Requerimento n° 162, de 2001
- Autoria
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
Requer voto de censura à decisão do Presidente dos Estados Unidos da América de não cumprir o Tratado de Kyoto - implementação de medidas para proteção do meio-ambiente, com o argumento de que as obrigações definidas no Ato Internacional trariam prejuízo à economia norte-americana, demonstrando profundo descaso com o futuro da vida no planeta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/05/2001 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 162/2001
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 03/04/2001
- Descrição/Ementa
- Requer voto de censura à decisão do Presidente dos Estados Unidos da América de não cumprir o Tratado de Kyoto - implementação de medidas para proteção do meio-ambiente, com o argumento de que as obrigações definidas no Ato Internacional trariam prejuízo à economia norte-americana, demonstrando profundo descaso com o futuro da vida no planeta.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10340-10341 | Aprovado, nos termos da Moção nº 1, de 2001, da Comissão de Relações Exteriroes e Defesa Nacional, ficando prejudicado o requerimento de autoria do Senador Paulo Hartung. À SSEXP, para as devidas providências. |
24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10204 | Leitura do Parecer nº 410, de 2001-CRE, relator Senador Bernardo Cabral, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, nos termos do artigo 222, §2º, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10184-10186 | Leitura do Parecer nº 410, de 2001-CRE, relator Senador Bernardo Cabral, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, nos termos do artigo 222, §2º, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4968 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 24/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, APRESENTAÇÃO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, PRESIDENTE, GOVERNO, (EUA), DESCUMPRIMENTO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, BRASIL.
- 03/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexei copía enviada ao Sr. Cristóbal Orozo.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:20 hs.
- 24/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, nos termos da Moção nº 1, de 2001, da Comissão de Relações Exteriroes e Defesa Nacional, ficando prejudicado o requerimento de autoria do Senador Paulo Hartung.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 10340-10341
- 23/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2001, nos termos do art. 222, § 2º do Regimento Interno.
Votação, em turno único.
- 23/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 410, de 2001-CRE, relator Senador Bernardo Cabral, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, nos termos do artigo 222, §2º, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10204
- Publicado no DSF Páginas 10184-10186
- 21/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CRE.
- 21/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei os seguintes documentos, encaminhados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional:
Ofício nº 20/2001-CRE, de 17/05/2001, do Presidente daquela Comissão ao Presidente do Senado Federal (fls. 5); expediente do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a fim de ser encaminhado ao Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América (fls. 6); Moção aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (fls. 7 a 9).
- 24/04/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexei as folhas 02 a 04 das notas taquigráficas referente ao parecer oral proferido pelo Senador Bernardo Cabral na reunião do dia 24/04/01 concluindo pela prejudicialidade da matéria.
À SSCLSF.
- 03/04/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR JEFFERSON PERES, PRESIDENTE DA CRE, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR BERNARDO CABRAL PARA EMITIR PARECER.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 4968
- 03/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 18:14