Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2001
- Autoria
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 99 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, para estabelecer que o Presidente do Banco Central, ou um diretor por ele indicado, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/2001
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 02/04/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 99 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, para estabelecer que o Presidente do Banco Central, ou um diretor por ele indicado, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/10/2005
- Identificação:
- P.S 01805/2005
- Data:
- 13/10/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 11/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34658-34660 | Leitura do Parecer nº 1.805, de 2005 - CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável à aprovação da Emenda nº 1-PLEN. À SSCLSF. |
| 08/05/2003 | Retificado no DSF Páginas 9902 | 10:00 - Anunciada a matéria é lida Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Aloizio Mercadante. Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e da emenda, sem debates. À CAE, para exame da emenda. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9305 | 10:00 - Anunciada a matéria é lida Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Aloizio Mercadante. Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e da emenda, sem debates. À CAE, para exame da emenda. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13506 | Leitura do Parecer nº 688/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo. À publicação. À SSCLSF. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13158-13160 | É lido e rejeitado o Requerimento nº 418/2002, do Sr. Paulo Hartung, de adiamento da discussão da matéria, para exame da CCJ. Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 19/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12383-12384 | É lido e aprovado o Requerimento nº 388/2002, da Senadora Heloisa Helena, solicitando o adiamento da matéria para o dia 25.06.02, nos termos do art. 279, inciso III, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 21/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8546 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou sexta-feira última, o prazo sem apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 10/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7699 | Leitura do Parecer nº 342, de 2002, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc Senador Romero Jucá , favorável, com a apresentação da Emenda nº 1( Substitutivo) . Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 10/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7694-7698 | Leitura do Parecer nº 342, de 2002, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc Senador Romero Jucá , favorável, com a apresentação da Emenda nº 1( Substitutivo) . Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 03/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4869-4870 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao Pleg, com destino à Cae. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Bello Parga (encerrado em 23/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Bello Parga (encerrado em 09/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Bello Parga (encerrado em 21/11/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Bello Parga (encerrado em 19/03/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, SENADO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ACRÉSCIMO, PARÁGRAFOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, PRESIDENTE, DIRETOR, (BACEN), OBJETIVO, EXPOSIÇÃO, ESCLARECIMENTOS, ADOÇÃO, POLÍTICA MONETÁRIA, GOVERNO FEDERAL.
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
- 11/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.805, de 2005 - CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável à aprovação da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34658-34660
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl 42, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 03/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da Emenda nº 01-PLEN oferecida ao Substitutivo apresentado ao PRS nº 10, de 2001.
Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À SSCLSF.
- 09/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relátorio pela aprovação da Emenda nº 01-PLEN oferecida ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Resolução nº 10, de 2001. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para pauta.
- 29/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Emenda nº 01-PLEN.
- 08/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria é lida Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Aloizio Mercadante.
Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e da emenda, sem debates.
À CAE, para exame da emenda. - Retificado no DSF Páginas 9902
- Publicado no DSF Páginas 9305
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003.
Discussão, em turno suplementar.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 30/04/2003. (09 dias)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2003. (31d)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 688/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13506
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e rejeitado o Requerimento nº 418/2002, do Sr. Paulo Hartung, de adiamento da discussão da matéria, para exame da CCJ.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13158-13160
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2002, nos termos do RQS nº 388/2002, da Senadora Heloísa Helena, nos termos do art. 279, inciso III, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 18/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 388/2002, da Senadora Heloisa Helena, solicitando o adiamento da matéria para o dia 25.06.02, nos termos do art. 279, inciso III, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12383-12384
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2002.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.6.2002. (15 dias)
- 20/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou sexta-feira última, o prazo sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8546
- 17/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 10/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 13 a 17.05.2002.
- 09/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 342, de 2002, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc Senador Romero Jucá , favorável, com a apresentação da Emenda nº 1( Substitutivo) .
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7694-7698
- Publicado no DSF Páginas 7699
- 07/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 28.
Aguardando leitura de parecer.
- 07/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 - CAE (SUBSTITUTIVO). VOTAM VENCIDOS OS SENADORES: GERSON CAMATA , FERNANDO RIBEIRO,CASILDO MALDANER, EDUARDO SUPLICY, HELOÍSA HELENA, LAURO CAMPOS E ROBERTO SATURNINO.APÓS SER APURADO EMPATE EM SETE VOTOS A SETE A VOTAÇÃO FOI DESEMPATADA COM O VOTO DO SENHOR PRESIDENTE, SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA. À SSCLSF.
- 07/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A PRESIDÊNCIA DESIGNA O SENADOR ROMERO JUCÁ É RELATOR AD HOC DO PROJETO.
- 19/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Bello Parga, com minuta de Re latório favorável nos termos do substutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta
- 26/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator Senador Bello Parga para reexame .
- 21/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo. Cópia anexada ao processado. A matéria se encontra pronta para pauta.
- 06/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR BELLO PARGA PARA REEXAME.
- 09/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 24/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Bello Parga para reexame.
- 23/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 18/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Bello Parga para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 02/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à Cae. - Publicado no DSF Páginas 4869-4870
- 02/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:15