Mensagem (SF) n° 104, de 2001

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/05/2001 - APROVADA

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Identificação:
MSF 104/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2001
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10095-10096
Incluido na pauta da presente sessão, com aqüiescência do Plenário, como Item 11.
Aprovado, sem debates o Parecer nº 339/2001-CAE, com o seguinte resultado por cartão: Sim 58, Não 6, Abst. 1, Total =65.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9496-9497
Leitura do Parecer nº 339/01-CAE (Relator Senador Freitas Neto).

À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9493-9494
Leitura do Parecer nº 339/01-CAE (Relator Senador Freitas Neto).

À SSCLSF.
31/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4489-4491
Leitura.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 275/2001
Data de Leitura:
30/03/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 19/04/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR-GERAL, (CADE).
02/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 119-E (Seção II), de 21.06.2001 pág, 00002, a nomeação do Senhor Fernando de Magalhães Furlan, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF/SF nº 572, de 22/05/2001 encaminhando ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a MSF nº 126/2001, participando a aprovação do nome do Sr. Fernando de Magalhães Furlan (fls. 17 e 18).
22/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:20 hs.
22/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
22/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
22/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluido na pauta da presente sessão, com aqüiescência do Plenário, como Item 11.
Aprovado, sem debates o Parecer nº 339/2001-CAE, com o seguinte resultado por cartão: Sim 58, Não 6, Abst. 1, Total =65.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10095-10096
22/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 339/01-CAE (Relator Senador Freitas Neto).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9496-9497
Republicado no DSF Páginas 9493-9494
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 15.
15/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
EM VOTAÇÃO SECRETA A COMISSÃO APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR - GERAL DO CADE, POR DEZESSEIS VOTOS FAVORÁVEIS, TRÊS CONTRÁRIOS E UMA ABSTENÇÃO. À SSCLSF.
19/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de parecer que será apreciado em votação secreta.
Cópia anexada ao processado. A máteria esta pronta para pauta.
03/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
30/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 4489-4491
30/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este proccesso contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:27