Mensagem (SF) n° 104, de 2001
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/05/2001 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 104/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2001
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10095-10096 | Incluido na pauta da presente sessão, com aqüiescência do Plenário, como Item 11. Aprovado, sem debates o Parecer nº 339/2001-CAE, com o seguinte resultado por cartão: Sim 58, Não 6, Abst. 1, Total =65. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 17/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9496-9497 | Leitura do Parecer nº 339/01-CAE (Relator Senador Freitas Neto). À SSCLSF. |
| 17/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9493-9494 | Leitura do Parecer nº 339/01-CAE (Relator Senador Freitas Neto). À SSCLSF. |
| 31/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4489-4491 | Leitura. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 275/2001
- Data de Leitura:
- 30/03/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Freitas Neto (encerrado em 19/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR-GERAL, (CADE).
- 02/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 119-E (Seção II), de 21.06.2001 pág, 00002, a nomeação do Senhor Fernando de Magalhães Furlan, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF/SF nº 572, de 22/05/2001 encaminhando ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a MSF nº 126/2001, participando a aprovação do nome do Sr. Fernando de Magalhães Furlan (fls. 17 e 18).
- 22/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:20 hs.
- 22/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 22/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 22/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluido na pauta da presente sessão, com aqüiescência do Plenário, como Item 11.
Aprovado, sem debates o Parecer nº 339/2001-CAE, com o seguinte resultado por cartão: Sim 58, Não 6, Abst. 1, Total =65.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10095-10096
- 22/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer.
- 16/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 339/01-CAE (Relator Senador Freitas Neto).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9496-9497
- Republicado no DSF Páginas 9493-9494
- 16/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 15.
- 15/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- EM VOTAÇÃO SECRETA A COMISSÃO APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR - GERAL DO CADE, POR DEZESSEIS VOTOS FAVORÁVEIS, TRÊS CONTRÁRIOS E UMA ABSTENÇÃO. À SSCLSF.
- 19/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de parecer que será apreciado em votação secreta.
Cópia anexada ao processado. A máteria esta pronta para pauta.
- 03/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Freitas Neto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 30/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 4489-4491
- 30/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este proccesso contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:27