Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Marcus Vicente (PP/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4194/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.292 de 27/09/2001
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.292 de 27/09/2001
- Último estado:
- 01/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2001
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/06/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23692 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 225, de 2001 (nº 1.045/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21236 | Aprovado,sem debates. À sanção. À SSEXP |
| 09/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15940 | A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLS |
| 29/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14389-14390 | Leitura do Parecer nº 652/01-CE (Relator Senador Àlvaro Dias), favorável à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II ,"d", do RISF. À SSCLSF. |
| 29/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14367 | Leitura do Parecer nº 652/01-CE (Relator Senador Àlvaro Dias), favorável à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II ,"d", do RISF. À SSCLSF. |
| 04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4931-4932 | Leitura. À Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, RODOVIA, HOMENAGEM PÓSTUMA, POLÍTICO, EX GOVERNADOR, ESTADO, (SP).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010292 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 28 09 2001, PAG 00003.
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 05/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1238/2001(SF) de 02.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
da República e transformado na Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001 ( fls.29).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:46 hs.
- 02/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 225, de 2001 (nº 1.045/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23692
- 01/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da MSF nº 225/2001 (nº 1.045/2001, na origem), restituindo autógrafos.
- 01/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010292 DE 2001.
DOU - 28/09/2001 PÁG. 00003.
Sancionada em 27/09/2001.
À SGM, atendendo solicitação.
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- OF. SF nº 1108 de 11/09/200,1 ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem/SF nº 197/2001 e autógrafos do presente projeto à sanção do Senhor Presidente da República (fls.19 a 21).
OF.SF nº 1109 de 11/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 22).
- 11/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 10/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 10/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 18.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 18 ).
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:22 hs.
- 06/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado,sem debates.
À sanção.
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 21236
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2001.
Discussão, em turno único.
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 6.9.2001 (4 dias)
- 08/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS - Publicado no DSF Páginas 15940
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 29/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 01 a 07.08.2001.
- 28/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 652/01-CE (Relator Senador Àlvaro Dias), favorável à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II ,"d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14367
- Publicado no DSF Páginas 14389-14390
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 26/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Álvaro Dias.
- 06/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gerson Camata sem manifestação sobre a matéria.
- 29/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Gerson Camata, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 24/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
- 05/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/04/2001. Aguardando distribuição.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 4931-4932
- 02/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:49