Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 2001

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 518/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 200 de 13/06/2001
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, para Abolição Recíproca da Exigência de Visto de Entrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Budapeste, em 9 de novembro de 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 200 de 13/06/2001
Norma relacionada
Decreto nº 3.869 de 16/07/2001
Último estado:
19/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 56/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2001
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, para Abolição Recíproca da Exigência de Visto de Entrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Budapeste, em 9 de novembro de 1999.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13031-13032
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.


À SSEXP.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9531-9532
Leitura do Parecer nº 358, de 2001, relator Senador José Coelho, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.

À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9527-9528
Leitura do Parecer nº 358, de 2001, relator Senador José Coelho, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.

À SSCLSF.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4939-4941
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 382/2000
Data de Leitura:
02/04/2001
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Coelho (encerrado em 08/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, EXTINÇÃO, EXIGÊNCIA, RECIPROCIDADE, VISTO DE PASSAPORTE, VISTO DE ENTRADA, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, HUNGRIA.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000200 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 15 06 2001, PAG 00004.
02/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
21/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 717/2001(SF) de 13.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 149/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 200/2001(fls.32 a 33).
Ofício nº 718/2001(SF) de 13.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 200/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
Ofício nº 719/2001(SF) de 13.06.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 200/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.35).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000200 DE 2001.
DSF - 14/06/2001 PÁG. 013132 a 013133.
DOU-E- 15/06/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 13/06/2001.
fls. 31.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 30 ).
12/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:15 hs.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.


À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13031-13032
05/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da sessão de 12.6.2001.
Discussão, em turno único.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12.6.2001. ( 12 d )
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 358, de 2001, relator Senador José Coelho, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9531-9532
Republicado no DSF Páginas 9527-9528
10/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 29, legislação citada no parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CRE.
08/05/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as fls. 25 a 28 do parecer do Senador José Coelho favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
07/05/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTE COM PARECER FAVORÁVEL.
19/04/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador José Coelho para relatar.
16/04/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, DATADO EM 12/04/2001, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 4939-4941
02/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:57