Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 58, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 849/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 375 de 27/09/2001
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Revoga a sustação da tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados com o Canadá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 375 de 27/09/2001
- Último estado:
- 04/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 58/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2001
- Descrição/Ementa
- Revoga a sustação da tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados com o Canadá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22924 | Aprovado, sem debates, o projeto e a Emenda nº 1 - CRE, de redação. À Comissão Diretora para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1052 /2001 - CDIR, Rel. Sen. Edison Lobão , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 542, de 2001, de autoria do Senador Roberto Saturnino , lido e aprovado nesta oportunidade. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 27/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22920 | Aprovado, sem debates, o projeto e a Emenda nº 1 - CRE, de redação. À Comissão Diretora para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1052 /2001 - CDIR, Rel. Sen. Edison Lobão , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 542, de 2001, de autoria do Senador Roberto Saturnino , lido e aprovado nesta oportunidade. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 15/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22072-22073 | Leitura do Parecer nº 999, de 2001, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Roberto Saturnino, favorável , com a Emenda nº 1-CRE. À SSCLSF. |
| 04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4948-4949 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2001
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 04/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, DETERMINAÇÃO, SUSTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONTRATO BILATERAL, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CANADÁ, RETOMADA, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000375 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 28 09 2001, PAG 00003.
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 05/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1244/2001(SF) de 03.10.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 375/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1242/2001(SF) de 03.10.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 206/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 375/2001 (fls. 25 a 26).
Ofício nº 1243/2001(SF) de 03.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 375/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
- 04/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000375 DE 2001.
DSF - 28/09/2001 PÁG. 022965.
DOU-E- 28/09/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 27/09/2001.
fls. 24.
- 03/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 27/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h10min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 27/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 23.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.23).
- 27/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:30 hs.
- 27/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 21).
À SSEXP.
- 26/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, o projeto e a Emenda nº 1 - CRE, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1052 /2001 - CDIR, Rel. Sen. Edison Lobão , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 542, de 2001, de autoria do Senador Roberto Saturnino , lido e aprovado nesta oportunidade.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22924
- Publicado no DSF Páginas 22920
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/09/2001.
discussão, em turno único.
- 14/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 999, de 2001, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Roberto Saturnino, favorável , com a Emenda nº 1-CRE.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22072-22073
- 10/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 05/09/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXEI ÀS FOLHAS 15 A 19 DO PARECER DO SENADOR ROBERTO SATURNINO FAVORÁVEL COM A EMENDA Nº1-CRE. À SSCLSF.
- 01/08/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 19/04/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR ROBERTO SATURNINO PARA RELATAR.
- 16/04/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, DATADO EM 12/04/2001, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 4948-4949
- 02/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:03