
É lido e aprovado o Requerimento nº 478 , de 2001, de autoria dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Carlos Wilson , de preferência para a votação da Emenda nº 3-Rel (Substitutivo).
Aprovado o Substituvo, com o seguinte resultado: SIM: 62, NÃO: 0, ABST. 1, TOTAL: 63, ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2 - PLEN, após usarem da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti e Romero Jucá.
À CDIR para redação do vencido em turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 877/2001 - CDIR, Relator Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
O Substitutivo e dado com definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.,.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP
24/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18287-18288
Leitura do Parecer nº 833/2001-PLEN, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com a Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), de Relator, oferecida nos termos do § 6º do art. 133 do Reg. Int.
A votação da matéria fica transferida para a próxima 4ª feira.
À SSCLSF.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17139-17140
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2-Plen, subscrita pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti.
Encerrada a discussão, sem debates, a matéria vai à CCJ para exame da emenda apresentada, a qual terá até o dia 22 próximo para proferir o seu parecer, nos termos do art. 348, III, do Regimento Interno, e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23 do corrente.
À CCJ.
10/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16286-16287
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 733/2001-CCJ, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A matéria sai da Ordem do Dia da presente sessão para a ela retornar na sessão da próxima 4º feira, dia 15 de agosto.
À Secretaria-Geral da Mesa.
02/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15165
Aprovado o Requerimento nº 386/01, de urgência, o projeto vai à CCJ, onde terá o prazo até o dia 8 do corrente, para emitir parecer sobre a matéria.
O projeto constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 9 do corrente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14218-14219
16:00 Leitura do Requerimento nº 386, de 2001, de autoria do senhor Mozarildo Cavalcanti e outros, nos termos do art. 336,III, c/c o disposto no art. 338, III,do Regimento Interno, solicitando regime de urgência para tramitação da matéria.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4438-4439
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

AO PLEG com destino à CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
29/08/2001 Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2001 - Complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA), REPRESENTANTE, MUNICÍPIOS, INTERIOR, ESTADOS, (AM), (AC), (RR), (RO), EXIGÊNCIA, PREFEITO, ELEIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, (MF), (MP), (MAGR), (MDIC), (MIN), (MMA), DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1085 de 05/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.18 a 21).
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.17).
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido.
À SSEXP.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 478 , de 2001, de autoria dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Carlos Wilson , de preferência para a votação da Emenda nº 3-Rel (Substitutivo).
Aprovado o Substituvo, com o seguinte resultado: SIM: 62, NÃO: 0, ABST. 1, TOTAL: 63, ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2 - PLEN, após usarem da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti e Romero Jucá.
À CDIR para redação do vencido em turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 877/2001 - CDIR, Relator Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
O Substitutivo e dado com definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.,.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP
Publicado no DSF Páginas 18884-18887
Votações nominais:
24/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/08/2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2001, art. 336, III, do Regimento Interno.
Votação, em turno único.
23/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura do Parecer nº 833/2001-PLEN, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com a Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), de Relator, oferecida nos termos do § 6º do art. 133 do Reg. Int.
A votação da matéria fica transferida para a próxima 4ª feira.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18287-18288
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386/2001.
Votação, em turno único.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria constou da Pauta da CCJ, deixando de ser apreciada, tendo em vista o término da Reunião.
Anexada, às fls. 9 a 11, minuta de Parecer, elaborada pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves.
À Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de a matéria constar da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/8/2001, nos termos do art. 348, III, RISF.
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senadora Maria do Carmo Alves, sobre a Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ.
Encaminhado à Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 348, III, combinado com o art. 126, § 1º, do RISF.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2-Plen, subscrita pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti.
Encerrada a discussão, sem debates, a matéria vai à CCJ para exame da emenda apresentada, a qual terá até o dia 22 próximo para proferir o seu parecer, nos termos do art. 348, III, do Regimento Interno, e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23 do corrente.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17139-17140
10/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.8.2001.
Discussão, em turno único.
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 733/2001-CCJ, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A matéria sai da Ordem do Dia da presente sessão para a ela retornar na sessão da próxima 4º feira, dia 15 de agosto.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 16286-16287
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2001. ( Em regime de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
08/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF.
01/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CCJ. O Projeto constará da Pauta da próxima Reunião da CCJ, agendada para 8/8/2001
(A Matéria tramita em regime de urgência).
01/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 386/01, de urgência, o projeto vai à CCJ, onde terá o prazo até o dia 8 do corrente, para emitir parecer sobre a matéria.
O projeto constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 9 do corrente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15165
02/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/08/2001, o Requerimento nº 386, de 2001, de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno..
Votação, em turno único.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/08/2001, o Requerimento nº 386/2001, de urgência para a matéria.
28/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 386, de 2001, de urgência ao Projeto.
27/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00 Leitura do Requerimento nº 386, de 2001, de autoria do senhor Mozarildo Cavalcanti e outros, nos termos do art. 336,III, c/c o disposto no art. 338, III,do Regimento Interno, solicitando regime de urgência para tramitação da matéria.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 14218-14219
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria encaminhada ao Plenário (ATA-PLEN).
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
29/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

AO PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4438-4439
29/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48